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Diário BA - Executivo

 EXECUTIVO
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
DIARIO OFICIAL
ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3o - Estabelecer
que esta Licenca, bem como copias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes,
sejam mantidos disponiveis a fiscalizacao do INEMA e aos demais orgaos do Sistema Estadual de
Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4o - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletronico de Informacoes
- SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1o da Portaria INEMA no 21.953 de 07 de dezembro de 2020.
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. MARCIA CRISTINA TELLES DE
ARAUJO LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.645 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuicoes e competencias que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual no 12.212/11 e Leis Estaduais no 10.431/06 e 11.612/09, e suas
alteracoes, regulamentadas pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do
Processo no 2019.001.006991/INEMA/LIC-06991, RESOLVE: Art. 1o - Autorizar o direito de uso dos
recursos hidricos, valido pelo prazo de 04 (quatro) anos, a RODRIGO BASTOS SOUZA, inscrito
no CPF no 958.524.845-04, com sede na Rua Joao Jose Rescala, no 199, Imbui, no municipio de
Salvador, para captacao superficial, na Bacia Hidrografica do Rio Paraguacu, no Rio Paraguacu, nas
coordenadas Lat.12o4146S e Long.40o1053W, datum Sirgas 2000, de vazao 1.441 m3/dia, durante
11 h/d, para fins de dessedentacao animal e irrigacao por aspersao, area 23,4 ha, localizado na
Fazenda Sao Joao, Zona Rural, no municipio de Itaberaba, mediante o cumprimento da legislacao
vigente, dos condicionantes e do paragrafo unico deste artigo que constam na integra da Portaria,
no referido processo. Art. 2o - Esta portaria nao dispensa nem substitui a obtencao, pelo autorizado,
de certidoes, alvaras ou licencas de qualquer natureza, exigidas pela legislacao pertinente, federal,
estadual ou municipal, ou de outros orgaos e entidades competentes. Art. 3o - Estabelecer que
esta autorizacao, bem como copias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas
disponiveis a fiscalizacao do INEMA e aos demais orgaos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
- SISNAMA. Art. 4o - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta
portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletronico de Informacoes - SEI BAHIA,
conforme disposto no Art. 1o da Portaria INEMA no 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 5o - Esta
Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. MARCIA CRISTINA TELLES DE ARAUJO
LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.646 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOSHIDRICOS-INEMA,comfulcronasatribuicoesecompetenciasquelheforamdelegadas
pela Lei Estadual no 12.212/11 e Leis Estaduais no 10.431/06 e 11.612/09, e suas alteracoes, regulamentadas pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo no
2019.001.001079/INEMA/LIC-01079, RESOLVE: Art. 1.o - Autorizar a renovacao do direito de uso
dos recursos hidricos, valida pelo prazo de 04 (quatro) anos, a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
SOUSA, inscrito no CPF no 318.165.925-87, com sede na Rua Erasthostenes Menezes, no 600,
Candeias, no municipio de Vitoria da Conquista, para captacao superficial, na Bacia Hidrografica
do Rio Pardo, no Corrego do Sossego, nas coordenadas Lat.15o3607,3 S e Long.40o4302,8W,
datum SIRGAS2000, de vazao 378 m3/dia, durante 7 h/d, para fins de irrigacao por gotejamento,
area de 11 ha, localizado no Fazenda Cafelandia, Zona Rural, no municipio de Encruzilhada,
mediante o cumprimento da legislacao vigente, dos condicionantes e do paragrafo unico deste
artigo que constam na integra da Portaria, no referido processo. Art. 2o - Esta portaria nao dispensa
nem substitui a obtencao, pelo autorizado, de certidoes, alvaras ou licencas de qualquer natureza,
exigidas pela legislacao pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros orgaos e entidades
competentes. Art. 3o - Estabelecer que esta autorizacao, bem como copias dos documentos relativos
ao seu cumprimento sejam mantidas disponiveis a fiscalizacao do INEMA e aos demais orgaos do
Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4o - Estabelecer que os documentos para
cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema
Eletronico de Informacoes - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1o da Portaria INEMA no 21.953 de
07 de dezembro de 2020. Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. MARCIA
CRISTINA TELLES DE ARAUJO LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.647 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuicoes e competencias que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual no 12.212/11 e Lei Estadual no 10.431/06, alterada pela Lei no 12.377/11,
regulamentada pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo
no 2020.001.000523/INEMA/LIC-00523, RESOLVE: Art. 1o - Conceder REVISAO DO CONDICIONANTE IV da Portaria no 17.863/19 publicada no D.O.E de 27/02/2019 que concedeu Autorizacao de
Supressao da Vegetacao Nativa e Licenca de Instalacao ao PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO
JANUARIO 13 S.A., inscrito no CNPJ sob o n 30.558.294/0001-32, com sede na Fazenda Joao
Grande, s/n, Estrada Vicinal que liga BA-220 a BA-144, zona rural do municipio de Campo Formoso,
que passara a vigorar com a seguinte redacao: IV. fica autorizado o corte das especies Syaguruscoronata (licuri) e Spondias tuberosa (Umbuzeiro), mediante plantio compensatorio na proporcao de 1:5
(um para cinco) exemplares da especie suprimida, na mesma sub-bacia hidrografica, no espacamento
tecnicamente recomendado para o adensamento floristico descrito em Projeto de Plantio Compensatorio aprovado pelo orgao ambiental competente. E devera promover o enriquecimento floristico
com outras especies nativas de importancia relevante para o Bioma da Area Diretamente Afetada. A
exemplo do angico (Anadenantheramacrocarpa), umburanade-cambao (Commiphoraleptophloeos),
umbuzeiro (Spondias tuberosa), aroeira (Myracrodruonurundeuva), brauna (Schinopsis brasiliensis).
Art. 2o - Ficam mantidos inalterados os demais condicionantes da Portaria no 17.863/19. Art. 3o -
Estabelecer que esta Revisao de Condicionante, bem como copias dos documentos relativos ao
cumprimento do condicionante acima citado, devem ser mantidos disponiveis a fiscalizacao do
INEMA e aos demais orgaos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4o - Estabelecer
que os documentos para cumprimento do condicionante desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletronico de Informacoes - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1o da
Portaria INEMA no 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na
data de sua publicacao. MARCIA CRISTINA TELLES DE ARAUJO LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.648 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuicoes e competencias que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual no 12.212/11 e Lei Estadual no 10.431/06, alterada pela Lei no 12.377/11,
regulamentada pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo no
2019.001.006251/INEMA/LIC-06251, RESOLVE: Art. 1o - Conceder RENOVACAO DA LICENCA
UNIFICADA, valida pelo prazo de 04 (quatro) anos, a PAN MINERACAO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o n 63.246.938/0002-97, com sede na Fazenda Formosa, zona rural, no municipio de Boa
Vista do Tupim, para extracao de minerais utilizados na construcao civil, ornamentais e outros
(Granito), Processo ANM 871.341/86, com producao estimada de 834 t/mes, no entorno do ponto
de coordenadas geograficas: Lat./Long.: - 12,64097o / - 40,65958o, nesse mesmo local e municipio,
mediante o cumprimento da legislacao vigente e dos condicionantes constantes da integra da
Portaria no referido Processo. Art. 2o - Esta Licenca refere-se a analise de viabilidade ambiental de
competencia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - INEMA, cabendo ao interessado
obter a Anuencia e/ou Autorizacao das outras instancias no ambito Federal, Estadual ou Municipal,
quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3o - Estabelecer que esta
Licenca, bem como copias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam
mantidos disponiveis a fiscalizacao do INEMA e aos demais orgaos do Sistema Estadual de Meio
Ambiente - SISEMA. Art. 4o - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes
desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletronico de Informacoes - SEI
BAHIA, conforme disposto no Art. 1o da Portaria INEMA no 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art.
5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. MARCIA CRISTINA TELLES DE
ARAUJO LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.649 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuicoes e competencias que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual no 12.212/11 e Lei Estadual no 10.431/06, alterada pela Lei no 12.377/11,
regulamentada pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo
no 2021.001.000922/INEMA/LIC-00922, requerido por NARCISO INACIO JUNIOR, inscrito no CPF
sob no 671.204.749-87, com sede na Rua Glauber Rocha, Bairro Jardim Paraiso, no municipio de
Luis Eduardo Magalhaes, RESOLVE: Art. 1o - Conceder:  1o - AUTORIZACAO DE SUPRESSAO
DA VEGETACAO NATIVA valida pelo prazo de 02 (dois) anos, para atividade de agricultura de
sequeiro, em uma area de 355,5135 ha, na Fazenda Guarapuava, Recanto do Luar I e Santo Inacio I,
matriculas 6015, 6013 e 5883, sendo 97,4776 ha na mat. 6015, 26,7555 ha na mat. 6013 e 231,2804
ha na mat. 5883, zona rural, no municipio de Barreiras, delimitada com as seguintes coordenadas
de referencia em UTM (X/Y) informadas no certificado, estando as demais coordenadas descritas
em memorial descritivo apensado ao supracitado processo, com rendimento de material lenhoso
estimado em 545,0022 m3 ou 817,5033 st ou 272,5011 MDC.  2o - AUTORIZACAO PARA
MANEJO DE FAUNA, valida pelo prazo de 02 (dois) anos, para Salvamento e Levantamento na
Fazenda Guarapuava, Recanto do Luar I e Santo Inacio I, matriculas 6015, 6013 e 5883, zona rural,
no municipio de Barreiras. Art. 2o - As concessoes a que se refere o artigo 1o estao sujeitas ao
atendimento da legislacao vigente e dos condicionantes constantes da integra da Portaria no referido
Processo. Art. 3o - Esta autorizacao esta vinculada a atividade dispensada ou isenta de licenciamento ambiental, conforme anexo IV do Regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto
14.024/12. Art. 4o - Os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada, nas coordenadas
de referencia 12 12 45 S / 45 41 34 W, deverao ser aproveitados conforme estabelecido no Art.
115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como a Portaria MMA
n 253/2006, que dispoe sobre a necessidade de registro de tais produtos no Sistema - DOF para o
controle informatizado do transporte e de seu armazenamento. Art. 5o - Havendo processo discriminatorio judicial em curso, o corte de vegetacao na area sob litigio devera ser precedido da anuencia
da Coordenacao de Desenvolvimento Agrario (CDA), orgao fundiario estadual, em observancia ao
art. 24 da Lei Federal n 6.383/1976. Art. 6o - Esta Portaria NAO autoriza: a) Acesso ao patrimonio
genetico, para o qual deve ser atendido o disposto na Lei no 13.123/15, regulamentada pelo Decreto
n 8772/16, que versa sobre o acesso ao patrimonio genetico; b) Captura/coleta/transporte e soltura
de fauna em areas de dominio privado, sem consentimento expresso ou tacito do proprietario, nos
termos do Art. 594, 595, 597 e 598 do Codigo Civil; c) Exportacao, comercializacao ou criacao de
animais vivos ou material zoologico. d) A eutanasia de especimes para compor colecoes cientificas.
Art. 7o - Esta Autorizacao refere-se a analise de viabilidade ambiental de competencia do Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuencia e/ou
Autorizacao das outras instancias no Ambito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que
a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 8o - Estabelecer que esta Autorizacao, bem como copias
dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, devem ser mantidas disponiveis a
fiscalizacao dos orgaos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 9o - Estabelecer que
os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletronico de Informacoes - SEI BAHIA, conforme disposto noArt. 1o da Portaria
INEMA no 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 10o - Esta Portaria entrara em vigor na data de
sua publicacao. MARCIA CRISTINA TELLES DE ARAUJO LIMA - Diretora Geral
PORTARIA No 22.650 DE 31 DE MARCO DE 2021. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuicoes e competencias que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual no 12.212/11 e Lei Estadual no 10.431/06, alterada pela Lei no 12.377/11,
regulamentada pelo Decreto Estadual no 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo
no 2021.001.000011/INEMA/LIC-00011, requerido por CLAUDIO SOARES CARDOSO, inscrito no
CPF sob no 806.337.659-53, com sede na Rua Jatoba, Bairro Jardim Imperial, no municipio de Luis
Eduardo Magalhaes, RESOLVE: Art. 1o - Conceder:  1o - AUTORIZACAO DE SUPRESSAO DA
VEGETACAO NATIVA valida pelo prazo de 02 (dois) anos, para atividade de agricultura de sequeiro,
em uma area de 59,6461 ha, na Fazenda Sao Carlos II e Ipora, Matriculas 52.539 e 52.540, sendo
29,5897 ha na mat. 52,539 e 30,0564 ha na mat. 52.540, zona rural, no municipio de Barreiras,
delimitada com as seguintes coordenadas de referencia em UTM (X/Y) informadas no certificado,
estandoasdemaiscoordenadasdescritasemmemorialdescritivoapensadoaosupracitadoprocesso,
com rendimento de material lenhoso estimado em 383,3037 m3 ou 574,9555 st ou 191,6518 MDC.
 2o - AUTORIZACAO PARA MANEJO DE FAUNA, valida pelo prazo de 02 (dois) anos, para
Salvamento e Levantamento na Fazenda Sao Carlos II e Ipora, Matriculas 52539 e 52540, zona
rural, no municipio de Barreiras. Art. 2o - As concessoes a que se refere o artigo 1o estao sujeitas
ao atendimento da legislacao vigente e dos condicionantes constantes da integra da Portaria no
referido Processo. Art. 3o - Esta autorizacao esta vinculada a atividade dispensada ou isenta de licenciamento ambiental, conforme anexo IV do Regulamento da Lei 10.431/06, aprovado pelo Decreto
14.024/12. Art. 4o - Os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada, nas coordenadas
de referencia 12 13 51 S / 45 39 33 W, deverao ser aproveitados conforme estabelecido no Art.
115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como a Portaria MMA
n 253/2006, que dispoe sobre a necessidade de registro de tais produtos no Sistema - DOF para o
controle informatizado do transporte e de seu armazenamento. Art. 5o - Havendo processo discriminatorio judicial em curso, o corte de vegetacao na area sob litigio devera ser precedido da anuencia
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