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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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LAMARAO NETO Juiz de Direito em exercicio na 6a vara de familia PROCESSO:
00603653820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HOMERO LAMARAO NETO Acao: Divorcio Litigioso em: 04/11/2019 REQUERENTE:J. A. M. B.
Representante(s): OAB 11850 - ALANA DA SILVA FERNANDES (DEFENSOR) REQUERIDO:T. V. P. S.
B. Representante(s): OAB 15383 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SERRA (ADVOGADO) OAB 14909
- THASSIA CAROLINA DOS SANTOS SERRA (ADVOGADO) OAB 13647 - ELIEZER GARCIA DE
MOURA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA COMARCA DE BELEM 6a VARA
DE FAMILIA Processo 0060.365-38.2014.814.0301 SENTENCA Vistos etc. 1. Trata-se de acao de divorcio
c/c partilha de bens, ajuizada por JOAO ALVARO MELO BORDALLO em desfavor de TEREZA VIRGINIA
PRIMO DOS SANTOS, destacando-se que, as fls. 129 e seu verso, o Juizo homologou pedido das partes
para conversao da acao em divorcio consensual, permanecendo, contudo, apos sentenca parcial de
merito, a analise da partilha dos bens, exclusivamente. 2. O autor questiona que, com a venda de um
imovel do casal, foi adquirido um segundo imovel, onde estariam morando a demandada e as filhas, alem
de ter construido duas kit-nets aos fundos do terreno desse imovel. 3. A demandada questiona os valores
decorrentes da venda, alegando ainda a existencia de um veiculo e de certa quantia em dinheiro
depositada em instituicao financeira. 4. As partes foram ouvidas em audiencia de instrucao e julgamento,
tomando-se tambem o depoimento de testemunha em seguida. 5. Oportunamente, manifestaram-se em
sede de alegacoes finais. 6. Vieram os autos conclusos para sentenca, estando o feito apto para decisao,
isento de vicios. 7. Relatei e passo a decidir. 8. A questao e de uma simplicidade franciscana e causa
perplexidade a intransigencia das partes que motivou a ausencia de encerramento do processo como um
todo na mesma audiencia em que resolveram compor o divorcio consensual. 9. Em relacao ao dinheiro em
conta, nao ha demonstracao razoavel nesse sentido que comprovasse a existencia dos valores indicados
pela demandada em sua contestacao. 10. Em relacao ao ultimo veiculo comprado com valores
provenientes do seguro, ainda que a operacao tenha ocorrido apos a separacao de fato, verifica-se que a
cadeia de compra e venda de veiculos que geraram a perspectiva de aquisicao do ultimo carro se deu,
originariamente, durante a existencia do matrimonio, pelo qual se compreende que deva ser resguardado
a demandada a meacao. 11. Entretanto, em momento algum as partes lograram exito em sequer precisar
esse veiculo e avalia-lo, motivo pelo qual o Juizo, embora reconheca o direito de meacao da demandada,
entende necessario que o ressarcimento, se nao voluntario, ocorra precisamente em sede de liquidacao
de sentenca. 12. Quanto ao bem imovel, conforme ja salientado pelas partes em seus memoriais finais, o
criterio de justica a ser adotado e justamente o que norteou a divisao ajustada pelas partes no momento
da alienacao do primeiro imovel, ou seja, que a requerida fique com a casa e o requerente com as duas
kit-nets, salientando-se que ambos nao possuem registro imobiliario, cabendo as partes, sem qualquer
intervencao do Poder Judiciario, realizar a abertura de matricula desses bens. 13. Dessa forma, reconheco
o direito de meacao da demandada ao veiculo VW FOX 1.0, placas JVS 0591, cabendo a apuracao do
valor devido em liquidacao de sentenca, se as partes nao chegarem a um acordo. 14. De outra monta,
cabera a autora o imovel situado na Rua Curuca, n. 146, Umarizal, Belem/PA e o demandado ficara com
as duas kit-nets construidas nos fundos do terreno, cabendo as partes, reitero, as diligencias necessarias
para inscricao imobiliaria dos referidos bens. 15. Julgo, portanto, procedente em parte os pedidos,
extinguindo o processo com resolucao de seu merito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. 16. Isento
de custas em razao da gratuidade concedida a ambas as partes. 17. Em razao da sucumbencia reciproca,
fixo honorarios na proporcao de 50% para o autor e 50% para o demandado, os quais permanecerao
suspensos por 5 anos, na manutencao das condicoes que ensejaram a aplicacao da gratuidade. 18. Apos
o transito em julgado, nao havendo provocacao para liquidacao da sentenca, certifique-se e arquive-se.
19. P. R. I. Belem, 03 de novembro de 2019. HOMERO LAMARAO NETO Juiz de Direito em exercicio na
6a vara de familia PROCESSO: 02072877720168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Acao: Execucao de
Titulo Judicial em: 04/11/2019 EXEQUENTE:F. V. L. P. EXEQUENTE:H. L. P. REPRESENTANTE:R. G. L.
Representante(s): OAB 4346 - ODOLDIRA AUXILIADORA E. DE FIGUEIREDO (DEFENSOR)
EXECUTADO:F. P. J. Representante(s): OAB 3279 - ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO
(DEFENSOR) . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA COMARCA DE BELEM 6a VARA DE
FAMILIA Processo 0207.287-77.2016.814.0301 DESPACHO 1. Frustrada a intimacao pessoal da
representante legal do menor, determino a intimacao da Defensoria Publica para manifestacao em 10 dias,
nos termos do artigo 10 do CPC. Belem, 04 de novembro de 2019. HOMERO LAMARAO NETO Juiz de
Direito em exercicio na 6a vara de familia PROCESSO: 07376785520168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Acao: Cumprimento
de sentenca em: 04/11/2019 EXEQUENTE:E. B. A. REPRESENTANTE:R. B. A. Representante(s): OAB
16804 - MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO) EXECUTADO:J. M. S. S. Representante(s):


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