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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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pretensao executiva e a medida que se impoe. Portanto, o curso deste processo deve ser prematuramente interceptado, a vista da prescricao que
se operou. Diante do exposto,, em face da prescricao, julgo improcedente o pedido. Resolvo a lide com julgamento de merito, com fundamento
nos artigos 332,  1o c/c 487, II, ambos do Codigo de Processo Civil. Sem custas e sem honorarios. Intime-se. Oportunamente, de-se baixa e
arquivem-se com as cautelas de estilo. Aguas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0712139-47.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E
JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0043457A - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: MARCELO LIMA DE AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado Especial
Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0712139-47.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
(436) AUTOR: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME REU: MARCELO LIMA DE AGUIAR SENTENCA
Dispensado o relatorio, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Depreende-se dos fatos narrados pelo autor na inicial que a sua pretensao
encontra-se respaldada em negocio juridico firmado em 2010. Prescreve em tres anos, contados da data do vencimento do titulo, a pretensao a
execucao de duplicata - Lei no 5.474/68, art. 18, I. Nos termos do artigo 202, inciso III, do Codigo Civil, o protesto cambial e causa de interrupcao
do prazo prescricional. Assim sendo, o prazo prescricional de 3 (tres) anos inicia-se novamente a partir do dia em que o protesto se efetuou.
No presente caso, o protesto se deu em 17/11/2014. Verifica-se assim que ja houve o decurso do prazo de 3 (tres) anos, contados da data do
protesto cambial, o reconhecimento da prescricao da pretensao executiva e a medida que se impoe Portanto, o curso deste processo deve ser
prematuramente interceptado, a vista da prescricao que se operou. Diante do exposto,, em face da prescricao, julgo improcedente o pedido.
Resolvo a lide com julgamento de merito, com fundamento nos artigos 332,  1o c/c 487, II, ambos do Codigo de Processo Civil. Sem custas
e sem honorarios. Intime-se. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Aguas Claras, DF. Documento assinado
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0712211-34.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E
JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0043457A - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: ALCIONE DO NASCIMENTO CARVALHO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
1JECIVAGCL 1o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0712211-34.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME REU: ALCIONE DO
NASCIMENTO CARVALHO SENTENCA Dispensado o relatorio, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Depreende-se dos fatos narrados
pelo autor na inicial que a sua pretensao encontra-se respaldada em negocio juridico firmado em 2013. Prescreve em tres anos, contados da data
do vencimento do titulo, a pretensao a execucao de duplicata - Lei no 5.474/68, art. 18, inciso I. Nos termos do artigo 202, inciso III, do Codigo Civil,
o protesto cambial e causa de interrupcao do prazo prescricional. Assim sendo, o prazo prescricional de 3 (tres) anos inicia-se novamente a partir
do dia em que o protesto se efetuou. No presente caso, o protesto se deu em 15/03/2016. Verifica-se assim que ja houve o decurso do prazo de
3 (tres) anos, contados da data do protesto cambial, o reconhecimento da prescricao da pretensao executiva e a medida que se impoe Portanto,
o curso deste processo deve ser prematuramente interceptado, a vista da prescricao que se operou. Diante do exposto, em face da prescricao,
julgo improcedente o pedido. Resolvo a lide com julgamento de merito, com fundamento nos artigos 332,  1o c/c 487, II, ambos do Codigo de
Processo Civil. Sem custas e sem honorarios. Intime-se. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Aguas Claras,
DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0712209-64.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E
JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0043457A - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: SERGIO JOSE DE SOUZA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado
Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0712209-64.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CIVEL (436) AUTOR: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME REU: SERGIO JOSE DE SOUZA SENTENCA
Dispensado o relatorio, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Depreende-se dos fatos narrados pelo autor na inicial que a sua pretensao
encontra-se respaldada em negocio juridico firmado em 2011. Prescreve em tres anos, contados da data do vencimento do titulo, a pretensao a
execucao de duplicata - Lei no 5.474/68, art. 18, I. Nos termos do artigo 202, inciso III, do Codigo Civil, o protesto cambial e causa de interrupcao
do prazo prescricional. Assim sendo, o prazo prescricional de 3 (tres) anos inicia-se novamente a partir do dia em que o protesto se efetuou.
No presente caso, o protesto se deu em 10/11/2014. Verifica-se assim que ja houve o decurso do prazo de 3 (tres) anos, contados da data
do protesto cambial, o reconhecimento da prescricao da pretensao executiva e a medida que se impoe Portanto, o curso deste processo deve
ser prematuramente interceptado, a vista da prescricao que se operou. Diante do exposto, em face da prescricao, julgo improcedente o pedido.
Resolvo a lide com julgamento de merito, com fundamento nos artigos 332,  1o c/c 487, II, ambos do Codigo de Processo Civil. Sem custas
e sem honorarios. Intime-se. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Aguas Claras, DF. Documento assinado
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0712123-93.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E
JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0043457A - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: NOELE VIANA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado
Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0712123-93.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CIVEL (436) AUTOR: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME REU: NOELE VIANA DO NASCIMENTO
SENTENCA Dispensado o relatorio, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Depreende-se dos fatos narrados pelo autor na inicial que a sua
pretensao encontra-se respaldada em negocio juridico firmado em 2013. Prescreve em tres anos, contados da data do vencimento do titulo, a
pretensao a execucao de duplicata - Lei no 5.474/68, art. 18, I. Nos termos do artigo 202, inciso III, do Codigo Civil, o protesto cambial e causa
de interrupcao do prazo prescricional. Assim sendo, o prazo prescricional de 3 (tres) anos inicia-se novamente a partir do dia em que o protesto
se efetuou. No presente caso, o protesto se deu em 15/04/2016. Verifica-se assim que ja houve o decurso do prazo de 3 (tres) anos, contados
da data do protesto cambial, o reconhecimento da prescricao da pretensao executiva e a medida que se impoe Portanto, o curso deste processo
deve ser prematuramente interceptado, a vista da prescricao que se operou. Diante do exposto, em face da prescricao, julgo improcedente o
pedido. Resolvo a lide com julgamento de merito, com fundamento nos artigos 332,  1o c/c 487, II, ambos do Codigo de Processo Civil. Sem
custas e sem honorarios. Intime-se. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Aguas Claras, DF. Documento assinado
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0712121-26.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E
JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0043457A - EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: RAQUEL ALVES DO PRADO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1JECIVAGCL 1o Juizado
Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0712121-26.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CIVEL (436) AUTOR: ESCOLA ESTRELA GUIA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME REU: RAQUEL ALVES DO PRADO SENTENCA
Dispensado o relatorio, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Depreende-se dos fatos narrados pelo autor na inicial que a sua pretensao
encontra-se respaldada em negocio juridico firmado em 2013. Nos termos do artigo 202, inciso III, do Codigo Civil, o protesto cambial e causa de
interrupcao do prazo prescricional. Assim sendo, o prazo prescricional de 3 (tres) anos inicia-se novamente a partir do dia em que o protesto se
efetuou. No presente caso, o protesto se deu em 20/11/2014. Verifica-se assim que ja houve o decurso do prazo de 3 (tres) anos, contados da data

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