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Diário SP - Município de São José dos Campos

de sistema de bombeamento de chorume
Implantacao de sistema de hidrante
Implantacao de galpao para cobertura do patio da coleta seletiva
Implantacao de unidade de geracao de combustivel derivado de residuos
Unidade de adequacao de volumes de grandes animais mortos
Usina de reciclagem de RCC
Barreia hidraulica no entorno do aterro sanitario
Obras de Infraestrutura
Total dos Investimentos em Edificacoes e Infraestrutura (B)
Total Geral dos Investimentos (A + B)

R$
300.000,00
7.000,00
70.000,00
572.000,00
230.000,00
250.000,00
200.000,00
1.629.000,00
60.000,00
150.000,00
100.000,00
495.000,00
700.000,00
100.000,00
1.150.000,00
600.000,00
4.617.000,00
7.972.000,00
9.601.000,00

PI n. 123763/18

3

O Orcamento da Seguridade Social do Municipio, abrangendo todas as
entidades da Administracao Direta e Indireta, seus Orgaos e Fundos, estima sua receita em
R$ 1.326.120.00,00 (um bilhao, trezentos e vinte seis milhoes, cento e vinte mil reais) e sua
despesa em R$ 1.326.120.00,00 (um bilhao, trezentos e vinte seis milhoes, cento e vinte mil
reais) assim discriminados:
Orcamento da Seguridade Social
Assistencia Social
Saude
Previdencia Social
Total

R$
83.733.000,00
703.313.000,00
539.074.000,00
1.326.120.000,00

A Lei Orcamentaria autorizou o que segue:
a) Abertura, por decreto, de creditos adicionais suplementares ate o limite de 20% do total
previsto para a receita orcamentaria do Municipio para o ano de 2019;
b) Abrir, por decreto, creditos adicionais, utilizando recursos do excesso de arrecadacao
decorrentes de convenios, de operacoes de credito e do superavit financeiro apurado em
Balanco;
c) Os recursos vinculados aos Programas relacionados abaixo, poderao ser remanejados ate o
limite do seu respectivo valor:
- Programa de Estruturacao Urbana, com recursos proprios ou com recursos obtidos de operacao
de credito externo, contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento;
- Programa de Infraestrutura de Transporte da Mobilidade Urbana  BRT (Bus Rapid Transit),
abertos com recursos proprios ou obtidos de operacao de credito interno contratado junto a
Caixa Economica Federal;
d) Celebracao de convenios com os orgaos ou entidades publicas e privadas para aplicacao dos
recursos deles oriundos, sem retorno, no limite dos valores que forem efetivamente
transferidos;
e) Contratar operacao de credito por antecipacao da receita, ate o montante de
R$ 122.052.100,00 (cento e vinte e dois milhoes, cinquenta e dois mil e cem reais)
correspondente a 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Liquida, estimada para o ano de
2019 em R$ 2.441.042.000,00 (dois bilhoes, quatrocentos e quarenta e um milhoes, quarenta
e dois mil reais);
f) Contribuir para o custeio de despesas de competencia de outros entes da federacao, nos casos
em que prevalecer o interesse publico e mediante convenios, acordos, ajustes ou outros
instrumentos adequados a cada caso, formalizado entre as partes.
PI n. 123763/18

4

DETALHAMENTO DA DESPESA  ADMINISTRACAO DIRETA
DETALHAMENTO DA DESPESA

Orcado R$

CAMARA MUNICIPAL
A Camara Municipal compete o exercicio da atividade legiferante, a pratica de
atos de administracao interna e o exercicio, mediante controle externo, das
atribuicoes de fiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria, operacional e
patrimonial do Municipio e das entidades da administracao direta e indireta,
quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicacao das subvencoes e
renuncia de receitas.
Finalidade orcamentaria
Atividades Legislativas

61.617.000,00

GABINETE DO PREFEITO
Como chefe do Executivo, e papel do prefeito planejar, comandar, coordenar e
controlar toda a administracao publica municipal. Neste trabalho, ele e
auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretarios, assessores diretos e
presidentes da Fundacao Helio Augusto de Souza (Fundhas), Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo e Urbanizadora Municipal (Urbam).
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios

554.000,00

SECRETARIA DE GOVERNANCA
A Secretaria de Governanca compete assessorar o Chefe do Executivo nas
funcoes politicas e bem assim no relacionamento com os municipes e ligacoes
com os demais poderes e autoridades, respondendo ainda pela comunicacao
social.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Atividades e Servicos de Apoio a Governanca
Fundo Social de Solidariedade
Publicidade Institucional
Esporte de Alto Rendimento
Fomento ao Desenvolvimento Tecnologico e Planejamento Territorial
Gestao do Parque Vicentina Aranha
Eventos Oficiais
Contratos de Apoio a Governanca
Escola de Beleza  Depilacao

34.978.000,00

PI n. 123763/18

Escola de Beleza  Manicure e Pedicure
Padaria Artesanal

61.617.000,00

554.000,00

7.325.000,00
46.000,00
92.000,00
273.000,00
685.000,00
7.000.000,00
6.744.000,00
7.200.000,00
2.347.000,00
570.000,00
2.682.000,00
6.000,00
5

5.000,00
3.000,00

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO
A Secretaria de Apoio Juridico compete coordenar, planejar e executar a
orientacao juridica das acoes do Municipio, a fim de propiciar eficiencia,
efetividade e legalidade da gestao municipal. Tambem tem a prerrogativa de
representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do Municipio, bem
como assistir o chefe do Executivo na elaboracao de minutas de decretos,
projetos de leis e vetos.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Atividades e Servicos de Apoio ao Juridico
Procon
Despesas Judiciais
Junta Municipal de Recursos

15.267.000,00

SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
A Secretaria de Gestao Administrativa e Financas compete formular e
implementar politicas de gestao de pessoas, materiais, modernizacao
administrativa e tecnologica em consonancia com a estrategia global de
governo;
Planejar, coordenar e controlar as atividades nos assuntos orcamentarios,
financeiros, tributarios e fiscais.
Finalidade orcamentaria:
Auditoria, monitoramento, avaliacao, UGP, fiscalizacao
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Qualificacao e Treinamento dos Servidores
Almoxarifado
Manutencao de Proprios - Paco
Manutencao de Proprios - Cemiterios
Manutencao de Proprios - Mercado Municipal
Manutencao da Frota
Gestao de Tributos
Governanca de Tecnologia da Informacao

81.064.000,00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Finalidade orcamentaria:
PI n. 123763/18

11.209.000,00
77.000,00
1.046.000,00
923.000,00
252.000,00
914.000,00
846.000,00

105.000,00
31.410.000,00
52.000,00
1.044.000,00
45.000,00
1.327.000,00
2.955.000,00
4.275.000,00
50.000,00
107.000,00
6.046.000,00
33.648.000,00
210.700.000,00
6

21 de dezembro de 2018 - pagina 108 	

Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Confissao de Dividas (INSS, PASEP, FGTS E IPSM)
Servicos da Divida Geral
Pensoes
Precatorios da Justica do Trabalho
Requisicao de pequeno valor
Mapa de precatorios do TJSP
Indenizacoes e Restituicoes
Reserva de Contingencia
Tarifas diversas e outros encargos

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

100.512.000,00
19.520.000,00
37.200.000,00
702.000,00
782.000,00
2.401.000,00
22.863.000,00
3.000.000,00
5.000.000,00
18.720.000,00

SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade compete estudar, planejar,
supervisionar, desenvolver, implantar e avaliar planos, programas e projetos
de planejamento territorial urbano e rural do Municipio; coordenar a
fiscalizacao de obras, posturas, e ambiental; e controlar o patrimonio
imobiliario e Sala do Empreendedor.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Gestao Operacional de Urbanismo e Sustentabilidade
Atividades de Urbanismo e Sustentabilidade
Projetos do Fundo Municipal de Conservacao Ambiental - Lei n 4.618/1994
Projetos do Fundo Municipal de Servicos Ecossistemicos - Lei n 8.905/2013
Projetos de Recuperacao de Nascentes Urbanas
Projetos de Preservacao do Patrimonio Historico e Arquitetonico
Convenio com a Agencia Nacional de Aguas
Convenio com o Fundo Nacional do Meio Ambiente

18.470.000,00

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS
A Secretaria de Gestao Habitacional e Obras compete gerir a politica
habitacional e os assuntos referentes as obras publicas do Municipio,
propondo projetos a serem executados.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Servicos Tecnicos de Engenharia, Arquitetura, Administracao e Apoio
Operacional
Gestao Operacional de Habitacao e Obras
Infraestrutura/Macrodrenagem
Atividades do Programa Habitacional

159.468.000,00

PI n. 123763/18

Estagiarios e Contratos afins
Investimentos:
Sistema Viario Cambui-Saigiro Nakamura
Supervisao das Obras Viarias - Cambui
Ponte Estaiada Jardim Colinas
Sistema Cicloviario
Obra Estrada do Jaguari a vicinal  SJC 247  Convenio DER
Rotatoria do Gas
Arena Esportiva
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA
A Secretaria de Educacao e Cidadania compete planejar, coordenar e
supervisionar os programas da area educacional e promover a interligacao dos
demais orgaos com a Educacao.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Outros Beneficios - Bolsa de Estudos e Cestas de Natal
Alimentacao Escolar
Transporte Escolar
Manutencao das Atividades Esportivas, Culturais e Educativas
Gestao do Ensino Superior
Governanca da Tecnologia da Informacao
Creches - CECOI s e CEDIN
Manutencao de Bibliotecas
Servicos Administrativos
Servicos e Atividades da Pre-Escola
Servicos e Atividades de Creches e IMIs
Servicos e Atividades do Ensino Especial
Servicos e Atividades do Ensino Fundamental
Servicos e Atividades do Ensino Profissionalizante
Investimentos:
Investimentos e aquisicao de material permanente - Creches e IMIs
Investimentos e aquisicao de material permanente- Ensino Fundamental
Adequacoes em Unidades Escolares para auto de vistoria do Corpo de
Bombeiros  AVCB
Reforma: IMI  Dimeia Maria Ferreira Diniz Endo
Reforma: IMI  Flavio Lenzi
Reforma: EMEF  Ana Berling
Reforma: EMEF  Pinheirinho
Reforma: Sede Secretaria de Educacao e Cidadania
PI n. 123763/18

7.513.000,00
39.000,00
468.000,00
2.014.000,00
4.654.000,00
381.000,00
593.000,00
720.000,00
10.000,00
894.000,00
1.184.000,00

6.375.000,00
54.000,00
11.237.000,00
614.000,00
225.000,00
3.527.000,00
7

206.000,00
51.991.000,00
2.904.000,00
26.000.000,00
15.000.000,00
17.813.000,00
4.522.000,00
19.000.000,00
647.443.000,00

370.628.000,00
41.000,00
9.097.000,00
2.172.000,00
43.095.000,00
21.445.000,00
6.200.000,00
65.000,00
6.600.000,00
37.723.000,00
120.000,00
12.693.000,00
19.909.000,00
19.452.000,00
105.000,00
55.876.000,00
534.000,00
1.324.000,00
2.097.000,00
311.000,00
1.650.000,00
851.000,00
2.445.000,00
2.212.000,00
400.000,00
8

Reforma: EMEF  Helio Walter Bevilacqua
Reforma: EMEF  Palmyra SantAnna
Ampliacao: NEI  Bairro dos Freitas
Construcao: EMEI  Santa Herminia
Reforma: NEI  Aladir Maia
Reforma: NEI  Elza Maria
Reforma: EMEI  Armilinda Locatelli
Reforma: EMEI  Ignez Sagula
Reforma: EMEI  Jardim Morumbi
Reforma: EMEI  Jose Antero
Reforma: EMEI  Luiz Sundfeld
Reforma: EMEI  Maria Jose Guido
Construcao: EMEF  Santa Herminia
Construcao: EMEF  Interlagos
Construcao: EMEF  Setville

16.000,00
13.000,00
279.000,00
4.291.000,00
2.097.000,00
721.000,00
719.000,00
2.097.000,00
711.000,00
589.000,00
340.000,00
2.097.000,00
3.110.000,00
6.916.000,00
6.402.000,00

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida compete planejar e coordenar
planos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas, de lazer e
qualidade de vida, para toda comunidade.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Locacao de Imoveis
Gestao da Recreacao e Lazer
Gestao de Atividades Administrativas do Esporte
Gestao de Atividades de Juventude
Gestao de Esporte Comunitario
Gestao de Torneios e Competicoes
Gestao do Fadenp e Atleta Cidadao
Investimentos:
Reforma de Ginasios Poliesportivos

49.791.000,00

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO
A Secretaria de Apoio Social ao Cidadao compete planejar, programar e executar
a politica social do Municipio.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Locacao de Imoveis

87.133.000,00

PI n. 123763/18

Gestao Operacional do Apoio Social ao Cidadao
Aluguel Social Pinheirinho
Auxilio em situacao de vulnerabilidade social
Auxilio Moradia em area de risco
Auxilio Natalidade
Fundo Antidrogas Municipal
Fundo Municipal do Idoso
Fundo Municipal de Assistencia Social
Conselho Tutelar, Municipal da Assistencia Social, Idoso e Antidrogas
Pro Trabalho

9.459.000,00
61.000,00
240.000,00
102.000,00
1.727.000,00
155.000,00
409.000,00
20.265.000,00
2.339.000,00
14.232.000,00
802.000,00

13.337.000,00
156.000,00
850.000,00
921.000,00
9

9.560.000,00
941.000,00
208.000,00
1.668.000,00
252.000,00
13.000,00
18.000,00
54.100.000,00
964.000,00
4.145.000,00

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE
A Secretaria de Manutencao da Cidade compete planejar, elaborar, coordenar e
executar obras, planos e programas de servicos e a manutencao geral em todo
o Municipio.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Almoxarifado
Controle de pragas urbanas
Estagiarios e Contratos afins
Fundo da Iluminacao Publica
GIRS - Gestao Integrada de Residuos Solidos
Implantacao e Manutencao de Arborizacao Urbana
Locacao de Imovel
Manutencao da frota oficial
Manutencao de calcadas, parques, pontes, pracas e vias publicas
PEV - Pontos de entrega voluntaria
Saneamento Publico
Investimentos:
Modernizacao da Iluminacao Publica do Municipio

219.785.000,00

SECRETARIA DE SAUDE
A Secretaria de Saude compete estudar, planejar, supervisionar, proceder
levantamentos e prestar servicos em todos os assuntos referentes a saude
publica do Municipio.
Finalidade orcamentaria:
Despesas com Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Beneficios
Confissao de Dividas (INSS, PASEP, FGTS E IPSM)
Adiantamentos, despesas com viagens e gastos de representacoes
Estagiarios e Contratos afins
Locacao de bens moveis e imoveis

704.353.000,00

PI n. 123763/18

26.728.000,00
125.000,00
588.000,00
1.056.000,00
135.000,00
23.118.000,00
83.923.000,00
5.941.000,00
132.000,00
4.624.000,00
46.124.000,00
7.556.000,00
1.606.000,00
21.989.000,00

272.945.000,00
1.130.000,00
301.000,00
600.000,00
2.177.000,00
10

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 109

Consorcio Intermunicipal
Gestao operacional com Organizacoes Sociais
Demandas Judicializadas
Governanca da Tecnologia da Informacao
Manutencao da Frota
Manutencao dos servicos continuados
Medicamentos em geral, material laboratorial e outros materiais diversos
Mobiliarios e equipamentos
Programa Mais Medicos
Servicos Hospitalares, Clinicos e Laboratoriais
Investimentos:
Obras e Reformas em unidades da saude

12.656.000,00
224.010.000,00
4.413.000,00
11.744.000,00
312.000,00
39.084.000,00
40.426.000,00
2.880.000,00
1.056.000,00
88.276.000,00

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
A Secretaria de Mobilidade Urbana c
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