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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703426-12.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MERCIA
CRISTINE MAGALHAES PINHEIRO COSTA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703426-12.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MERCIA
CRISTINE MAGALHAES PINHEIRO COSTA DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional
relativa ao pagamento da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de
necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da
decisao monocratica proferida pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente
processo, ate o julgamento final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS
Relator
N. 0703431-34.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GLORIA
MARIA MARANHAO CALLAFANGE. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703431-34.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: GLORIA
MARIA MARANHAO CALLAFANGE DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao
pagamento da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao
monocratica proferida pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo,
ate o julgamento final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703447-85.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CELSO YASSUO TAKAHASHI. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703447-85.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CELSO
YASSUO TAKAHASHI DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao pagamento da
GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou em
situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao monocratica proferida
pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703456-47.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
DE DEUS SOARES FONSECA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703456-47.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE
DEUS SOARES FONSECA DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao pagamento
da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou
em situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao monocratica proferida
pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703475-53.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
YELNNIA ELYZE FONTES FARIAS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703475-53.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: YELNNIA
ELYZE FONTES FARIAS DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao pagamento
da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou
em situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao monocratica proferida
pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703490-22.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARLEIDE VAZ DE ARAUJO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703490-22.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARLEIDE
VAZ DE ARAUJO DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao pagamento da
GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou em
situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao monocratica proferida
pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703496-29.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
DO CARMO PINHEIRO SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703496-29.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO
CARMO PINHEIRO SILVA DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao pagamento
da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou
em situacoes de risco e vulnerabilidade. Ocorre que o objeto do presente recurso esta suspenso em decorrencia da decisao monocratica proferida
pelo Relator Ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 615. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, ate o julgamento
final da controversia. Publique-se e intimem-se. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0703516-20.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
DAS GRACAS SOARES DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Numero do processo:
0703516-20.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DAS
GRACAS SOARES DA SILVA DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a coisa julgada inconstitucional relativa ao
pagamento da GAEE ? Gratificacao de Ensino Especial a professores que nao atendiam exclusivamente alunos portadores de necessidades

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