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Diário TRF - 4ª Reg.

2.1. Ate a expedicao da carta de arrematacao e levado a termo o processo
administrativo referente ao parcelamento do produto da arrematacao, o arrematante devera
continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, na conta aberta com
a finalidade de receber a primeira parcela mediante Documento de Depositos Judiciais e
Extrajudiciais (DJE), utilizando o codigo de receita no 4396.
2 . 2 . Imediatamente apos a expedicao da Carta de Arrematacao, o
arrematante devera protocolizar o requerimento de formalizacao do parcelamento junto
a Procuradoria da Fazenda Nacional e apresenta-la ao respectivo Cartorio de Registro
de Imoveis para averbacao da hipoteca em favor da Uniao. O exequente sera credor do
arrematante, constituindo-se em garantia do debito, hipoteca do bem arrematado.
2.3. Apos a emissao da carta de arrematacao, os valores deverao ser recolhidos
por meio de DARF, utilizando o codigo de receita 7739.
3. Se o arrematante nao pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o
saldo devedor remanescente vencera antecipadamente, que sera acrescido em 50%
(cinquenta por cento) de seu valor a titulo de multa, e, imediatamente, inscrito em divida
ativa e executado.
4 . Se no dia do vencimento das parcelas nao houver expediente bancario, o
vencimento prorroga-se ate o proximo dia util.
5 . O adimplemento, no caso de parcelamento, sera objeto de controle do
exequente, devendo, dessa forma, o arrematante procurar o orgao especializado do
respectivo exequente para firmar a forma de controle dos pagamentos.
D. PROCESSOS:
1) BENS MOVEIS:
1. 1. EXECUCAO FISCAL No 50009784120184047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: GM COMERCIO DE VIDROS LTDA  ME
Bens penhorados: 1) 01 chapa de vidro laminado refletivo de 3210mmx2140
(area total de 6,869m2) com espessura de 4mm+4mm, valor do metro quadrado de R$ 606,23,
total de R$ 4.164,43; 2) 05 chapas de vidro laminado refletivo de 3210x2400 (area total de
38,52m2), com espessura de 4mm+4mm, valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de R$
23.351,97; 3) 01 chapa de vidro laminado refletivo de 3210x2200 (area total de 7.062m2),
com espessura de 5mm+3mm, o valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de R$ 4.280,00;
4) 01 chapa de vidro laminado refletivo 3210mmx2400mm (area total de R$ 7.704m2), com
espessura de 8mm+6mm, o valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de R$ 4.670,39; 5)
02 chapas de vidro laminado refletivo 3210x2400 (area total de 15,408m2), com espessura de
3mm+4mm, o valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de R$ 9.340,79; 6) 01 chapa de
vidro laminado refletivo 3210x2200 (area total de 7.062m2), com espessura de 3mm+4mm, o
valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de R$ 4.280,00; 7) 01 chapa de vidro laminado
refletivo 3210x2400 (area total de 7.704m2), o valor do metro quadrado de R$ 606,23, total
de R$ 4.670,39; 8) 03 chapas de vidro laminado refletivo 3210x2400 (area total de
23,112m2), com espessura de 3mm+3mm, o valor do metro quadrado de R$ 606,23, total de
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 1202 / 1327
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