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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (ADVOGADO) REQUERIDO:ETE PRESTADORA DE SERVICOS - ME
Representante(s): OAB 11572-A - GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (ADVOGADO) REQUERIDO:LUIS
HENRIQUE PEREIRA MACHADO Representante(s): OAB 11780-A - CARLOS EDUARDO GODOY
PERES (ADVOGADO) REQUERIDO:VALDEON ALVES CHAVES E OUTROS Representante(s): OAB
13066-B - ARNALDO JOSE JACINTO (ADVOGADO) OAB 19301-A - KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA
(ADVOGADO) REQUERIDO:ESPOLIO DE VANDERLEI COIMBRA NOLETO Representante(s): OAB
13066-B - ARNALDO JOSE JACINTO (ADVOGADO) OAB 19301-A - KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA
(ADVOGADO) GLAUCIA DARLENE ALVES DA SILVA (REP LEGAL) REQUERIDO:SERGIO LUIZ
SANTANA Representante(s): OAB 13066-B - ARNALDO JOSE JACINTO (ADVOGADO) OAB 24927 ELAINE BUENO NEVES (ADVOGADO) REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO TERCEIRO:JOSE LUIZ
NOLETO SOARES Representante(s): OAB 10103-A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
(ADVOGADO) TERCEIRO:ERLAN SILVA CASSIMIRO Representante(s): OAB 11780-A - CARLOS
EDUARDO GODOY PERES (ADVOGADO) . DESPACHO - VALE COMO MANDADO/OFICIO. Em razao
da decisao do agravo de instrumento noticiado as fls. 4376/43/82, em relacao ao reu Carlos Iave: - informo
que nao foram bloqueadas quantias em especie via bacenjud, razao pela qual nao ha desbloqueios a
serem feitos; - oficie-se a Secretaria do Juizo para todos os orgaos listados na decisao interlocutoria de
notificacao, que determinou a penhora dos bens do reu acima indicado, para que retire os gravames
outrora determinados. Ato continuo, indeferido o pedido de avaliacao judicial do MPPA em relacao aos
bens indicados as fls. 4384/4385, pois, a declaracao de bens do reu ja consta dos autos, e, em eventual
procedencia do pedido, seus bens sao suficientes para cumprir o comando condenatorio, ja que eventual
alienacao ou gravame desses bens constitui fraude a execucao, o que por si so retira a eficacia do negocio
juridico porventura realizado. Dessa forma, expeca-se o mandado de penhora, indicando o numero desta
acao de improbidade, ao cartorio de registro de imoveis da comarca de Santana do Araguaia em relacao
aos bens indicados as fls. 4384/4385. Por fim, tendo em vista o ano de distribuicao da acao, o despacho
exarado no expediente administrativo PA-MEM 2019/46026, determinando a competencia deste
magistrado, que responde pela comarca de Santana do Araguaia, distante 200(duzentos) kms da comarca
de Redencao, somado ao fato de uma via terrestre de pessima trafegabilidade, e a iminencia do processo
ser incluido na meta 4(quatro) para o ano de 2020, encaminhe-se os autos para o setor de digitalizacao
processual, localizado em Belem, para fins de racionalizacao e posteriormente, inclusao de seu
processamento no grupo de meta 4(quatro). Cumpra-se. De Santana do Araguaia para Redencao, Para,
18 de novembro de 2019. ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

PROCESSO:
00155784220168140045
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 31/01/2019---REQUERENTE:VIVIENE GOMIDE DUMONT
VARGAS Representante(s): OAB 5290 - ALVARO ROQUE SILIPRANDI (ADVOGADO) OAB 127647 DEBORAH VIEIRA FREIRE (ADVOGADO) REQUERIDO:SAMUEL DE TAL REQUERENTE:CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO Representante(s): OAB 5290 - ALVARO ROQUE SILIPRANDI
(ADVOGADO) OAB 127647 - DEBORAH VIEIRA FREIRE (ADVOGADO) DECISAO INTERLOCUTORIA
Ao compulsar os autos, e possivel constatar que por diversas razes a deciso interlocutoria de fls. 99/100
no alcancou seu cumprimento. Em razo disso, convem que se observe o preceito invocativo da
consensualidade, previsto no art. 565, 1o, do CPC, tendo em vista que se tratar de litigio coletivo.
Ressalte-se que o provimento jurisdicional nas aces possessorias possui carater complexo, envolvendo
por sua propria natureza a atuaco de outros orgos para que se almeje a efetividade da deciso judicial,
evitando-se violaces de direitos desnecessarias. Assim, a fim de garantir a soluco consensual do litigio,
cumprindo os termos do dispositivo acima mencionado, visando a autocomposico, determino a inserco
em pauta para MEDIACO E CONCILIACO a ser realizar no dia 19/02/2020, as 9h00. Intime-se o
Ministerio Publico para comparecimento. Intimem-se o representante legal do Instituto de Pesquisa,
Planejamento Urbano, e Desenvolvimento Sustentavel de Redenco  IPPUR e Secretaria de Assistencia
Social do Municipio de Redenco. Ciencia a Defensoria Publica. Expecam-se as comunicaces
processuais necessarias. Redenco/PA, 13 de novembro de 2019. LEONILA MARIA DE MELO
MEDEIROS Juiza de Direito


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