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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019
e conservacao de vias urbanas execucao de servicos de limpeza
urbana, coleta de lixo, capina, varricao e congeneres;
CONSIDERANDO que a limpeza urbana exerce papel
de destaque na crescente demanda da sociedade, uma vez que
a ausencia deste servico certamente comprometera a saude e a
seguranca publica;
CONSIDERANDO que a Lei Federal no 11.445/2007
reconhece que a limpeza urbana e manejo de residuos solidos
sao componentes de saneamento basico, e por essa razao, devem
ser prestados com regularidade, eficiencia e qualidade, sob pena
de comprometer a saude publica e a protecao ao meio ambiente;
CONSIDERANDO que a continuidade da limpeza publica
e de carater imprescindivel e essencial;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Infraestrutura e
Servicos Publicos instaurou processo administrativo no 2019022215,
(Concorrencia Publica n 002/2019), para a contratacao de empresa
especializada em limpeza urbana, que se encontra em andamento
com data de apresentacao de propostas para o dia 12/11/2019 e
que o Contrato no 112/2014, referente a limpeza urbana encerra a
sua vigencia contratual em novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a contratacao em carater
emergencial para prestacao dos referidos servicos e necessaria
em face da continuidade dos servicos de limpeza publica e a
essencialidade, sendo de carater ininterrupto e de responsabilidade
do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO por fim, que existem situacoes
peculiares de emergencia em que a Administracao programase para a contratacao via licitacao, mas fatores alheios a sua
vontade a impede, sendo o caso de constituir o pressuposto para a
contratacao emergencial, uma vez que o principio da continuidade
dos servicos publicos impede a paralisacao dos servicos essenciais
ao atendimento da populacao.
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR os servidores a seguir nominados,
com suas respectivas atribuicoes, para compor a COMISSAO
para analise documental e acompanhamento da contratacao
emergencial de empresa especializada em limpeza urbana, nesta
Municipalidade:
I  Adao Teodoro Maia, matricula funcional no 413033622,
ocupante do cargo de provimento em comissao de Superintendente
de Servicos Publicos - PRESIDENTE;
II  Rafael Marcolino de Souza, matricula funcional no
298731, ocupante do cargo de provimento em comissao de
Superintendente da Corporacao Andina de Fomento  PRIMEIRO
MEMBRO;
III  Antonio Felix Barroso de Melo, matricula funcional no
413033906, ocupante do cargo de provimento em comissao de
Superintendente de Obras Viarias  SEGUNDO MEMBRO;

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na data de sua publicacao.
G A B I N E T E D O S E C R E T A R I O M U N I C I PA L D E
INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS, aos 06 dias do
mes de novembro de 2019.
ANTONIO TRABULSI SOBRINHO
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos

SECRETARIA DA EDUCACAO
UNIDADES EDUCACIONAIS
PORTARIA N 004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPOE SOBRE NOMEACAO DA COMISSAO
PERMANENTE DE LICITACOES PA-RA O
EXERCICIO DE 2020.
A Presidente da ACE  Associacao Comunidade Escola
da Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da
Silva, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas atraves do
Estatuto Social.
RESOLVE:
1 Nomear ate dia 31 de dezembro de 2020, a Comissao
Permanente de Licitacoes da ACE  da Associacao Comunidade
Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Caroli-ne Campelo
Cruz da Silva, cujas atribuicoes correspondem a realizacao dos
certames licitatorios no ambito da Associacao, de acordo com o
disposto na Lei 8.666/93, e suas alteracoes.
2 Ficam nomeados as seguintes pessoas para compor a
Comissao Permanente de Lici-tacoes e, suas respectivas funcoes,
quais sejam:
Madian Rocha Moreira  Presidente
Sueleide Rodrigues de Oliveira  Secretario (a)
Maria Aparecida Araujo da Silva  1 Membro
Gisleide Alves Santos  2 Membro
3 Como membros suplentes ficam designados os abaixo
citados, os quais substituirao as funcoes de secretario ou membro.
Gorete Ribeiro Rego  Suplente
Carlos Presciliano de Saboia Neto  Suplente
4 Quando da ausencia do Presidente, os titulares das
funcoes de Secretario e Membro assumirao temporariamente o
posto, sendo vedado sua assuncao pelos membros suplen-tes,
ainda que integrando a Comissao, na condicao de titular temporario.
5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando  se quaisquer atos em contrario.
Palmas/TO, em 07 de novembro de 2019.
Marta Pacheco Ramos
Presidente da ACE
PORTARIA No 005 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

II - Bianca Souza Bizerra Logrado, matricula funcional no
413031375, ocupante do cargo de provimento em comissao de
Assessor Especial Juridico - TERCEIRO MEMBRO;

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO
DE CHAMADA PUBLICA PARA O EXERCICIO
DE 2020.

III - Adriana Tavares Guimaraes, matricula funcional
no 298541, ocupante do cargo de provimento em comissao de
Assessor Executivo - QUARTO MEMBRO;

O Presidente da ACE  da Associacao Comunidade Escola
da Escola Municipal de Tem-po Integral Caroline Campelo Cruz da
Silva, no uso de suas atribuicoes que lhe sao confe-ridas atraves
do Estatuto Social.

Art. 2o ESTABELECE, que esta Portaria entrara em vigor

RESOLVE:


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