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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Preliminarmente, considerando-se as informacoes constantes a fl. 53, bem como a peticao de fl. 57, determino o cancelamento da audiencia designada para o dia 26/06/2019 - 14:00. Retire-se da pauta. Tendo em vista que nos autos constam apenas o nome do requerido e de seus pais - fls. 13, defiro a tentativa de pesquisa SIEL. Caso a requerente saiba informar da data de nascimento da parte re, que o faca no prazo de cinco dias, para maior precisao no momento da pesquisa. Apos, remeta-se aos autos ao Diretor para as providencias cabiveis. Quanto ao pedido de pesquisa CAEX, intime-se o Ministerio Publico para manifestacao. Intime-se. - ADV: THIAGO VACELI MARTINS (OAB 200523/SP) Processo 1000167-83.2019.8.26.0341 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - L.S.F. - Relatado! Decido: Recebo a inicial e sua respectiva emenda. Anote-se o valor da causa. Por proemio, concedo as benesses da justica gratuita ao requerente, proceda-se a serventia as devidas anotacoes. No tocante ao pedido de tutela de urgencia, verifica-se o descabimento do pleito, pois, em que pese o autor ter comprovado a maioridade de seu filho, por meio da certidao de nascimento fls. 12, bem como as alegacoes de que esteja convivendo em uniao estavel, nao trouxe qualquer documento apto a comprovar atividade remunerada da filha, ou que a mesma independam de seu auxilio. Com efeito, a exoneracao dos alimentos somente se justifica em circunstancias excepcionais, devendo o pedido inicial estar acompanhado de prova inequivoca que demonstre a desnecessidade do alimentando em receber assistencia material. Desta forma, prematuro o deferimento da medida, com Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1685 sacrificio do contraditorio, tendo em vista que ha apenas alegacoes da maioridade e uniao estavel. No que tange a maioridade, a Sumula 358 do Superior Tribunal de Justica estabelece que O cancelamento de pensao alimenticia de filho que atingiu a maioridade esta sujeito a decisao judicial, mediante contraditorio, ainda que nos proprios autos. Diante disto, antes de exonerarse da pensao alimenticia deve-se respeitar o principio do contraditorio, prestigiando ainda o art. 5o, LV da Constituicao Federal. Por todo o exposto, INDEFIRO a tutela de urgencia, em razao de ser imprescindivel a dilacao probatoria. No mais, tratando-se de acao de familia, independentemente da manifestacao do requerente, entendo por bem designar audiencia de conciliacao para o dia 26/08/2019, as 15:30 horas, que sera realizada no Forum da Comarca de Maracai, sito na Avenida Sao Paulo, 440 - Centro de Maracai/SP, CEP: 19840-000, ficando cientes que o comparecimento e obrigatorio. Intime-se o requerente, atraves de seu advogado, com fulcro no artigo 334, 3o, CPC, quanto a data da audiencia de conciliacao. CITEM-SE E INTIMEM-SE, a requerida, por mandado, para comparecer na audiencia designada. Restando a audiencia infrutifera, nos termos do artigo 335, I, CPC, iniciar-se-a o prazo de 15 dias para o requerido contestar. A ausencia do requerente importara em arquivamento do processo e a do requerido, ou de seu advogado, em confissao e revelia. A presente serve com mandado! Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP) Processo 1000191-82.2017.8.26.0341 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Agatha Miranda de Oliveira - Vistos. Considerando-se o teor da peticao de fls. 52/53, remetam-se os autos ao diretor para pesquisas de enderecos do executado DIEGO RAMAO DE OLIVEIRA atraves dos sistemas INFOJUD e BACENJUD. Sem prejuizo, informe o endereco da exequente, tendo em vista a informacao de fl. 54. Intime-se. - ADV: FLAVIA RENATA DE SOUZA GONCALVES RIBEIRO (OAB 340055/SP) Processo 1000191-82.2017.8.26.0341 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Agatha Miranda de Oliveira - Vistos. Proceda-se a serventia a retificacao do endereco da requerente, conforme informado a fl. 56. Sem prejuizo, cumpra-se o despacho de fl. 55. Intime-se. - ADV: FLAVIA RENATA DE SOUZA GONCALVES RIBEIRO (OAB 340055/SP) Processo 1000201-92.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - A.J.G. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar Alexandre Jose Goncalves da obrigacao de prestar alimentos a Iago Alexandre da Silva, resolvendo o merito da acao com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. Sem condenacao em custas e honorarios ante a ausencia de resistencia ao pedido. Arbitro os honorarios em favor do Advogado do requente no valor maximo da tabela (DPE/OAB). Expeca-se certidao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: DELMA GRABINE DE MELO BECKER (OAB 103335/SP) Processo 1000219-16.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - C.S.C. - R.V.M.P.C. Expedicao de Oficio ao IMESC em reiteracao ao de fls. 115/116, para o agendamento da pericia solicitada. - ADV: RODRIGO JOSE MULLER DARCE (OAB 166325/SP), GIOVANNA CHRISTIANE GIANNETTA RUY SACCHETT (OAB 320669/SP) Processo 1000231-93.2019.8.26.0341 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - L.S.S. - Vistos. Recebo a inicial e sua respectiva emenda. Preliminarmente, concedo as benesses da justica gratuita ao requerente, proceda-se a serventia as devidas anotacoes. Considerando-se os documentos acostados aos autos, mormente de fl. 16, levando-se em conta serem dois filhos menores, por ora, fixo os alimentos provisorios em 30% dos rendimentos do requerido, excluindo-se apenas os encargos legais e devidos a partir da citacao. Quanto a expedicao de oficio ao Banco do Brasil, indefiro o pedido, pois a diligencia de abertura de conta devera ser encargo da requerente, mormente levando-se em consideracao a facilidade e informalidade para realizacao de tal desiderato, v.g. abertura de conta diretamente nas lotericas. Para apreciacao do pedido de guarda, remeta-se os autos ao setor tecnico para realizacao de estudo social com as partes. Designo audiencia de conciliacao para o dia 26/08/2019, as 15:00 horas, que sera realizada no Forum da Comarca de Maracai, sito na Avenida Sao Paulo, 440 Centro de Maracai/SP, CEP: 19840-000, ficando cientes que o comparecimento e obrigatorio. Intime-se o requerente, atraves de seu advogado, com fulcro no artigo 334, 3o, CPC, quanto a data da audiencia de conciliacao. CITE-SE E INTIME-SE, o requerido, por mandado, para comparecer na audiencia designada. Restando a audiencia infrutifera, nos termos do artigo 335, I, CPC, iniciar-se-a o prazo de 15 dias para o requerido contestar. A ausencia do requerente importara em arquivamento do processo e a do requerido, ou de seu advogado, em confissao e revelia. Ciencia ao Ministerio Publico. Por fim, proceda-se ao cancelamento das fls. 18 a 23 e A presente serve com mandado! Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP) Processo 1000232-15.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.V.D. - M.R.C. Expedicao de Oficio ao IMESC reiterando o de fls. 80/81, em virtude de que, ate a presente data nao obtivemos respostas. ADV: JOAO MARIANO POLETINI (OAB 156952/SP), BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Processo 1000250-07.2016.8.26.0341 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - I.L.S.L. - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 130, devendo ser realizada a intimacao do executado, atentando-se que no caso, o exequente e beneficiario da gratuidade da justica. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP) Processo 1000253-54.2019.8.26.0341 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.C.T.N. - A.C.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente

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