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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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etc. Trata-se de acao de cobranca em que, no curso do processo constou-se a existencia de processo
envolvendo as mesmas partes e causa de pedir, sob o No 0003502-07.2012.8.16.0033, processado na 20a
Vara Civel de Curitiba/PR. Juntou documentos. As fls. 80/101, os demandados apesentaram resposta em
forma de contestacao, contendo preliminar de incompetencia do Juizo. O autor se manifestou em replica
(fls. 168/189). Consta as fls. 210/212, informacao da existencia dos processos No 000971388.2014.814.0051 (6a VCE) e 0008320-60.2016.814.0051 (4aVCE), os quais tambem foram declinados
para a Comarca de Curitiba/PA. E um resumido Relatorio. Decido. Compulsando os autos, observo que e
caso de acolher a alegacao de incompetencia suscitada em preliminar de contestacao. Em verdade, notase que as partes celebraram varios contratos, inclusive os destes autos, os quais sao discutidos no
processo 0003502-07.2012.8.16.0033, conforme se verifica o laudo pericial juntado as fls. 228/253. E certo
que, por se tratar de competencia relativa, haveria a possibilidade de prorrogacao, especificamente se o
reu nao tivesse arguido a questao em preliminar de contestacao (art. 65 do CPC). Contudo, no caso dos
autos, o reu trouxe a dita preliminar, impondo-se reconhecer que o feito deve ser remetido para a Comarca
de Curitiba/PR. Pelo Exposto, a fim de possibilitar decisao de maneira equanime, afastando os riscos de
decisao contraditoria ou conflitante (arts. 58 e 59 do CPC), RECONSIDERO a decisao de fls. 219 e, com
fulcro no art. 64, 3o, do CPC, ACOLHO a alegacao de INCOMPETENCIA em favor do Juizo da Comarca
da 20a VARA CIVEL DE CURITIBA/PR. Remetam-se os autos ao Juizo competente, com as anotacoes
necessarias. Salvo decisao judicial em sentido contrario, os efeitos das decisoes proferidas por este Juizo
conservar-se-ao ate que outra seja proferida pelo Juizo competente (art. 64, 4o, do CPC). Cumpra-se,
com celeridade. Int. Santarem/PA, 13 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de
Direito
PROCESSO: 0014852-50.2016.8140051 -- Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria REQUERENTE: BANCO DO HSBC BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Representante(s): CRISTIANE
BELLINATI GARCIA LOPES (ADVOGADA, OAB/PA 13.846-A, OAB/PR 19.937) - REQUERIDO: J R M
DE OLIVEIRA ME  ENVOLVIDO/INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A  Representante: OAB 1910
- EDSON ROSAS JUNIOR (ADVOGADO) ------ DECISAO: 1. Considerando a diligencia de citacao
frustrada e deferindo o requerimento da parte demandante, PROCEDO a consulta nos sistemas INFOJUD
e RENAJUD, com resultado frutifero (anexos). 2. CUMPRA-SE a decisao de fls. 88/89 nos dois novos
enderecos constantes nos documentos anexos. As custas correspondentes devem ser recolhidas pela
parte autora, tambem em ate 15 dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito, sem apreciacao do
merito. Ultimado o prazo ou verificada inercia, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do 1o do art. 485 do
CPC. 4. Apos, Conclusos. Int. Santarem/PA, 26 de marco de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz
de Direito
PROCESSO: 0014852-50.2016.8140051 -- Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria REQUERENTE: BANCO DO HSBC BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Representante(s): CRISTIANE
BELLINATI GARCIA LOPES (ADVOGADA, OAB/PA 13.846-A, OAB/PR 19.937) - REQUERIDO: J R M
DE OLIVEIRA ME  ENVOLVIDO/INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A  Representante: OAB 1910
- EDSON ROSAS JUNIOR (ADVOGADO) ------ ATO ORDINATORIO De acordo com Provimento
no06/2009-CJCI (Atos Ordinatorios) e Portaria no01/2010 (3a Vara Civel - autorizacao para pratica de atos
ordinatorios) 1 - Considerando a peticao retro, requerendo a extincao da acao, encaminhem os autos a
UNAJ para proceder os calculos das custas finais pendentes em nome do autor, desde logo, se nao
houver custas, finalizar o processo. 2 - Caso haja custas, INTIME O AUTOR, por advogado, para
pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, para que o processo possa ser sentenciado e arquivado, sob
pena de inscricao na divida ativa do Estado. 5 - Decorridos 15 (quinze) dias sem o pagamento, INTIME-SE
pessoalmente o(as) PARTE, para o mesmo fim e em igual prazo. 6 - Caso nao haja o recolhimento das
custas judiciais, certifique-se o fato nos autos e encaminhem-se conclusos para sentenca. Santarem,
10/06/2019. SHIRLEY SARA AMAZONAS RIBEIRO Diretora de Secretaria da 3a Vara Civel e Empresarial
Matricula 3237-9 TJPA
PROCESSO: 0014852-50.2016.8140051 -- Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria REQUERENTE: BANCO DO HSBC BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Representante(s): CRISTIANE
BELLINATI GARCIA LOPES (ADVOGADA, OAB/PA 13.846-A, OAB/PR 19.937) - REQUERIDO: J R M
DE OLIVEIRA ME  ENVOLVIDO/INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A  Representante: OAB 1910
- EDSON ROSAS JUNIOR (ADVOGADO) ------ SENTENCA Vistos. BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO, propos a presente acao de busca e apreensao - alienacao fiduciaria em face de J R


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