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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do equivoco, pois atribuido a causa o valor de R$1.000,00, cabivel a aplicacao do art. 85, 8o, do CPC, razao pela qual impoese a correcao e acolhimento dos embargos, arbitrados os honorarios advocaticios em R$1.000,00. P.R.I. Piracicaba, 21 de marco de 2019. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 57) (ORDEM No 714/12) - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), REINALDO CONTO (OAB 287907/SP) Processo 0016166-35.2011.8.26.0451 (451.01.2011.016166) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Thiago Monteiro - - Mariana Vitti Rodrigues e outro - Banco do Brasil Sa - FLS. 397/417: manifeste-se o credor sobre a impugnacao do banco executado, aos calculos da contadoria (REL. 57) (ORDEM No 928/11) - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONCA (OAB 181034/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0018076-83.2000.8.26.0451 (451.01.2000.018076) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Banco do Brasil S A - Joao Roberto Bernardo - Certifico e dou fe que decorreu o prazo anotado no r despacho de fls. 358, sem providencias pelo exequente. Certifico, outrossim, que ficara intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o teor da certidao de fls. 363. Nada Mais. (rel. 57) (Ordem 2364/00) - ADV: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/ SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP) Processo 0020524-77.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020524) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Sergio Bicudo Paranhos - Banco do Brasil Sa - FLS. 628/629: manifeste-se o credor sobre o deposito de R$ 5.020,26, efetuado pelo credor, que vem requerer baixa e arquivamento dos autos, bem como, dando quitacao se o caso, para fins de extincao, entendido o silencio, como concordancia tacita. (REL. 57) (ORDEM No 1099/10) - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONCA (OAB 181034/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0020544-68.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020544) - Cumprimento de sentenca - Auto Posto Sao Jorge Ltda Luciane Aparecida Camargo - FLS. 126/128: CIENCIA, oficio vindo do IIRGD informando que os dados do oficio sao insuficiente para o cumprimento da ordem. (REL. 57) (ORDEM No 1175/010) - ADV: SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/SP) Processo 0021576-89.2002.8.26.0451 (451.01.2002.021576) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Gelson Lino dos Santos - Companhia de Habitacao Popular Bandeirante Cohab Bandeirante - - Caixa Economica Federal C e F - FLS. 845/921: manifestem-se as partes.(oficio e documentos/extratos, juntados pelo Banco do Brasil) (REL. 57) (ORDEM No 2779/02) - ADV: LUCIANO CARLOS TOMEI (OAB 186075/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), OLINDA VIDAL PEREIRA (OAB 306923/SP), ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP), IRINEU RAMOS DOS SANTOS (OAB 102531/SP), TONI ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (OAB 185970/SP) Processo 0021864-42.1999.8.26.0451 (451.01.1999.021864) - Cumprimento de sentenca - Causas Supervenientes a Sentenca - Transportadora Almeida Ltda - Se Boiler Comercio e Manutencao Ltda e outros - FLS. 775/780: peticao do credor, alegando equivoco no calculo do contador...e que os calculos corretos se apresentam da seguinte forma: planilhas apresentadas: manifestem-se os executados. (REL. 57) (ORDEM No 1584/99) - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), RODOLFO VACCARI BATISTA (OAB 150189/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), CLAUDIA MARIA CANCELLIERO (OAB 99402/SP) Processo 0024419-17.2008.8.26.0451 (451.01.2008.024419) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Marinete Aparecida Paulon Mazzero - Modenez & Modenez Transportes Ltda Me - - Carlos Alberto Modenez - Marlene Caetano Modenez - FLS. 275/289: manifeste-se o credor sobre a carta precatoria devolvida NEGATIVA. (REL. 57) (ORDEM No 1414/08) - ADV: RUY JOSE DAVILA REIS (OAB 236487/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), THIAGO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3153 BUENO FURONI (OAB 258868/SP), LARISSA LEITE DAVILA REIS (OAB 345040/SP) Processo 0025060-63.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025060) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral F.F.E.C.O. - Alexandre Alberto de Toledo Casarin - - Anderson Marcelo Barbosa e outros - Carlos Alberto Porta e outro - Fabio Roberto de Toledo Casarin e outros - FLS. 601/608: Vistos. Proposta acao indenizatoria por dano moral sob o argumento que ofertada queixa-crime contra os reus que veicularam na internet fotos da autora de biquini sem sua autorizacao, associadas a fotos de partes inteiras de uma mulher praticando atos libidinosos. Ante tal quadro a autora parou de trabalhar, pois nao conseguia encarar as pessoas, bem como demitida sua filha do emprego. Pleiteou o recebimento de 1.000 salarios minimos a titulo de indenizacao. Contestacao de Alexandre Casarin (fls. 107/116). Inepta a inicial, pois nao individualizadas as condutas e nao indicados os fundamentos de direito. Quanto ao merito desconhecia a autora e os demais correus excecao feita a seu irmao Fabio Casarin que encaminhou o e-mail intitulado Piracicabana do Cristovao. Nao transmitiu conteudo. Nao viu as imagens atribuidas a outra mulher ou participou de montagem. A aceitacao da transacao penal nao implica em reconhecimento de culpa. Contestacao de Carlos Alberto Porta (fls. 122/135). Alegou ilegitimidade passiva, pois foi a autora que postou fotos em seu ORKUT. O reu nao postou fotos na internet intitulado e-mail: Piracicabana do Cristovao (caiu na net) com 10 fotos. Quanto ao merito a autora diz que localizou o endereco de Fabio Casarin e de outros para quem ele repassou o e-mail. Nao comprovada a falsidade das imagens. A autora assumiu o risco ao publicar imagens. Contestacao de Gilmar Santos, Rogerio Fustaino, Ivan Rochelle, Paulo Sattolo e Rodrigo Soares (fls. 155/169). Inepta a inicial, pois das alegacoes nao decorre a conclusao. Carecedora da acao por ilegitimidade de parte. Quanto ao merito ocorrido mero dissabor, pois a autora veiculou as imagens. A associacao a imagens de outra mulher nao pode ser atribuida aos requeridos. Contestacao de Anderson Barbosa (fls. 224/237). Inepta a inicial, pois nao veiculou em qualquer site imagens da autora ou que indicou a mulher por ela citada como a autora. Alegada ilegitimidade passiva. Quanto ao merito, costumeira a exposicao da autora em redes sociais. O reu apenas repassou e-mail. Contestacao de Fabio Casarin (fls. 242/253). Inepta a inicial ante a falta de narrativa logica e nao discriminacao de condutas. Alegada ilegitimidade passiva. Ponderou que as fotos juntadas pela autora nao compoem o aludido e-mail caracterizada litigancia de ma-fe. Declarou a autora que o e-mail continha 10 fotos razao pela qual devem ser excluidos os documentos nos 34/42. A autora publicou as fotos de biquini. O autor recebeu e-mail de Paulo Satollo e encaminhou para seu irmao. Replica (fls. 273/275). Afastada a alegacao e inepcia da inicial, determinada producao de prova pericial (fls. 296/298). Juntados laudo e pedido de esclarecimentos (fls. 325/331 e 374/437). Manifestaram-se as partes Alexandre; Anderson; Flavia; Carlos Alberto; Fabio Roberto; Gilmar, Rogerio, Ivan, Paulo Sergio e Rodrigo (fls. 443, 447/450, 453/454, 456/459, 461/463). Ponderou o perito

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