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Diário CE - Executivo

firmar o presente Termo de Comodato, conforme art. 1.248 , do codigo Civil
e mediante as Clausulas e condicoes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA : O
presente instrumento tem como objetivo formalizar o Termo de Comodato,
referente ao imovel localizado na Rua 13 de maio, S/N, Centro , Distrito
de Timonha, Granja  CE, onde funciona a EEMTI Sao Jose  Extensao
de Ensino Timonha , de propriedade do COMODANTE . CLAUSULA
SEGUNDA  DAS OBRIGACOES . 2.1. A COMODATARIA . 2.1.1 Utilizar
o predio, exclusivamente , para funcionamento da Unidade Escolar denominado ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL SAO
JOSE  EXTENSAO DE ENSINO TIMONHA, para os fins estabelecidos
na Clausula Primeira. 2.1.2. Garantir ao COMODANTE, a propriedade e
a posse do imovel, bem como o de todos e quaisquer equipamento a ela
pertencentes, onde funciona o contingente de alunos atendidos, sem a necessidade de deslocamento, ficando a unidade estadualizada pelo poder publico
, com direito aos beneficios concedidos a Escola Publica; 2.1.3. Procede e
assegura, dentro da competencia que a lei confere a Administracao Publica
, a lotacao e a manutencao do pessoal docente e administrativo, com o fim
de suprir carencia na unidade escola; 2.1.4. Repassar para unidade escolar,
recursos do Projeto de Manutencao e outros beneficios destinados as escolas
publicas estaduais. 2.2 DO COMODANTE : 2.2.1. Ceder o predio em boas
condicoes de funcionamento; 2.2.2. Trabalhar em consonancia com o projeto
da Secretaria de Educacao atraves dos orgaos competentes, salvaguardando
a filosofia da entidade; CLAUSULA TERCEIRA  DAS OBRIGACOES
GERAIS : 3.1. A COMODATARIA e reservado o direito de nomear para o
cargo da Direcao Geral da Unidade Escolar citada na clausula; 3.2. Correrao
por conta da COMODATARIA, todas as despesas de manutencao e conservacao de imoveis, inclusive taxas de consumo de agua, esgoto, energia eletrica
e telefone, bem como , o imposto predial e taxas municipais , relativamente ao
periodo do COMODATO; 3.3. Quaisquer benfeitorias uteis e voluntarias so
poderao ser realizada no imovel, pela COMODATARIA , mediante previo e
expresso consentimento do COMODANTE e, uma vez realizadas, ficarao ao
imovel incorporados, nao cabendo a COMODATARIA qualquer indenizacao
por elas, ou direito de retencao do imovel para reaver as despesas efetuadas
com as mesmas. CLAUSULA QUARTA  DO PRAZO DE VIGENCIA O

prazo de vigencia do presente instrumento sera de 04 (quatro) anos, contados
a partir da publicacao do Extrato de Comodato, com seus efeitos retroativos
se couber no D.O.E. podendo ser renovado de comum acordo entre as partes
. CLAUSULA QUINTA  DA RESCISAO: O presente instrumento sera
rescindido automaticamente, caso sejam descumpridas quaisquer de suas
clausulas, mediante desistencia das partes, ou provavel municipalizacao,
desde que seja comunicado no prazo minimo de 30 (trinta) dias e que nao
venha prejudicar o interesse coletivo. CLAUSULA SEXTA  DO FORO
: As partes convergentes elegem, de comum acordoo , o foro da cidade de
Granja  Ceara , para dirimir quaisquer questoes que direta ou indiretamente
decorram deste convenio. E , por estarem justas e convencionadas, as partes
assinam o presente Termo, lavrados em 04 (quatro) vias de igual teor e para
um so efeito, juntamente com as testemunhas abaixo para surtir seus efeitos
legais e juridicos. DATA DA ASSINATURA: Granja, 12 de fevereiro de 2019.
SIGNATARIOS: ELIANA NUNES ESTRELA  Secretaria da Educacao
 COMODATARIA, MANUEL PATRICIO REGADAS COMODANTE.
TESTEMUNHAS: 1. Elvira Maria Fernandes Veras, 2. Leididaiane Ribeiro
de Aguiar Lima .SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 10 de
maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No020/2013/PROCESSO
No02320430/2019
I - ESPECIE: VIGESIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 020/2013;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretaria da Educacao, brasileira, inscrita no CPF
sob o no 473400533-87, RG no 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDERECO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
06.280.961/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sr(a). ROSANGELA SOUSA MENDES, brasileiro(a), RG
no 8901002013524, inscrito(a) no CPF sob o no 266.651.313-00, com a interveniencia do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIADAE, inscrito no CNPJ sob o no 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o no 167865053-68, RG no 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato no 020/2013, publicado no D.O.E de 07.02.2013, de acordo com
a justificativa exarada no Processo No 02320430/2019; V - ENDERECO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado no art.
57,  1o, Inciso III, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes, mediante as
condicoes seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia ao Contrato,
ora aditado, que tem por objetivo a contratacao para CONSTRUCAO DE
ESCOLA DE ENSINO MEDIO na AREA RURAL, NO MUNICIPIO DE
CAMOCIM  CE (GURIU), referente ao Lote I, em Regime de Empreitada
por Preco Unitario, de acordo com o contrato original, independentemente
de transcricao; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas
inalteradas; X - DA VIGENCIA: O prazo previsto na CLAUSULA QUARTA,
que trata dos servicos a serem executados no contrato, ora aditado, tera seu
prazo de vigencia prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de
abril de 2019 ate 24 de junho de 2019 ; XI - DA RATIFICACAO: Ficam
mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 25 de abril de 2019; XIII - SIGNATARIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretaria da Educacao - CONTRATANTE, ROSANGELA
SOUSA MENDES - CONTRATADA, SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR
- INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2.Carlos
Rodrigo Barros da Silva . Fortaleza 10 de maio de 2019. .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No245/2014 PROCESSO
N01257190/2019
I - ESPECIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 245/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/000125, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretaria da Educacao, brasileira, inscrita no CPF sob o no
473400533-87, RG no 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDERECO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA GR LOCACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 10.531.394/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOAO ALVES
RODRIGUES, brasileiro, inscrito no RG no 96002000584, e no CPF no
743.658.517-72, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceara, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato no 245/2014, publicado no D.O.E de 21.05.2014; V - ENDERECO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso II, 4o da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes e mediante

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
as condicoes seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia e
execucao ao contrato, informando valor para complementar as despesas com
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