Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do Estado de Sao Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 579-580: diante da inercia injustificada da requerida no tocante a obrigacao de outorga da escritura publica (fls. 575), determino a penhora do valor da multa diaria estabelecida em fls. 560. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigacao da outorga da escritura definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diaria agora majorada em R$ 1.000,00 (mil reais) ate o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuizo de nova avaliacao apos decorrido o prazo. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/ SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP) Processo 0000655-47.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 0000313-41.2014.8.26.0334) (processo principal 000031341.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Marlene Rafael de Carvalho Rosa - MALMONGE & FILHO LTDA - ME - Vistos, Ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Codigo de Processo Civil. Arquivem-se os autos, apos pagas eventuais custas remanescente. P.R.I. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP) Processo 0000655-47.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 0000313-41.2014.8.26.0334) (processo principal 000031341.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Marlene Rafael de Carvalho Rosa - MALMONGE & FILHO LTDA - ME - Recolha o executado as custas processuais finais no valor de R$ 132,65 referente a taxa judiciaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao da divida ao Estado. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP) Processo 0000666-76.2017.8.26.0334 (processo principal 3000097-63.2013.8.26.0334) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos, Esgotadas as diligencias junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, nao foram encontrados bens a penhora. Assim, havendo evidencias concretas da ausencia de bens penhoraveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Codigo de Processo Civil, determino a suspensao do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspendera a prescricao. Anote-se que, durante o prazo de suspensao, nao serao praticados atos processuais, salvo as providencias consideradas urgentes. No curso desse prazo, devera o exequente providenciar a realizacao de outras pesquisas visando a localizacao de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimonio (que venham a viabilizar a penhora e excussao), concedo alvara judicial, servindo a presente decisao, assinada digitalmente, cumprindo a parte interessada a sua impressao e apresentacao aos destinatarios. Por este alvara, fica SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL autorizado a promover pesquisas junto as instituicoes financeiras, corretoras de valores mobiliarios, tabelionatos de notas, oficios de registro de imoveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relacao a existencia de bens e ativos em nome do(s) executado(s) ACENDE BRASIL COMERCIO E FABRICACAO DE BRIQUETES LTDA ME, CNPJ 09.418.098/0001-76, JOSE MARCO TICIANELI, CPF 015.746.148-35 e AGROPECUARIA FORQUILHA LDA, CNPJ 56.795.933/0001-77. Quem receber devera prestar todas as informacoes necessarias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvara judicial e valido por cinco anos a contar da data desta decisao. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de noticia acerca da existencia de patrimonio passivel de penhora. Enquanto a parte exequente nao indicar patrimonio passivel de penhora o tramite da execucao nao sera retomado. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLAVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 1000015-56.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - V Homsi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. O correspondente incidente de cumprimento de sentenca devera ser formulado em via digital, em apenso aos autos principais, cumprindo a parte credora a digitalizacao das pecas importantes a compreensao do montante da divida. Int. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP) Processo 1000018-11.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Irene Alves Ferreira - Oi Movel S/A - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexistencia da divida impugnada e aludida na peticao inicial. 2) Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a titulo de danos morais, com juros a contar do evento danoso - inclusao no cadastro de protecao ao credito - e correcao monetaria a contar da sentenca (Sumula 362 do C. STJ). 3) Conceder a tutela de urgencia para pronta exclusao do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (fls. 18/19), oficiando-se e encaminhando-se por e-mail aos competentes orgaos. Condeno a demandada em custas e honorarios fixados em 20% do valor da condenacao (Sumula 326 do C. STJ). PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP) Processo 1000027-70.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Civel - Cedula de Credito Bancario - Aparecida Donizete Machado Evangelista - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Manifeste-se a autora sobre a contestacao apresentada. Sem prejuizo, recolha a requerida a taxa da procuracao juntada aos autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP) Processo 1000081-41.2016.8.26.0334 - Exibicao - Medida Cautelar - Adalgiza Nogueira de Azevedo - Telefonica Brasil S/A Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. O correspondente incidente de cumprimento de sentenca devera ser formulado em via digital, em apenso aos autos principais, cumprindo a parte credora a digitalizacao das pecas importantes a compreensao do montante da divida. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP) Processo 1000089-13.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Jose Carlos Barbosa Industria Me - Banco Santander Brasil Sa - Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se o requerente, no prazo legal, bem como, conforme ja determinado, emende a inicial , para retificar o valor da causa, que deve expressar o proveito economico pretendido, e recolher a diferenca das custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Sem prejuizo, recolha o requerido a taxa pela juntada da procuracao e do substabelecimento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP) Processo 1000095-20.2019.8.26.0334 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Ademar Mauricio de Souza Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1546 - Trata-se de Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda ajuizado por Ademar Mauricio de Souza em face de Sergio Moreira, devidamente qualificados nos autos. E o relatorio. Fundamento e decido. O pedido de recolhimento das custas processuais a final de fl, 25-26, nao merece acolhimento. Isto porque, ao entrar em vigor a Lei Estadual no 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispoe sobre a taxa judiciaria incidente sobre os servicos publicos de natureza forense, foi fixada no seu artigo 4o, inciso I, que o recolhimento da taxa judiciaria sera de 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.