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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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termos do art. 26, da Portaria Conjunta no 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belem, 6 de novembro de
2019CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel de Belem

Numero do processo: 0812619-39.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: MARIA LIENNE
BARBALHO PRIANTE Participacao: ADVOGADO Nome: LIA DANIELA LAURIA OAB: 719PA
Participacao: EXECUTADO Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Participacao:
ADVOGADO Nome: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES OAB: 10042/MAProcesso no: 081261939.2017.8.14.0301 SENTENCARelatorio dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal no.
9.099/1995.Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de deposito judicial
(ID11345882) para fins de cumprimento da r. sentenca constante nos autos ea parte promovente na
peticao do ID11565854 informou que concorda com o valor depositado pelo reclamado, a expedicao de
alvara de transferencia para a conta bancaria da autora e da sua advogada.Considerando que a certidao
postada no ID13403014 informa a existencia devalor irrisorio de R$8,93na subconta judicial,
possivelmente remanescente de correcao monetaria,devera ser transferida para o Fundo de
Reaparelhamento do Poder Judiciario, nos termos da Lei Estadual no 6.750/2005 e Resolucao no 07/95GP.O Codigo de Processo Civil e utilizado subsidiariamente a Lei Federal no. 9.099/1995 na jurisdicao dos
Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguira a execucao quando
a obrigacao for satisfeita.Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925,caput, do Codigo de
Processo Civil,EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO
MERITO.Considerando a certidao postada no ID13403014determino a expedicao de alvara de
transferencia desse valor para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciario, nos termos da Lei
Estadual no 6.750/2005 e Resolucao no 07/95-GP.A Secretaria para certificar a quitacao das custas
processuais, caso, ainda, nao haja comprovacao nos autos de adimplemento do valor das custas em que
fora condenada a parte sucumbente, encaminhem-se os autos a UNAJ para que seja efetuado o calculo e
expedido o respectivo boleto bancario, intimando-se posteriormente a referida parte para pagamento na
forma da Lei; Tendo em qualquer hipotese sido comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os
autos.Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta no 01/2018 ? GP/VP. Cumpra-se. Belem, 6 de
novembro de 2019 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel
de BelemE

Numero do processo: 0803613-08.2017.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ESCOLA DA
MONICA INTELECTO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME Participacao: ADVOGADO Nome:
RHAYZA CARLOTA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB: 955PA Participacao: RECLAMADO Nome:
FERNANDO DOS SANTOS VARANDA NETOProcesso no: 0803613-08.2017.8.14.0301 DESPACHO
Considerando o transito em julgado da sentenca, aguarde-se por 30 (trinta) dias o pedido de cumprimento
da sentenca.Decorrido o prazo, sem manifestacao, certifique-se e arquivem-se os autos.Caso haja pedido
de inicio da fase de cumprimento, retornem os autos conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da
Portaria Conjunta no 01/2018 ? GP/VP.Cumpra-se.Belem, 06de novembro de 2019. CARMEN OLIVEIRA
DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel de Belem

Numero do processo: 0851592-92.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: NILTON CEZAR
NOVAIS DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: ROBERTO CHAVES BRANCO OAB: 7888
Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL CHAVES BRANCO OAB: 20507/PA Participacao:
RECLAMADO Nome: BRADESCO S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA
FERREIRA PIGNANELI OAB: 5546/ROProcesso no: 0851592-92.2019.8.14.0301 DECISAOVieram os
autos conclusos para analise do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado
na inicial, consistente em ordem judicial que determine a reclamada que exclua os dados da parte
promovente dos orgaos de protecao ao credito. O Juizo determinou a citacao do reclamado acerca dos
termos da demanda e sua intimacao para se manifestar sobre o pleito antecipatorio.Em sua manifestacao
noID13525838, o reu aduziu que nao lhe fora repassado os descontos correspondentes ao contrato
firmado entre as partes, logo o autor ficou inadimplente, o que ensejou sua inscricao nos orgaos de
protecao de credito. Alega, ainda que para evitar mal maior a Requerente realizou descontos em sua conta


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