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Diário RO - Justiça

261DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
O prazo para contestacao e de 30 (trinta) dias uteis (art. 183 c/c 
219 e paragrafo unico, do CPC), contados da citacao.
A citacao e intimacao da autarquia devera ocorrer pelo Pje.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO: 
Perito: SERGIO PERINI, Hospital Samaritano, Cacoal/RO. 
e-mail: [email protected]
Nome: GIZELE CRISTINA NUNES PEREIRA
Endereco: AVENIDA JORGE TEIXEIRA, 4016, CENTRO, 
Primavera de Rondonia - RO - CEP: 76976-000
Pimenta Bueno-RO, 11 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 2a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7000036-43.2019.8.22.0009 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: JHULLE DAVILA RODRIGUES FARIAS 
Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DO CARMO DE JESUS - RO5060
REU: MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN 
Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 dias, recolha as 
custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. 
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, conclusos. 
Pimenta Bueno-RO, 11 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 2a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7004829-59.2018.8.22.0009 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: WANDERLEIA DE OLIVEIRA BARCELO 
Advogado do(a) AUTOR: GEISICA DOS SANTOS TAVARES 
ALVES - RO3998
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Advogado do(a) REU: 
DESPACHO: 
NOMEIO como perito judicial o Dr. SERGIO PERINI, brasileiro, 
medico, podendo ser localizado na Avenida Sao Paulo, 2326, 
Hospital Samaritano, que devera exercer seus mister sob a fe de 
seu grau.
Quanto ao valor dos honorarios, necessario esclarecer que 
recentemente a Justica Federal devolveu todas as requisicoes feitas 
por este Juizo que ultrapassaram o valor de R$ 200,00, mesmo 
nos casos em que as pericias ja tinham sido realizadas, alegando 
ser este o valor maximo previsto na Resolucao n. 305/2014, do 
Conselho da Justica Federal.
Diante disso, este Juizo comecou a fixar os honorarios periciais no 
importe de R$ 200,00 (duzentos reais) para todas as pericias.
No entanto, houve recusa de todos os medicos que realizavam 
pericias nesta Vara, obviamente em razao do baixo valor fixado, 
o qual nao remunerava adequadamente e nao se mostrava 
condizente com todo o servico desempenhado, o que ocasionou 
prejuizo ao tramite processual e principalmente a parte que alega 
necessitar do beneficio de carater alimentar.
Cumpre destacar que o fato fora comunicado ao Diretor da Justica 
Federal, por meio do Oficio Conjunto no 01/2018/GAB, no qual os 
Juizos das Varas Civeis desta Comarca expuseram a preocupante 
situacao, entretanto, nao se obteve retorno ainda, tampouco fora 
tomada medida visando solucionar a questao.
Portanto, considerando a ausencia de medicos peritos habilitados 
na Comarca de Pimenta Bueno, o que obriga a se socorrer dos 
poucos medicos que atendem nas duas comarcas proximas; 
considerando a carencia de medicos peritos na regiao, haja vista que 
apenas 02 medicos aceitaram realizar as pericias; considerando o 
volume expressivo de pericias que sao agendadas para os poucos 
medicos; considerando o numero elevado de quesitos que sao 
apresentados ao perito; em consonancia com os principios da 
economia e celeridade processuais, visando resguardar o direito 
autoral de acesso a Justica, garantido constitucionalmente, FIXO 
os honorarios periciais em R$ 400,00.
Determino ao Cartorio que conste, na integra, a justificativa acima 
quando da requisicao do pagamento.
O perito nomeado respondera aos quesitos constantes no Anexo 
da Recomendacao Conjunta  Quesitos Unificados, os quais foram 
elaborados contemplando todas as situacoes possiveis, os quais 
seguem abaixo.
QUESITOS DO JUIZO:
I - DADOS GERAIS DO PROCESSO
a) Numero do processo
b) Juizado/Vara
II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a)
b) Estado civil
c) Sexo
d) CPF
e) Data de nascimento
f) Escolaridade
g) Formacao tecnico-profissional
III - DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do Exame
b) Perito Medico Judicial/Nome e CRM
c) Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
d) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
V- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestias(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) ou 
decorre de progressao ou agravamento dessa patologia  Justifique.
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