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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

2, do artigo 32, no item 8 podera ser apresentado estudo simplificado para elaboracao do mapa de inundacao.
Volume V - Resumo Executivo do Plano de Seguranca da Barragem
1. Identificacao da barragem e empreendedor, incluindo seus contatos
de emergencia;
2. Identificacao do responsavel tecnico, incluindo seus contatos de
emergencia;
3. Periodo de realizacao do trabalho;
4. Listagem dos estudos realizados;
5. Sintese dos relatorios de revisoes periodicas de seguranca de barragem anteriores;
6. Conclusoes;
7. Recomendacoes;
8. Plano de acao de melhoria e cronograma de implementacao das
acoes identificadas no trabalho;
9. Extrato das Inspecoes (Regular ou Especial);
10. Declaracao do Estado Geral de Conservacao e Seguranca da Barragem.

a. Para barragens construidas antes de 21 de setembro de 2010:
I - Projetos em nivel basico e/ou executivo. Na inexistencia desses
projetos, estudos simplificados no que se refere a caracterizacao geotecnica do macico, fundacoes e estruturas associadas, levantamentos
topograficos e estudos hidrologicos e hidraulicos das estruturas de
descarga;
b. Para barragens construidas apos 21 de setembro de 2010:
I - Projeto como construido (As built);
II - Manuais dos equipamentos;
III - Licencas ambientais, outorgas e demais requerimentos legais.
*Observacao: Em relacao ao item 2. Documentacao Tecnica do Empreendimento, os documentos tecnicos deverao ser apresentados em
meio digital e, sempre que possivel, estar disponiveis para download
no endereco eletronico do empreendedor.

ANEXO III
CRONOGRAMA COM DATAS LIMITE DE REALIZACAO DA RPSB
No DE BARRAGENS POR EM-PRAZOS PARA ELABORACAO
PREENDEDOR
DAS RPSB
(contados a partir da publicacao
desta Resolucao)
PRAZO LIMITE
1 barragem
2 anos
2 a 5 barragens
1 ate o 2 ano e as demais ate o
3 ano
Mais de 5 barragens
1 ate o 2 ano, 5 ate o 3 ano e
as demais ate o 4 ano
*Omitida no D.O. de 28.12.2018.

Volume II - Planos, Procedimentos, Registros e Controles

Id: 2156211

1. Planos e Procedimentos:
a. Plano de operacao, incluindo, mas nao se limitando a(aos):
I - Regra operacional dos dispositivos de descarga;
II - Procedimentos para atendimento as regras operacionais definidas
pelo Empreendedor ou entidade responsavel, quando for o caso.
b. Planejamento das manutencoes;
c. Plano de monitoramento e instrumentacao;
d. Planejamento das inspecoes de seguranca da barragem;
e. Cronograma de testes de equipamentos hidraulicos, eletricos e mecanicos quando for o caso.

*RESOLUCAO INEA No 167 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM ADOTADOS PELAS
ENTIDADES DELEGATARIAS DE FUNCOES
DE AGENCIAS DE AGUA, PARA DOACAO DE
BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANCA
PELOS USOS DE RECURSOS HIDRICOS, FOMENTADOS PELOS COMITES DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM PROJETOS DE SUA ALCADA, NOS TERMOS DA COMPETENCIA ESTABELECIDA NO ART. 5o DA LEI ESTADUAL
No 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

2. Registros e Controles:
I - descricao detalhada do evento e possiveis causas;
II - relatorio fotografico;
III - descricao das acoes realizadas durante o evento, inclusive copia
das declaracoes emitidas e registro dos contatos efetuados;
IV - indicacao das areas afetadas com identificacao dos niveis ou cotas altimetricas atingidas pela onda de cheia, quando couber;
V - consequencias do evento, inclusive danos materiais a vida e a
propriedade;
VI - proposicoes de melhorias para revisao do PAE;
VII - conclusoes sobre o evento; e
VIII - ciencia do responsavel legal pelo empreendimento;
Paragrafo Unico - Devera ser encaminhado ao INEA e inserida diretamente no SisBar, copia, em meio digital, do Relatorio de Encerramento da Emergencia, assim que concluido.
CAPITULO VII
DA QUALIFICACAO DA EQUIPE DE SEGURANCA
Art. 40 - Os responsaveis tecnicos pela elaboracao do PSB, do PAE,
da RPSB, da ISR e da ISE deverao ter registro no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA), com atribuicoes profissionais para projeto ou construcao ou operacao e manutencao de barragens,
compativeis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (CONFEA), e deverao recolher Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) destes servicos.
Art. 41 - A ISR, a ISE e a RPSB deverao ser efetuadas por equipe
multidisciplinar de seguranca da barragem, com competencia nas diversas disciplinas que envolvam a seguranca da barragem, sendo
composta por profissionais treinados e capacitados.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 42 - Os empreendedores de barragens existentes deverao elaborar o PSB, o PAE, e realizar a primeira RPSB no prazo maximo de
01 (um) ano, a partir da publicacao desta Resolucao.
Paragrafo Unico - Quando houver mais de um beneficiario direto da
barragem, os mesmos serao os responsaveis legais quanto a seguranca da barragem.
Art. 43 possuem
lidade de
no prazo

Os empreendedores de barragens existentes que ainda nao
outorga de direito de uso de recursos hidricos com a finareservacao, deverao encaminhar pedido de outorga ao INEA
maximo de 90 dias.

 1 - A responsabilidade pelas barragens nao assumidas por nenhum
orgao publico de governos federal, estadual ou municipal, e por nenhum agente privado, podera ser atribuida aos seus beneficiarios diretos.
 2 - As barragens identificadas pelo INEA que nao tiverem empreendedor identificado no prazo referido no caput poderao ser objeto de
processo de descomissionamento e desfazimento.
Art. 44 - Os empreendedores de barragens existentes que ainda nao
tem suas estruturas regularizadas, deverao abrir processo para a sua
regularizacao ambiental junto ao INEA no prazo maximo de 90 (noventa) dias.
Art. 45 - O descumprimento dos dispositivos nesta Resolucao sujeita
os infratores as penalidades estabelecidas na legislacao pertinente, de
acordo com a Lei Estadual n 3.467, de 14 de setembro de 2000.
Art. 46 - O INEA publicara anualmente uma Nota Tecnica informando
sobre a manutencao dos criterios estabelecidos nesta Resolucao.
Art. 47 - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
MARCUS DE ALMEIDA LIMA
Presidente



a. Registros de operacao;
b. Registros de manutencao;
c. Registros de monitoramento e instrumentacao;
d. Registros dos testes de equipamentos hidraulicos, eletricos e mecanicos, se for o caso;
e. Relatorios de Inspecoes (Regulares e Especais) de Seguranca de
Barragens
I - Identificacao do representante legal do empreendedor;
II -Identificacao do(s) responsavel(is) tecnico(s) pela elaboracao do
Relatorio e respectiva(s) Anotacao(oes) de Responsabilidade Tecnica
(ART);
III - Ficha de inspecao (regular e especial) visual preenchida, englobando todas as estruturas da barragem e a indicacao de anomalias;
IV - Avaliacao de todas as anomalias encontradas e registradas, avaliando suas causas, desenvolvimento e consequencias para a seguranca da barragem, identificando possivel mau funcionamento e indicios de deterioracao ou defeito de construcao;
V - Classificacao do NPA para cada anomalia identificada (normal,
atencao, alerta ou emergencia);
VI - Relatorio fotografico incluindo todas as anomalias encontradas;
VII - Comparacao com os resultados de inspecoes (regulares e especiais) anteriores;
VIII - Avaliacao do resultado da inspecao, das condicoes e dos registros de instrumentacao existente, indicando a necessidade de manutencao, reparos ou outras inspecoes regulares e especiais, recomendando os servicos necessarios;
IX - Classificacao do NPGB da barragem (normal, atencao, alerta ou
emergencia);
X - Assinatura do responsavel tecnico pela elaboracao do relatorio;
XI - Ciente do representante legal do empreendedor;
*Observacao: Em relacao ao item 2. Registros e Controles, os documentos tecnicos deverao ser apresentados em meio digital e, sempre
que possivel, estar disponiveis para download no endereco eletronico
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