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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 940 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 027. APELACAO 0311815-30.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0311815-30.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00480546 - APELANTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 APELANTE: VICTORIA CAVALCANTE MICHAELIDES REP/P/S/PAI ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Nada a prover quanto ao requerimento contido na peticao de index 000291, considerando que ja decorrido o prazo para interposicao de embargos de declaracao em face do acordao de index 000268, publicado em 22/05/2017. 028. APELACAO 0321109-38.2013.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0321109-38.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00006609 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 APELADO: MARINA GESTEIRA VAZQUES ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ OAB/RJ-121357 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Ao juizo de origem para certificar a tempestividade do aditamento a apelacao as fls.353/356, bem assim quanto a intimacao da recorrida sobre tal aditamento. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO VIGESIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO no 0321109-38.2013.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2911837 *** DGJUR - SECRETARIA DA 27a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0000320-55.2016.8.19.0076 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 0000320-55.2016.8.19.0076 Protocolo: 3204/2017.00384349 - APTE: MARLI VIANA ESTEVES ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA OAB/RJ-098167 ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FRIAS OAB/RJ-123970 APDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: (...)Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, alinea a, do NCPC. 002. APELACAO 0000915-35.2014.8.19.0008 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Acao: 0000915-35.2014.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00307021 - APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: NILTON BARROS XAVIER OAB/RJ-013878 ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO OAB/RJ-047456 APELADO: MARIZETE DA SILVA SOARES ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR OAB/RJ-123366 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ... recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 003. APELACAO 0001673-24.2016.8.19.0079 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0001673-24.2016.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00047459 - APELANTE: LUIS FELIPE MENDES VIEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA OAB/RJ-059278 ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DO VALLE OAB/RJ-185642 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER OAB/RJ-198424 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ...recebo o recurso em seus regulares efeitos, observando o artigo 1.012, do CPC/15. 004. APELACAO 0001784-13.2012.8.19.0058 Assunto: Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0001784-13.2012.8.19.0058 Protocolo: 3204/2017.00311253 - APELANTE: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP-115762 APELADO: ELIZANGELA PAIXAO NOVAES ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA OAB/RJ-149956 INTERESSADO: LIBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 2 - Recebo, porem, o recurso de apelacao somente no efeito devolutivo, de acordo com art. 1012, V, do NCPC. 005. APELACAO 0002956-53.2014.8.19.0079 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0002956-53.2014.8.19.0079 Protocolo: 3204/2017.00314256 - APELANTE: CLAUDIO CONSTANTINO PORTUGAL APELANTE: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA LINO PORTUGAL APELANTE: MATEUS LINO PORTUGAL APELANTE: FILIPE LINO PORTUGAL ADVOGADO: RENATA LEITE DE PAIVA FERREIRA OAB/RJ-156164 APELADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ... recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003414-74.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 0011684-37.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00034013 - AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO: VINICIUS STANZANI LONGO OAB/RJ-208536 ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA OAB/RJ-187058 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 ADVOGADO: MILENA COLVARA GOULART OAB/RJ-185914 AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, mantenho a concessao da TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA nos termos da decisao de fls. 347, determinando, contudo, que a parte agravante efetue o pagamento da tarifa minima mensal por unidade habitacional, consignando tais valores junto ao juizo originario, ate o julgamento final da lide, quando sera estabelecido a qual dos reus pertencera o credito.

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