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Diário PR - Tribunal de Contas

MARTINS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, YVELISE FREITAS DE
SOUZA ARCO-VERDE
ADVOGADOS:
ASSUNTO: ADMISSAO DE PESSOAL
DESPACHO: 948/19
Diante do pugnado pelo Ministerio Publico de Contas do Estado do Parana, por meio
do Parecer no 67/19-6PC (peca no 67), determino o encaminhamento dos autos a
Coordenadoria de Gestao Estadual para que esclareca se as admissoes das
servidoras Ana Lucia Rosa dos Santos e Giselia Aparecida Parpinelli de Abreu, para
o cargo de Professor (pecas no 22 a 27), foram apreciadas em conjunto com as
declaradas a peca no 4 e, em caso negativo, para que proceda a avaliacao da
mencionada documentacao.
Gabinete da Presidencia, 11 de marco de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
PROCESSO No: 79612/19
ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO DE CURITIBA
INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO DE CURITIBA
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
ADVOGADOS:
DESPACHO: 950/19
Trata-se de Requerimento Externo protocolado pela Promotoria de Justica de
Protecao ao Patrimonio Publico de Curitiba (Oficio no 0686/2019), por meio do qual
reitera a este Tribunal o teor do Oficio no 0326/2019, que solicitou informacoes quanto
a instauracao de algum procedimento de fiscalizacao a respeito do Pregao Eletronico
no 44/2018 da Companhia de Tecnologia de Informacao e Comunicacao do Parana
 CELEPAR ou contrato oriundo de tal certame, celebrado com a empresa VELSIS
SISTEMAS e TECNOLOGIA VIARIA, e, em caso positivo, copia de tais expedientes.
Tal Oficio no 0326/2019 e objeto do presente protocolado, cujas informacoes e copias
digitais ja foram disponibilizadas aquela Promotoria, conforme Despacho no 673/19GP, Oficio no 309/19-GP e Informacao no 1491/19-DP, constantes das pecas no 6, 7
e 8 deste expediente.
Comunique-se ao solicitante.
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo para:
a)
remessa do Oficio de Comunicacao e disponibilizacao de copias digitais
destes autos a Promotoria interessada;
b)
encerramento, em conformidade com o art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno,
e arquivamento.
Gabinete da Presidencia, 11 de marco de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 17299/18
ENTIDADE: MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
INTERESSADO: LEOMAR ROHDEN
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO: 952/19
Tratam os autos de Requerimento de Analise Tecnica  Admissao de Pessoal,
oriundo do Municipio de Pato Bragado, referente ao concurso publico de Edital no
01/2018.
Atraves do Parecer no 20/19-CAGE (peca no 43), a Coordenadoria de
Acompanhamentos de Atos de Gestao (CAGE), informou que o referido concurso foi
cancelado por meio do Decreto no 147/2018 que revogou totalmente o processo de
licitacao de contratacao da empresa organizadora do concurso, acarretando a
rescisao unilateral do contrato firmado (pecas no 41 e 42). Ao final, tal unidade tecnica
sugere o encerramento e arquivamento do protocolado posto inexistir processo de
selecao em andamento que demande analise por parte desta Corte Contas.
Diante do exposto, acato o sugerido pela CAGE e determino o encaminhamento
deste expediente a Diretoria de Protocolo para disponibilizacao de copia dos
presentes autos ao interessado, e, apos, para encerramento do feito, nos termos do
art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno deste Tribunal, e arquivamento do processo.
Gabinete da Presidencia, 11 de marco de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

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DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
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PROCESSO No: 406122/18
ENTIDADE: MUNICIPIO DE MARMELEIRO
INTERESSADO: JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICIPIO DE
MARMELEIRO
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO: 957/19
Tratam os autos de Requerimento de Analise Tecnica  Admissao de Pessoal,
oriundo do Municipio de Marmeleiro, referente ao Processo Seletivo do Programa
Jovem Aprendiz, de Edital no 37/2018.
Atraves do Parecer no 22/19-CAGE (peca no 31), a Coordenadoria de
Acompanhamentos de Atos de Gestao (CAGE), informou que a Municipalidade, em
decorrencia do conteudo do  4o do artigo 2o da IN no 142/18 desta Corte de Contas,
solicitou o encerramento do presente expediente posto que referida norma dispensa
o envio, via SIAP-Admissao, dos dador referentes a selecao de estagiarios e jovens
aprendizes. Ao final, tal unidade tecnica sugere o encerramento e arquivamento do
protocolado posto inexistir processo de selecao em andamento que demande analise
por parte desta Corte Contas.
Diante do exposto, acato o sugerido pela CAGE e determino o encaminhamento
deste expediente a Diretoria de Protocolo para disponibilizacao de copia dos
presentes autos ao interessado, e, apos, para encerramento do feito, nos termos do
art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno deste Tribunal, e arquivamento do processo.
Gabinete da Presidencia, 11 de marco de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 111509/19
ENTIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTERESSADO: LETICIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 963/19
Tratam os autos de Requerimento Externo em que a Procuradoria Geral do Estado
do Parana busca encaminhar Requerimento de Analise Tecnica - Admissao de
Pessoal Complementar, relativo ao Processo de Admissao  641272/16.
Por meio do Parecer no 256/19-CGE (peca no 11), a Coordenadoria de Gestao
Estadual informou que os processos complementares de admissao de pessoal
devem ser efetuados por meio do Sistema SIAP-Admissao, como indicado pelo
manual do referido sistema, ainda que o processo inicial de admissao tenha sido
enviado via e-Contas, anteriormente a implementacao do SIAP-Admissao. Em
consequencia, tal unidade tecnica sugeriu que fosse determinado a Procuradoria
Geral do Estado do Parana que encaminhe as referidas informacoes conforme
determina o referido manual e o encerramento do presente protocolado.
Diante do exposto, acato o sugerido pela Coordenadoria de Gestao Estadual a peca
no 11.
Comunique-se ao solicitante.
Em seguida, encaminhe-se este expediente a Diretoria de Protocolo para
disponibilizacao de copia dos presentes autos ao interessado, e, apos, para
encerramento do feito, nos termos do art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno deste
Tribunal, e arquivamento do processo.
Gabinete da Presidencia, 11 de marco de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

Termo de Ajuste de Gestao
Sem publicacoes

Portarias

do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Processo no 146795/19-TC,
resolve
CONCEDER
de acordo com o artigo 91, da Lei no 19.573/2018, de 02 de julho de 2018, a servidora
YARUSYA ROHRICH DA FONSECA, Matricula no 50.940-0, ocupante do cargo de
Analista de Controle, AC, Nivel I, Referencia 11, do Quadro de Pessoal deste
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