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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
301
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
INSS, este por mandado. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito Assinado
por Certificacao Digital
ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: CARLOS EDILBERTO MORAIS (OAB 27690/CE), ADV:
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB 34832/CE) - Processo 0162300-68.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Incapacidade
Laborativa Permanente - REQUERENTE: Maria Vilani de Almeida Cirino - Nao ha questoes processuais pendentes que possam
acarretar na extincao prematura do processo. Na forma do art. 357 do Codigo de Processo Civil, fixo como ponto controvertido
a sanidade/debilidade fisica da parte autora para o exercicio de atividade laboral, aplicando-se ao caso o disposto no art. 373,
I do Codigo de Ritos, Considerando o Oficio Circular no 1/2019 COORDCIVEL, sendo o presente feito incluido no 3o mutirao
de pericias do INSS, designo o dia 19/11/2019 para a producao da prova pericial, a qual sera realizada no Nucleo de Pesquisa
e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM/UFC, localizado na Rua Coronel Nunes de Melo, no 1000, bairro Rodolfo Teofilo,
CEP: 60430-275, Fortaleza/CE, das 08h as 15h, por ordem de chegada, sendo vedado a parte comparecer ao local em data
diversa da acima indicada. A parte autora deve comparecer ao ato, obrigatoriamente, munida de documento de identificacao
oficial com foto, todos os exames medicos, atestados e laudos medicos que possuir e da Carteira e Trabalho (CTPS). Ficam as
partes cientes de que a sua ausencia, sem justificativa razoavel, sera interpretada como recusa a producao de prova pericial,
seguindo os autos conclusos para julgamento. Nomeio como peritos os medicos contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM
no 19/2019, ficando dispensadas as providencias do  2o do art. 465 do Codigo de Processo Civil. Adoto os quesitos contidos no
anexo da Recomendacao Conjunta/CMJ/AGU/MPTE no 1/2016 (http://cnj.jus.br/atos-normativos?documento=223), com acesso
em 22/02/2019. Intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS, este por mandado. Cumpra-se.
ADV: MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS (OAB 36683/CE) - Processo 0163750-75.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Jose Joao Filho - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, informe a data de inicio das cobrancas que reputa indevidas, apontando o valor pretendido a titulo de danos materiais,
adequando o valor da causa nos termos dos incisos V e VI do art. 292 do Codigo de Ritos, e apresente aos autos requerimento
administrativo de exclusao e suspensao de cobrancas junto a requerida, sob pena de indeferimento, nos termos do paragrafo
unico do art. 321 do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se.
ADV: NIVIA COSTA DE ARAUJO (OAB 30317/CE), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: RAINE
PINHO LEMOS DE AGUIAR (OAB 34665/CE), ADV: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB 34832/CE) - Processo 017401107.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIARIO - REQUERENTE: Jaci Costa de Sousa - Nao ha
questoes processuais pendentes que possam acarretar na extincao prematura do processo. Na forma do art. 357 do Codigo de
Processo Civil, fixo como ponto controvertido a sanidade/debilidade fisica da parte autora para o exercicio de atividade laboral,
aplicando-se ao caso o disposto no art. 373, I do Codigo de Ritos, Considerando o Oficio Circular no 1/2019 COORDCIVEL,
sendo o presente feito incluido no 3o mutirao de pericias do INSS, designo o dia 19/11/2019 para a producao da prova pericial, a
qual sera realizada no Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM/UFC, localizado na Rua Coronel Nunes
de Melo, no 1000, bairro Rodolfo Teofilo, CEP: 60430-275, Fortaleza/CE, das 08h as 15h, por ordem de chegada, sendo vedado
a parte comparecer ao local em data diversa da acima indicada. A parte autora deve comparecer ao ato, obrigatoriamente,
munida de documento de identificacao oficial com foto, todos os exames medicos, atestados e laudos medicos que possuir e
da Carteira e Trabalho (CTPS). Ficam as partes cientes de que a sua ausencia, sem justificativa razoavel, sera interpretada
como recusa a producao de prova pericial, seguindo os autos conclusos para julgamento. Nomeio como peritos os medicos
contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM no 19/2019, ficando dispensadas as providencias do  2o do art. 465 do Codigo
de Processo Civil. Adoto os quesitos contidos no anexo da Recomendacao Conjunta/CMJ/AGU/MPTE no 1/2016 (http://cnj.jus.
br/atos-normativos?documento=223), com acesso em 22/02/2019. Intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS, este por
mandado. Cumpra-se.
ADV: ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (OAB 22578/CE), ADV: CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB 6560/CE) - Processo
0184376-23.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Auxilio-Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Oziel Estevam Pereira -
REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Nao ha questoes processuais pendentes que possam acarretar na
extincao prematura do processo. Na forma do art. 357 do Codigo de Processo Civil, fixo como ponto controvertido a sanidade/
debilidade fisica da parte autora para o exercicio de atividade laboral, aplicando-se ao caso o disposto no art. 373, I do
Codigo de Ritos, Considerando o Oficio Circular no 1/2019 COORDCIVEL, sendo o presente feito incluido no 3o mutirao de
pericias do INSS, designo o dia 19/11/2019 para a producao da prova pericial, a qual sera realizada no Nucleo de Pesquisa
e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM/UFC, localizado na Rua Coronel Nunes de Melo, no 1000, bairro Rodolfo Teofilo,
CEP: 60430-275, Fortaleza/CE, das 08h as 15h, por ordem de chegada, sendo vedado a parte comparecer ao local em data
diversa da acima indicada. A parte autora deve comparecer ao ato, obrigatoriamente, munida de documento de identificacao
oficial com foto, todos os exames medicos, atestados e laudos medicos que possuir e da Carteira e Trabalho (CTPS). Ficam as
partes cientes de que a sua ausencia, sem justificativa razoavel, sera interpretada como recusa a producao de prova pericial,
seguindo os autos conclusos para julgamento. Nomeio como peritos os medicos contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM
no 19/2019, ficando dispensadas as providencias do  2o do art. 465 do Codigo de Processo Civil. Adoto os quesitos contidos no
anexo da Recomendacao Conjunta/CMJ/AGU/MPTE no 1/2016 (http://cnj.jus.br/atos-normativos?documento=223), com acesso
em 22/02/2019. Intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS, este por mandado. Cumpra-se.
ADV: ADEMICIO SOUZA TEOTONIO (OAB 33292/CE) - Processo 0191700-64.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum -
Adjudicacao Compulsoria - REQUERENTE: Milena Alves da Cunha - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014,
emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisao ja proferida nos autos
em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partes a Audiencia de Conciliacao na data de 27/11/2019 as 11:00h
na sala da Cooperacao, no Centro Judiciario CEJUSC, no Forum Clovis Bevilaqua. Decisao: Conforme disposicao expressa
na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de Conciliacao para a data de
27/11/2019 as 11:00h na sala da Cooperacao, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a SEJUD respectiva para a
confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: PAULO AUGUSTO PAZ BARROS (OAB 36369/
CE) - Processo 0487217-25.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Paulo
Freire Barros - REQUERIDO: Banco Finasa Bmc S.a. (bradesco) e outro - Ante o exposto, rejeito as preliminares de inepcia da
inicial e ilegitimidade passiva, suscitadas pelos promovidos. Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5(cinco) dias,
se pretendem produzir outras provas alem das existentes nos autos, cientes de que a inercia ensejara o julgamento da causa no
estado em que se encontra.
EXPEDIENTES DA 22a VARA CIVEL

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