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Diário ES - Justiça

vitima uma indenizacao". Comentando esta teoria, Lucarelli refere que "a indenizacao e devida somente pelo fato de existir a atividade da qual adveio o prejuizo, independentemente da analise da subjetividade do agente, sendo possivel responsabilizar todos aqueles aos quais possa, de alguma maneira, ser imputado o prejuizo. Esse posicionamento nao admite excludentes de responsabilidade, tais como o caso fortuito, a forca maior, a acao de terceiros ou da propria vitima", posto que tais acontecimentos sao considerados "condicoes" do evento. [...] Relevante o destaque de que a responsabilizacao objetiva e integral do poluidor e abrangente das lesoes ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental publico) e das ofensas reflexas aos direitos individuais (dano ambiental privado). Nesse diapasao, o REsp 1373788SP, de que foi relator o Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, e o art. 3o, III, a, in fine, da Lei no 6.938/81. E cedico que, com o rompimento da barragem de rejeitos do complexo de Fundao, em Mariana - MG, instalacao administrada pela Samarco, milhoes de toneladas de detritos de minerio escoaram pela calha do Rio Doce, provocando uma onda avassaladora de lama que percorreu todos os municipios marginais no seu curso a jusante, ate a foz do manancial, em Regencia, Linhares  ES. Noticiada a chegada do material a represa da hidreletrica de Mascarenhas, em Baixo Guandu - ES, o Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental - Sanear, infundido pelo principio da precaucao, interrompeu a captacao de agua no dia 18/11/2015. Assim o fez para que fossem realizados exames preliminares sobre a natureza dos poluentes diluidos no Rio Doce - ate entao a unica fonte hidrica comumente utilizada pelo Municipio de Colatina - e com o fito de apurar a capacidade de tratamento do liquido barrento pelas estacoes respectivas. Adotada essa cautela, a interrupcao do abastecimento atingiu de modo imediato e generalizado toda a populacao colatinense, somente vindo a ser retomada a captacao, tratamento e distribuicao no dia 24/11/2015. Nesse interim, medidas paliativas foram organizadas, por injuncao do poder publico e sob a responsabilidade da Re Samarco Mineracao S.A., para suprirem minimamente a carencia do precioso liquido, a exemplo da alocacao de caixas estacionarias com agua potavel, em postos de distribuicao, e a entrega de agua mineral, custeada pela Re, providencias que, longe de saciarem os reclamos dos necessitados, potencializaram novos conflitos episodicos. Patente o nexo causal entre o evento desencadeado pela Requerida e os desdobramentos narrados na inicial, que recairam sobre a pessoa da parte demandante, resta perquirir se os fatos por ela vivenciados, como resultado da conduta poluidora, coadunam-se com o padecimento dos danos morais, cuja compensacao e colimada. Aponta o saudoso jurista Caio Mario da Silva Pereira, que o fundamento da reparabilidade pelo dano moral, esta em que, a par do patrimonio em sentido tecnico, o individuo e titular de direitos integrantes de sua personalidade, nao podendo conformar a ordem juridica em que sejam impunemente atingidos (PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. Edicao eletronica CDRom. Rio de Janeiro: Forense, 2000, nao paginado). No escolio de Eduardo Zannoni, citado por MIRAGEM, O dano extrapatrimonial (...) consiste no 'menoscabo ou lesao a interesses nao patrimoniais, provocados pelo evento danoso, ou seja, por fato ou ato antijuridico' (in Direito civil: responsabilidade civil. Sao Paulo: Saraiva, 2015. p.174). Conforme Sergio CAVALIERI FILHO, acarreta dano moral todo o ato que atente contra o direito subjetivo constitucional a dignidade humana, em qualquer de suas expressoes: direito a honra, a imagem, ao nome, a intimidade, a privacidade etc. Desse modo, o conceito de dano moral nao se confina a dor, tristeza e sofrimento, possuindo uma compreensao mais ampla, abrangente de todos os bens personalissimos (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 5.ed. Sao Paulo: Malheiros, 2004. p. 94-95). O dano moral, em suma, e uma lesao direcionada aos direitos da personalidade, mais precisamente, uma lesao a dignidade da pessoa humana. Na determinacao do que seja dano moral, incumbe ao juiz, no caso concreto, seguir a trilha logica do razoavel, tomando por paradigma o cidadao que se coloque a igual distancia do homem frio, insensivel, e do homem de extremada sensibilidade (Ibidem). Sobre a sua prova, malgrado nao seja possivel submergir no intimo do ofendido, a fim de perscrutar as repercussoes psicologicas que o fato ilicito possa lhe ter causado, e permitido deduzir das circunstancias exteriores a ocorrencia do dano, segundo as regras ordinarias de experiencia, a serem sopesadas pelo julgador (art. 375, do NCPC). Estou convicto, no presente caso, de que a parte autora vivenciou lesao imaterial, cuja reparacao e tutelada pelo ordenamento juridico. Afinal, como ja antedito, a populacao colatinense padeceu a suspensao do abastecimento regular de agua durante periodo significativo, de quase uma semana, como decorrencia da contaminacao do Rio Doce pela torrente de rejeitos de minerio despejados pelo rompimento da barragem de Fundao. A interrupcao de servico essencial e dotada do condao de afetar psicologicamente o seu usuario (STJ; AgRg-AREsp 518.470; Proc. 2014/0118322-0; RS; Primeira Turma; Rel. Min. Sergio Kukina; DJE 20/08/2014), mormente quando se trata de elemento indispensavel ao seu asseio, dessedentacao, higiene domestica e preparo de alimentos. A disponibilidade e acesso regulares a agua, por sua insercao historica no cotidiano das populacoes urbanas e rurais, passou a compor o nucleo minimo inalienavel da sobrevivencia digna dos cidadaos, nao se admitindo, nesse caso, o retrocesso. A privacao indevida desse recurso, por ato ilicito de terceiro, e por si mesma causa eficiente de danos morais. Com maior razao no cenario em que se desenrolaram os fatos, pois os consumidores, surpreendidos pelo evento e por sua proporcao calamitosa, padeceram a angustia de desconhecerem o tempo durante o qual perduraria o racionamento, testemunhando, ao seu redor, cenas ate entao reservadas aos noticiarios de conflagracoes e de catastrofes em solo alienigena. Outrossim, mesmo apos a retomada da captacao e distribuicao pela autarquia local, os cidadaos foram tomados pela incerteza e apreensao acerca da qualidade da agua fornecida, pois o liquido ainda exalava odores e apresentava coloracao anormais. Associadas essas circunstancias a duvida, justificada ou nao, mas ainda persistente, em torno da presenca de elementos nocivos a saude humana (vide: http://g1.globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doce/noticia/2016/05/moradores-de-colatina-evitam-rio-doce-e-buscam-agua-em-nascentes.html), houve decerto a convergencia de fatores que, sob a perspectiva do homem medio, teriam a idoneidade para consumar a lesao a dignidade humana, turbando-lhe os sentimentos de seguranca e causando-lhe angustia e apreensao quanto a sua saude e incolumidade. Identificada a vulneracao dos direitos da personalidade, e considerada a sua natureza intrinsecamente extrapatrimonial, faculta a norma que se atribua valor pecuniario a compensacao pelo dano sofrido, consoante os parametros consagrados pela jurisprudencia. Ressalta-se, nesse passo, o carater duplice da condenacao: o de pena privada, destinada a punir o infrator e a desestimular a reiteracao da conduta; e o de satisfacao a vitima, cuja amargura e amenizada nao so pelo incremento patrimonial obtido, mas, igualmente, pelo sentimento de que o infrator sofreu adequada punicao. Silvio Rodrigues, citado por VENOSA, acentua que: O dinheiro provocara na vitima uma sensacao de prazer, de desafogo, que visa compensar a dor provocada pelo ato ilicito. Isso ainda e mais verdadeiro quando se tem em conta que esse dinheiro, provindo do agente causador do dano, que dele fica privado, incentiva aquele sentimento de vinganca que, quer se queira, quer nao, ainda r
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