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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 68 
 
 
 
constado na visita in loco, acolho o pedido da requerente e decreto a INTERDICAO de BENEDITA RODRIGUES DA CUNHA, 
nomeando-lhe ORANILDA MENDES CUNHA, como curadora que devera representa-la nos atos da vida civil, com fundamento 
no art. 747, inciso II do Codigo de Processo Civil, bem como o art. 1767, II c/c art. 3, III, do Codigo Civil. Considerando a 
idoneidade da curadora nomeada, deixo de determinar a especializacao da hipoteca legal, Intime-se para prestar o compromisso 
mediante termo junto ao cartorio desta Vara e ainda adotem-se as providencias do art. 755, 3 do Codigo de Processo Civil, 
Decreto a extincao do processo com amparo no art. 487, inciso l do Codigo de Processo Civil. Apos, arquivem-se os autos com 
as cautelas de praxe, Araguaina-TO, 04 de maio de 2.018. (Ass.) Renata Teresa da Silva Macor, Juiza de Direito. Araguaina-TO, 
19 de julho de 2018. (ass) RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juiza  de Direito. E, para que nao aleguem ignorancia, 
mandou expedir o presente, que sera publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaina, 
Estado do Tocantins aos 19 de julho de 2018. Eu, Sandra Ma Sales Belo Vinhal, Tecnica Judiciaria, mat. 352241 digitei. 
 
ASSISTENCIA JUDICIARIA 
O Excelentissimo Doutor CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, Juiz de Direito em substituicao ao Juizo da  2a Vara de 
Familia e Sucessoes desta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei. FAZ SABER a quem o 
presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, processam os autos da acao 
Interdicao, Processo no 0013534-24.2017.827.2706, ajuizada por ROGERIO MARTINS SARAIVA, brasileiro, casado, lavrador, 
portador da Cedula de Identidade RG no.728.110, SSP/TO e inscrito no CPF no 013.828.411-32, residente na Fazenda Inhare, 
TO 222, KM 13 municipio de Araguaina-TO, e, por ele me foi dito que em conformidade com a r. sentenca proferida por este 
Juizo acessivel no evento 33, nos autos de Interdicao, processo no 0013534-24.2017.827.2706, veio firmar o termo de 
compromisso de curador da interditada, Senhora JOSEPHA ROSA MARTINS, brasileira, viuva, inscrita no RG no. 1.071.898 
SSP/TO e no CPF/MF no 944.212.181-20, nascida em 19 de marco de 1916, em Durande-MG, filha de Joao Custodio Martins e 
Elidia Rosa da Silva, cujo assento de casamento foi lavrado sob o numero 162/163, a fl.162, do livro B-09, junto ao Cartorio de 
Registro Civil de Durande-MG. Incapacitada para os atos da vida civil, em razao da idade avancada e sem capacidade de 
locomocao por ser acamada, sofrendo assim, crises de memoria. Pela Juiza, no evento-33, foi prolatada a sentenca, cuja parte 
dispositiva segue transcrita: ...Assim, demonstrada a incapacidade da requerida para a pratica dos atos da vida civil, faz-se 
mister a interdicao de sua pessoa, enquadrando-se na excepcionalidade prevista na Lei 13.146/2015. Ante o exposto, com 
fundamento no artigo 755, I e II do CPC/15, decreto a interdicao de JOSEPHA ROSA MARTINS, declarando-a incapaz para 
exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe como curador o seu neto, Sr. ROGERIO MARTINS SARAIVA. Advirto o Curador de 
que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes ao interditando, sem autorizacao 
judicial, devendo os valores que porventura vierem a ser recebidos aplicados exclusivamente no bem-estar dele. Fica dispensada 
a especializacao de hipoteca legal, em face da idoneidade da requerente. Determino a inscricao da presente no Registro Civil e a 
publicacao, por tres vezes, e as demais exigencias da lei, nos termos do art. 755,  3o, do CPC/2015. Declaro extinto o feito com 
resolucao de merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade judiciaria para ambas as partes. Lavre-se o 
respectivo termo, se necessario. Apos o transito em julgado e tomadas as providencias legais, arquivem-se. P.R.I.C. 
Araguaina/TO, 25 de abril de 2018. (ass) RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juiza  de Direito.E, para que nao aleguem 
ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de 
Araguaina, Estado do Tocantins aos 23 de julho de 2018 Eu, Sandra Ma Sales Belo Vinhal, Tecnica Judiciaria, mat. 352241 
digitei. 
 
Central de execucoes fiscais 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias 
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo 
da 2a Vara da Fazenda e Registros Publicos de Araguaina, processam os autos de Execucao Fiscal no 001928208.2015.827.2706 , proposta pela MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JOAO BARBOSA DE SOUSA , CPF no 
025.230.511-68 , sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, 
para tomar ciencia do inteiro teor da r. sentenca proferida no evento n.o 47 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "Ante o 
exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolucao de merito, em face de 
pagamento. Sem condenacao em honorarios advocaticios, tendo em vista a transferencia realizada e informada no 
evento 43. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Intimem-se. Cumpra-se. 
Araguaina, 08 de junho de 2018. Milene de Carvalho Henrique. Juiza de Direito.". E para que ninguem possa alegar 
ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no atrio do 
Forum no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 24 de julho de 
2018 (24/07/2018). Eu, LUKAS WANDERLEY PEREIRA, Auxiliar Judiciario, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique. Juiza de 
Direito. 
 
Vara especializada no combate a violencia contra a mulher 
Editais de intimacoes com prazo de 20 dias 
 
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS 
Acao Penal 
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