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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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SILVA D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de acao de Revisao, proposta por S. S. D. S. e outros em desfavor de REGINALDO SIMPLICIO
DA SILVA. Distribuicao equivocada. Assim, redistribua a presente carta a uma das varas de precatorias do Distrito Federal, nos termos do art.
32 da Lei 11.697/2008. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Domingo, 08 de Setembro de 2019, as 00:20:25. JOSE RONALDO ROSSATO
Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1o, inciso III, "b" da Lei 11.419/2006)
N. 0707774-95.2019.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF0014690A - CARINA FONSECA MANDOVANO
MOREIRA DE AZEVEDO. POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, e nos termos do artigo 487, inciso III, alinea "b", do Codigo de
Processo Civil, homologo por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo celebrado para desobrigar AUTOR: MARCOS
ANTONIO BRAGA DOS SANTOS do pagamento de pensao alimenticia a(o)(s) GABRIEL GUIMARES DOS SANTOS no importe de 15% dos
rendimentos brutos do alimentante. Tendo em vista que o acordo foi homologado sem ressalva e, portanto, nao haver interesse recursal,
desnecessario aguardar qualquer prazo, de modo que o transito em julgado opera-se imediatamente. Confiro forca de oficio a presente decisao
para que acompanhada da peticao inicial e extraida da internet (www.tjdft.jus.br), a qual estara assinada eletronicamente, ser apresentada ao
orgao pagador para a imediata exclusao da pensao alimenticia do contracheque do alimentante. Se houver necessidade e pedido da parte
interessada, oficie-se ao orgao empregador para a cessacao dos descontos dos alimentos.
EDITAL
N. 0700642-84.2019.8.07.0004 - TUTELA E CURATELA - REMOCAO E DISPENSA - EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA
DE SUBSTITUICAO DE CURATELA Processo: 0700642-84.2019.8.07.0017 Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA Requerente: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Curatelado(a): MATILDES MENDES DE FREITAS Curador(a): FERNANDO MENDES
FREITAS e FERNANDA MENDES ALVES. SENTENCA DE FLS. 64/68, ID no 38739936, transcrito o respectivo dispositivo: ?S E N T E N C A:
(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudencia aplicaveis a especie e aliado ao parecer ministerial, cujas
razoes passam integrar esta decisao, com base no art. 747, inciso II, do Codigo de Processo Civil e art. 4o, inciso III do Codigo Civil, e art. 84, 
3o, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as alegacoes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e mantenho MATILDES MENDES DE
FREITAS ao regime de Curatela, a ser exercida por FERNANDO MENDES FREITAS e FERNANDA MENDES ALVES de forma compartilhada,
conforme facultado pelo art. 1.775-A do Codigo Civil. Assim, deverao os curadores assisti-la na pratica de todos os atos da vida civil, para
que possa gerir e administrar a vida e os bens da curatelada, especialmente sua movimentacao bancaria, como, por exemplo, abrir e encerrar
contas, requerer extratos, efetuar depositos e saques, fazer e resgatar aplicacoes, solicitar cartoes para fins de movimentacao da conta, exceto
fazer emprestimos e alienar bens da curatelada, para os quais requer previa autorizacao judicial. Devera, portanto, 30% dos rendimentos da
curatelada ficar sob a administracao de Fernanda para atendimento das despesas pessoais da interditada. Assim, se requerido e prestadas
as informacoes necessarias,oficie-se o orgao pagador para reter o percentual de 30% e depositar em conta em nome de Fernanda para ser
destinada a manutencao da curatelada. Outrossim, o curador Fernando continua com as mesmas obrigacoes de antes no cuidado e no trato com
Fernanda. Considerando a declaracao de que a curatelada nao possui bens, possuindo apenas beneficio de prestacao continuada no valor de um
salario minimo, e, ainda, a presumivel idoneidade dos curadores, os DISPENSO da prestacao de contas e de caucao, nos termos do art. 1.745,
paragrafo unico, do Codigo Civil. Expeca-se mandado ao Cartorio do 1o Oficio de Registro Civil do Gama, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73,
instruido com copia da presente sentenca e demais dados referidos nos nos 2o a 7o do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdicao,
observando-se as disposicoes do art. 93. Nos termos do art. 93,  unico, da Lei 6.015/73, registrada a sentenca, deverao os curadores, assinarem
o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Codigo de Processo Civil. Cumpram-se as determinacoes contidas no artigo
755,  3o do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 84 do Codigo de Processo Civil).
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobranca nos termos do artigo 98, paragrafo 3o do CPC. Apos o transito em julgado e nada sendo
requerido, de-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de
2019, as 16:30:30. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)? SEDE DO JUIZO: Area Especial no 01, Edificio do
Forum do Gama, Setor Norte ? GAMA/DF. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA ? DF, aos 21 de agosto de 2019. Dr. JOSE RONALDO
ROSSATO, MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Familia, Orfaos e de Sucessoes. Eu, Bel.o RICARDO OLIVEIRA RAMOS, Diretor de Secretaria,
que o subscrevo e assino por determinacao judicial.
N. 0704494-19.2019.8.07.0004 - INTERDICAO - A: MARIA NILZETE DE QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA CLEZIA
QUEIROZ PESSOA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE CURATELA Processo: 0704494-19.2019.8.07.0004 Acao: INTERDICAO
Requerente: MARIA NILZETE DE QUEIROZ Interditada: MARIA CLEZIA QUEIROZ PESSOA Causa da interdicao: Tetraplegia espastica.
Curador(a): MARIA NILZETE DE QUEIROZ SENTENCA DE FLS. 30/37, id no 38861900, transcrito o respectivo dispositivo: ?(...)POSTO ISSO, e
por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudencias aplicaveis a especie e aliado ao parecer ministerial, cujos razoes passam integrar
esta decisao e sem objecao d curadoria especial, com base no art. 747, inciso II, do Codigo de Processo Civil, art. 4, inciso III do Codigo Civil
e art. 84, g 30, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, submeto o(a)
requerido(a), Sr(a). MARIA CLEZIA QUEIROZ PESSOA ao regime de curatela e, em consequencia, NOMEIO em carater definitivo a requerente
como sua curadora. Assim, devera a curadora, MARIA NILZETE DE QUEIROZ, representa-lo(a) na pratica de todos os atos da vida civil, inclusive
perante aos bancos, especialmente sua movimentacao bancaria, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depositos
e saques, fazer e resgatar aplicacoes, solicitar cartoes para fins de movimentacao da conta, exceto fazer emprestimos ou para venda de bens, a
Qual requer autorizacao judicial. Considerando a declaracao de que o(a) curatelado(a) nao possui rendimentos e, ainda, a presumivel idoneidade
do(a) curador(a) o(a) DISPENSO da prestacao de contas e de caucao, nos termos do art. 1.745, paragrafo unico, do Codigo Civil. Considerando
que o termo definitivo so pode ser expedido depois de registrada a sentenca em cartorio e tambem do transito em julgado, ACOLHO o pedido
de numero 2 da peticao inicial e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear a requerente MARIA NILZETE DE QUEIROZ curadora provisoria
da requerida, servindo copia da presente ata assinada por todos de termo de curatela provisoria, a qual podera ser retirada do proprio PJE, em
razao das assinaturas digitais. Expeca-se mandado ao Cartorio do 4 Oficio de Registro Civil, Titulos e documentos e pessoas juridicas do Distrito
Federal (id. 36373191), nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruido com copia da presente sentenca e demais dados referidos nos ns 2
a 7 do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdicao, observando-se as disposicoes do art. 93. Nos termos do art. 93,  unico, da
Lei 6.015/73, registrada a sentenca, devera o(a) curador(a), assinar o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Codigo
de Processo Civil. Cumpram-se as determinacoes contidas no artigo 755,  3 do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao
pagamento das custas processuais. Sem honorarios advocaticios em razao da inexistencia de pretensao resistida. Porem, contemplo-o, nesta
oportunidade, com o beneplacito da justica gratuita e suspendo a exigibilidade do pagamento das despesas processuais pelo prazo de 05 (cinco)
anos, quando a obrigacao estara prescrita, nos termos do art. 98,  3, do CPC. Apos o transito em julgado e nada sendo requerido, de-se baixa
e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Publiquem-se. Intimem-se. Dispensada a curatelanda da assinatura. Nada mais havendo
para constar foi determinado o encerramento do presente termo, as 14:56 horas, que vai assinado por todos os presentes (art. 36  PC). Eu,
Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juizo e auxiliar de audiencia, o digitei sob ditado do Juiz.? SEDE DO JUIZO: Area Especial no 01,
Edificio do Forum do Gama, Setor Norte ? GAMA/DF. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA ? DF, aos 20 de agosto de 2019. Dro JOSE
RONALDO ROSSATO, MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Familia, Orfaos e de Sucessoes. Eu, Bel.o RICARDO OLIVEIRA RAMOS, Diretor de
Secretaria, que o subscrevo e assino por determinacao judicial.

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