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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 72
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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Vistos.
Trata-se de prestacao de contas partidarias do PTB de Ubirajara (exercicio-2018), consistente na apresentacao de declaracao de ausencia de 
movimentacao financeira ou bens estimaveis em dinheiro assinada pelo respectivo presidente e tesoureiro da agremiacao partidaria.
Publicado Edital, nao houve impugnacao (fls. 08/09).
Tanto a unidade tecnica responsavel pela analise das contas (fls. 10) quanto o M.P.E. opinaram favoravelmente pela aprovacao da presente 
prestacao (fls. 13).
E o relatorio. DECIDO.
Face a documentacao apresentada e com fulcro nos artigos 45, inciso VIII, alinea a e 46, inciso I, ambos da Resolucao TSE n.o 
23.546/2017, nao havendo impugnacao e constatada ausencia de movimentacao financeira com parecer favoravel da unidade tecnica de 
analise e do M.P.E., declaro PRESTADAS E APROVADAS as contas do PTB de Ubirajara referentes ao exercicio de 2018.
Apos o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as devidas anotacoes de praxe.
P.R.I.
Duartina, 12 de agosto de 2019.
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Luciano Siqueira de Pretto
Juiz Eleitoral
Processo n.o 39-12.2019.6.26.0159
Assunto: Prestacao de Contas de Campanha  Eleicoes 2018
Interessados: Democratas de Cabralia Paulista  (Presidente: Micheli Alves dos Santos/Tesoureiro: Jair Imperio)
Advogado: Dr. Mauricio Maldonado Gonzaga, OAB-DF n. 25.022
Vistos.
Trata-se de pedido de regularizacao de contas de campanha nao prestadas, do Democratas de Cabralia Paulista, consistente na 
apresentacao dos documentos de fls. 03/08, informando ausencia de movimentacao financeira, assinados pelos respectivos presidente, 
tesoureiro e contador da agremiacao partidaria, nos termos dos artigos 56 e seguintes, e art. 83, todos da Resolucao TSE no 23.553/2017.
Publicado Edital, nao houve impugnacao (fls. 09/10).
As fls. 11, Parecer da Unidade tecnica de exame.
O M.P.E. opinou pela desaprovacao da presente prestacao de contas (fls. 13).
E o relatorio.
DECIDO.
Nao obstante a falta de abertura de conta bancaria especifica de campanha pela agremiacao partidaria, constatou-se durante a campanha 
eleitoral, nao ter havido o recebimento de recursos de fontes vedadas ou de origem nao identificada, como tambem a inexistencia de 
outras irregularidades que pudessem macular as contas de campanha ora prestadas, corroborando-se as informacoes prestadas pelo 
partido politico.
Importante frisar que esta foi a primeira vez que diretorios municipais tiveram que prestar contas em eleicoes gerais, sendo assim, entendo 
ser o caso, de se ressalvar a ausencia de abertura de conta bancaria especifica de campanha, ante a constatacao de ausencia de 
movimentacao financeira, uma vez que tal falha nao comprometeu a regularidade da presente prestacao de contas. 
Ante o exposto, declaro APROVADAS com ressalvas, as contas de campanha referentes as eleicoes de 2018, do Democratas de Cabralia 
Paulista, com fundamento no art. 77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017.
Cessada a omissao, determino, por oportuno, o restabelecimento do registro ou anotacao do orgao diretivo municipal bem como a 
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