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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
AC - 596814/PB - 0002512-57.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara da Comarca de Catole do Rocha
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA 
ADV/PROC : ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA ( PB009624) 
Peticionante : ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao  dos Recursos Especial  e Extraordinario  pelo INSS, e  antes da admissibilidade, a  parte  autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 229/230).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 08).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 235).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 26 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 598632/PB - 0000769-75.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  ELIO  WANDERLEY  DE 
SIQUEIRA FILHO
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Pianco
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : ZITA FELIZARDO DA SILVA 
ADV/PROC : AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO ( PB017102) 
Peticionante : ZITA FELIZARDO DA SILVA 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao  dos Recursos Especial  e Extraordinario  pelo INSS, e  antes da admissibilidade, a  parte  autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 157/159).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 160).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 181).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 26 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 34910/PB - 0002886-73.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 5a Vara da Comarca de Cajazeiras
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : MARIA DE LOURDES CONCEICAO SILVA 
ADV/PROC : MARCELO DE ALMEIDA MATIAS ( PB008404) 
REMTE : Juizo de Direito da 5a Vara da Comarca de Cajazeiras - PB 
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