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Diário GO - Tribunal de Justiça

julgamento, apos o interrogatorio, foi concedida a liberdade provisoria em favor do paciente, mediante o cumprimento de
cautelares diversas da prisao, de modo que a soltura ocorreu em 14/08/19 (movimentacao 9).
O parecer da douta Procuradoria-Geral de Justica, por seu representante, Dr. Vinicius Jacaranda Maciel,
opinou pela prejudicialidade do mandamus (movimentacao 12).
E o que basta para deliberacao.
Pois bem! Foi publicada em 20 de maio de 2014, em suplemento do periodico eletronico no 1545, emenda
ao regimento interno desta Casa, permitindo-se ao Relator de habeas corpus, mediante ato unipessoal, julga-lo
prejudicado quando se verificar que ja cessou a violencia ou coacao (art. 235, VI, RI-TJGO).
Com muita propriedade ao discorrerem sobre o assunto, os doutrinadores Eugenio Pacelli de Oliveira e
Douglas Fischer1
magistralmente lecionam que, verbis:
E pressuposto essencial para a admissibilidade do habeas corpus (art. 647, CPP) a
demonstracao de que alguem sofreu ou esta na iminencia de sofrer violencia ou coacao
ilegal na sua liberdade de ir ou vir, ai compreendidas as hipoteses (dimensionadas pela
jurisprudencia) que importem em violacao ao devido processo legal com efeitos (lato
sensu) sobre a liberdade do paciente. Consequentemente, como corolario logico, se a
violencia ou a coacao ilegal ja nao mais persistem mesmo apos a impetracao, devera o
writ ser julgado prejudicado, pois, por outro motivo, o ato que se pretendia afastar nao
mais subsiste.
In casu, verifica-se que a autoridade acoimada coatora revogou a prisao preventiva do paciente, que foi
colocado em liberdade no dia 14 de agosto de 2019, cessando, portanto, a coacao a que estava submetido LEANDRO
SOUSA SAMPAIO. Assim sendo, julgo prejudicado o pedido, com fulcro na norma permissiva do artigo 235, inciso VI,
do RI-TJGO.
Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos assentamento deste Tribunal.
Cumpra-se.
Goiania, 09 de setembro de 2019.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
RELATOR
3/VAA
1 In Comentarios ao Codigo de Processo Penal e sua jurisprudencia. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. p. 1452.
NR.PROCESSO:
5457372.61.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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