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Diário RO - Justiça

603DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: CERAMICA VILA VELHA LTDA
Endereco: RUA GRAJAU, 2092, SALA 02, CENTRO, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) REU: 
Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas, 
observando o valor minimo, bem como comprovar a alteracao 
contratual da parte requerida ou retificar o polo passivo. 
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Somente apos, cumpra-se o determinado abaixo:
Cuide-se de acao monitoria, tendo preenchido todos os requisitos 
previsto no artigo 700 do Novo Codigo de Processo Civil.
CITE-SE o(a)(s) requerido(a)(s) indicado(a)(s) acima, por 
MANDADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis, efetue 
o pagamento da quantia especificada na inicial, devidamente 
atualizada e efetue o pagamento de honorarios advocaticios 
correspondentes a 5% do valor da causa (art. 701 do NCPC), 
podendo, em igual prazo oferecer embargos, sendo que, se estes 
nao forem opostos, e nao havendo pagamento, o MANDADO inicial 
ficara automaticamente convertido em MANDADO de execucao, 
o que devera ser certificado pela escrivania, prosseguindo-se de 
imediato e sem qualquer nova DECISAO, pelo rito processual do 
cumprimento de SENTENCA (artigo 523 e seguintes do NCPC).
Saliente-se a parte requerida que, em efetuando o pagamento no 
prazo, ficara isento das custas processuais (artigo 701, 1o, do 
NCPC).
Decorrido o prazo legal sem pagamento do debito e nao sendo 
apresentados embargos, intima-se a parte autora para impulsionar 
o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens a penhora e 
juntado demonstrativo de debito atualizado, nele incluindo a multa 
e honorarios que ja arbitro em 10% sobre o valor do debito (artigo 
523, 1o, do NCPC).
Defiro os beneficios contidos no 2o do art. 212 do NCPC.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.
Espigao do Oeste/RO, data certificada.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279 
Processo no: 7000499-56.2017.8.22.0008 
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
EXEQUENTE: GENY APARECIDA PEREIRA 
Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON RICARDO FERRETTO - 
RO000571A
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, Centro, JiParana - RO - CEP: 76900-082
SENTENCA 
O (a) exequente requereu a extincao e arquivamento do feito 
em razao do pagamento, vez que houve depositos judicias e a 
expedicao de alvaras de levantamento (IDs 23390757 e 23390768).
Assim sendo, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do 
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de 
SENTENCA.
P. R. I.C.
Nada pendente, remeta-se os autos ao arquivo.
Espigao do Oeste/RO, data certificada.
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) - 3481-2279
Processo no: 7004091-74.2018.8.22.0008
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Nome: JOSE LUIZ DA CRUZ
Endereco: Rua Amazonas, 2423, Auto Pecas, Centro, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: SUENIO SILVA SANTOS - RO6928
Nome: JOSE RAMALHO DE SOUZA FILHO
Endereco: Rua Bahia, 2525, Morada do Sol, ESPIGAO DOESTE - 
RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas 
remanescente (+1%), tendo em vista que no processo de execucao 
nao ha designacao de audiencia de conciliacao. 
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.
Apos, cumpra-se o determinado abaixo:
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a divida ( R$ 
43.207,17), custas e despesas processuais, alem de honorarios 
advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 
(tres) dias, a contar da citacao. Caso a parte executada pague o 
valor integral no aludido prazo, o valor dos honorarios advocaticios 
sera reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, 1o e 829, caput).
Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA 
E AVALIACAO de tantos bens quanto bastem para garantir a 
satisfacao do credito e acessorios, observando-se o(a) oficial de 
Justica o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e 
o artigo 833 e incisos do CPC. Na hipotese de serem penhorados 
bens imoveis e sendo a parte executada casada, intimar o conjuge.
Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) dispora 
(ao) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, e 
nos termos do artigo 915, ambos do CPC.
No mesmo prazo a parte executada, reconhecendo o credito da 
parte exequente, podera requerer, desde que comprove o deposito 
de 30% do valor da execucao, inclusive custas e honorarios, o 
parcelamento do restante em ate 6 parcelas mensais, acrescidas 
de correcao monetaria e de juros de 1% ao mes (CPC, art. 916), 
o que importara em renuncia ao direito de opor embargos (CPC, 
916, 6o).
Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre 
o preenchimento dos pressupostos contidos no item anterior, 
ocasiao em que podera levantar os valores depositados, vindo os 
autos conclusos para DECISAO (CPC, 916, 1o).
Enquanto nao sobrevier DECISAO da proposta de parcelamento, 
a parte executada devera depositar as parcelas vincendas (CPC, 
916, 2o).
Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarao 
suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirao, e os 
depositos convertidos em penhora (CPC, 916, 3o e 4o).
Em havendo penhora/arresto ou nao, intime-se o patrono da parte 
exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 
05 (cinco) dias, independentemente de nova intimacao, sob pena 
de extincao e arquivamento.
VIAS DESTE SERVIRAO COMO MANDADO /CARTA PRECATORIA 
DE CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos 
paragrafos.
Espigao do Oeste, data certificada.
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279. 
Processo: 7001445-28.2017.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 10/05/2017 07:39:36
Requerente: ARISTEU GARBRECHL
Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA BINOW - RO7396, DIOGO 
ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO0003403
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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