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Diário RO - Justiça

de Precos ao Consumidor, este ultimo em 42, 72% em janeiro
de 1989, para todas as cadernetas de poupanca iniciadas ou
renovadas de 15. 01. 1989. Requereu, com fundamento nos
artigo 475-B,  1o do CPC, que o Banco apresentasse os
extratos da conta poupanca de sua titularidade, bem como, os
calculos da diferenca. Trouxe documentos (fls. 05/13). Citado,
o Banco apresentou os extratos e os calculos pleiteados (fls.
43/51) e impugnou o cumprimento de SENTENCA. Intimado
a se manifestar a Requerente discordou, apresentando nova
planilha (fl. 67/73), motivo pelo qual foi feita a remessa dos autos
ao perito contabil para apurar o valor devido. Vindo o laudo (fls.
141/153), as partes foram intimadas a se manifestarem quanto
ao valor apurado (R$18. 694, 46), porem o Executado se limitou
a pleitear pela suspensao dos autos, enquanto a parte Autora
se manteve silente. Apos DECISAO que indeferiu o pedido de
suspensao, o Executado interpos embargos de declaracao e
posteriormente manifestou sua discordancia com os calculos,
trazendo os mesmos argumentos ja analisados anteriormente.
No mais alegou erro nos calculos, uma vez que deve incidir
juros de mora a partir da data da citacao do devedor na fase
de liquidacao da SENTENCA e nao na fase de conhecimento.
Porem, as alegacoes da Executada distanciam-se do
entendimento majoritario, razao pela qual tal argumentacao
nao merece guarida. Transcrevo o aresto: Cumprimento de
SENTENCA. Expurgos inflacionarios. Juros remuneratorios. Bis
in idem. Nao configuracao. Juros de mora. Marco inicial. Citacao
no cumprimento de SENTENCA. Ilegalidade. Inexiste cobranca
em duplicidade de juros remuneratorios quando se pretende

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

a atualizacao de valores nao pagos a tempo e modo devidos,
ainda que tais valores sejam oriundos de diferenca de saldo
nao pago em poupanca a epoca dos expurgos inflacionarios.
O momento para cobranca dos juros de mora e o da citacao
da parte na acao de conhecimento, e nao do cumprimento
de SENTENCA, uma vez que o banco te m registro de seus
poupadores e pode ter feito o necessario para pagar o devido
quando condenado na acao ordinaria, sendo incabivel pleitear
a mora apenas apos a citacao no cumprimento de SENTENCA.
(TJRO, Agravo, N. 00031781720138220000, Rel. Des.
Kiyochi Mori, J. 30/04/2013)Isto posto, homologo os calculos
apresentados, conforme a planilha acostada as fls. 141/153,
devendo ser atualizado a partir da data informada na referida
planilha. Fixo os honorarios advocaticios no importe de 10% do
valor do debito. O Requerido devera efetuar o pagamento da
quantia acima fixada, bem como dos honorarios fixados e das
custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora
on-line. Cumpra-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 13 de
janeiro de 2014. Felipe Rocha Silveira Juiz de Direito
Proc.: 0023901-88. 2012. 8. 22. 0001
Acao: Cumprimento de SENTENCA
Exequente: Luiz Carlos dos Santos
Advogado: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)
Executado: Banco Bradesco S. A.
Advogado: Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5416), Mauro Paulo
Galera Mari (OAB/RO 4937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO
4370)
DECISAO:
Recebo a peticao de fl. 190/210 como mero pedido de
retratacao, deixando de acolher as razoes expostas. Mantenho
a DECISAO de fls. 186/187 pela propria fundamentacao
lancada. Luiz Carlos dos Santos ajuizou a presente liquidacao
contra Banco Bradesco, ambos qualificados nos autos,
afirmando ser titular da conta de caderneta de poupanca, em
razao disso foi beneficiado pela SENTENCA proferida nos
autos de acao civil publica n. 001. 2003. 017810-9 em que
julgou procedente a pretensao do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor - IBDCI determinando que o Banco Bradesco
pagasse a todos os poupadores do Estado de Rondonia que
mantinham cadernetas de poupanca junto a referida instituicao
das diferencas: I - entre a aplicacao da correcao com base na
letra do Banco Central e o indice de Precos ao Consumidor,
este ultimo em 26, 06% em junho de 1987, para todos as
cadernetas de poupancas iniciadas ou renovadas antes de
15. 06. 1987; II - entre a aplicacao da correcao com base nas
Letras Financeiras do Tesouro Nacional e o indice de Precos
ao Consumidor, este ultimo em 42, 72% em janeiro de 1989,
para todas as cadernetas de poupanca iniciadas ou renovadas
de 15. 01. 1989. Requereu, com fundamento nos artigo 475-B,
 1o do CPC, que o Banco apresentasse os extratos da conta
poupanca de sua titularidade, bem como, os calculos da
diferenca. Trouxe documentos (fls. 05/15). Citado, o Banco
apresentou os extratos e os calculos pleiteados (fls. 48/70)
e impugnou o cumprimento de SENTENCA. Intimado a se
manifestar os Requerentes discordaram, apresentando nova
planilha, motivo pelo qual foi feita a remessa dos autos ao perito
contabil para apurar o valor devido. Vindo o laudo (fls. 109/122),
as partes foram intimadas a se manifestarem quanto ao valor
apurado (R$570, 75), porem o Executado se limintou a pleitear
pela suspensao dos autos, enquanto a parte Autora se manteve
silente. Apos DECISAO que indeferiu o pedido de suspensao, o

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Executado interpos embargos de declaracao e posteriormente
manifestou sua discordancia com os calculos, trazendo os
mesmos argumentos ja analisados anteriormente (fl. 186/187).
No mais alegou erro nos calculos, aduzindo que deve incidir
juros de mora a partir da data da citacao do devedor na fase
de liquidacao da SENTENCA e nao na fase de conhecimento.
Porem, as alegacoes da Executada distanciam-se do
entendimento majoritario, razao pela qual tal argumentacao nao
merece guarida. Nesse sentido: Cumprimento de SENTENCA.
Expurgos inflacionarios. Juros remuneratorios. Bis in idem.
Nao configuracao. Juros de mora. Marco inicial. Citacao no
cumprimento de SENTENCA. Ilegalidade. Inexiste cobranca
em duplicidade de juros remuneratorios quando se pretende
a atualizacao de valores nao pagos a tempo e modo devidos,
ainda que tais valores sejam oriundos de diferenca de saldo
nao pago em poupanca a epoca dos expurgos inflacionarios.
O momento para cobranca dos juros de mora e o da citacao
da parte na acao de conhecimento, e nao do cumprimento
de SENTENCA, uma vez que o banco tem registro de seus
poupadores e pode ter feito o necessario para pagar o devido
quando condenado na acao ordinaria, sendo incabivel pleitear
a mora apenas apos a citacao no cumprimento de SENTENCA.
(TJRO, Agravo, N. 00031781720138220000, Rel. Des.
Kiyochi Mori, j. 30/04/2013)Isto posto, homologo os calculos
apresentados, conforme a planilha acostada as fls. 109/122,
devendo ser atualizado a partir da data informada na referida
planilha. Fixo os honorarios advocaticios no importe de R$300,
00. O Requerido devera efetuar o pagamento da quantia
acima fixada, bem como dos honorarios fixados e das custas
processuais no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de
2014. Felipe Rocha Silveira Juiz de Direito
Proc.: 0025876-48. 2012. 8. 22. 0001
Acao: Cumprimento de SENTENCA
Exequente: Joari Julio de Souza
Advogado: Debora Aparecida Marques (OAB/RO 4988)
Executado: Banco Bradesco S/A
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937), Nara
Lima Carvalho (OAB/RO 5416), Anne Botelho Cordeiro (OAB/
RO 4370)
DECISAO:
Considerando que existem valores suficientes a garantia do
juizo, depositados pela executada, conforme documento de
fl. 581, determino a suspensao do feito, sendo que os valores
deverao permanecer em conta judicial, nos termos do art. 475-O
e paragrafos do CPC ate o transito em julgado da SENTENCA
proferida nos autos n. 001. 2003. 017810-9. Cumpra-se. Porto
Velho-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. Felipe Rocha
Silveira Juiz de Direito
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