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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
6Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.39  
AGRAVO INTERNO No 0193238-85.2013.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante IZABEL MARIA LIMA BEZERRA e 
agravado o MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar 
provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO 
DO AMARAL. 3.40 -  AGRAVO INTERNO No 0904336-89.2014.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante RAIMUNDO 
FELIPE DA SILVA e agravado o ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe 
negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID 
PEIXOTO DO AMARAL. 3.41 - AGRAVO REGIMENTAL No 0012062-50.2011.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que e agravante 
JOSE VALDI COUTINHO (EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA) e agravado o MINISTERIO PUBLICO DO 
ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 
--- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do 
voto do relator.  Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.42 - 
AGRAVO INTERNO No 0056360-32.2008.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante JOSE KLEBER CUNHA GOMES 
e agravada a FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL  FAELCE - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE 
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do 
presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor 
Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.43 - EMBARGOS DE DECLARACAO No 0070474-73.2008.8.06.0001/50002, 
de Fortaleza, em que e embargante o BANCO BRADESCO S/A e embargados EDNILCE MARIA BORGES SALES e OUTRO - 
Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu 
Orgao Especial, por unanimidade, conheceu dos presentes aclaratorios para lhes negar provimento, nos termos do voto do 
relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.44 - AGRAVO 
INTERNO No 0114466-69.2017.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA e agravado o ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar 
provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO 
DO AMARAL. 3.45  AGRAVO INTERNO No 0916864-58.2014.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante a 
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e agravado o ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.46 - AGRAVO INTERNO No 000537727.2011.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que e agravante o MUNICIPIO DE FORTALEZA e agravado NAZIR SERVICOS 
CONTABEIS S/S - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A 
Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao conheceu do presente recurso por inadequado a especie, nos termos do 
voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.47  
AGRAVO INTERNO No 0073500-84.2005.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante FRANCISCO ELIELTON CHAVES 
DE FREITAS e agravado INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Relator - O Desembargador VICE 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao 
conheceu do presente agravo, por ausencia de impugnacao especificada, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, 
o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.48 - AGRAVO INTERNO No 013901495.2016.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante JVS ENGENHARIA LTDA e agravado VICTOR GUIMARAES 
BARRETO ALVES - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A 
Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao conheceu do presente agravo por inadequacao da via eleita, nos termos 
do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.49  
AGRAVO INTERNO No 0621064-19.2016.8.06.0000/50002, de Fortaleza, em que e agravante FEDERAL DE SEGUROS S/A (em 
liquidacao extrajudicial) e agravados RITA DE CASSIA MELO NASCIMENTO e OUTROS - Relator - O Desembargador VICE 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao 
conheceu do presente agravo por inadequacao da via eleita, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.50  AGRAVO INTERNO No 062264365.2017.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que e agravante PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A e agravado o MUNICIPIO 
DE FORTALEZA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A 
Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao conheceu do presente agravo por inadequacao da via eleita, nos termos 
do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.51  
AGRAVO INTERNO No 0019871-30.2007.8.06.0001/50004, de Fortaleza, em que e agravante MARIA JOSE BEZERRA e 
agravada a FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL 
DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para 
lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID 
PEIXOTO DO AMARAL. 3.52  AGRAVO INTERNO No 0013722-18.2007.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante 
MARIA JOSE COUTINHO DE SOUSA e agravada a FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - Relator - O Desembargador 
VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.53 - EMBARGOS DE DECLARACAO No 084395348.2014.8.06.0001/50003, de Fortaleza, em que e embargante o ESTADO DO CEARA e embargado ANTONIO CARLOS 
CABRAL UCHOA OLIVEIRA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO 
CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos para lhes negar provimento, nos termos 
do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.54 - 
EMBARGOS DE DECLARACAO No 0786120-63.2000.8.06.0001/50002, de Fortaleza, em que sao embargantes MANOEL 
BEZERRA LIMA FILHO e OUTRA e embargado o MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE 
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu dos 
embargos para lhes negar provimento, com fixacao de multa, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
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