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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3412 certamente o custo de eventual inscricao da divida e nova execucao fiscal sera muito maior, entendo desnecessaria a cobranca do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP) Processo 1565756-13.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Marcel Alves Queiroz - - Marli Costa de Lima e outro - Vistos. Diga a Fazenda em termos de prosseguimento. No mais, considerando o elevado numero de processos remetidos a Exequente via portal, concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para manifestacao. Intime-se - ADV: CARLOS VINICIUS DE CASTRO (OAB 308597/SP) Processo 1566597-08.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Julio Cesar Canavarros dos Santos - Vila Real Engenharia e Construcoes LTDA - Vistos. Diga a Fazenda em termos de prosseguimento. No mais, considerando o elevado numero de processos remetidos a Exequente via portal, concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para manifestacao. Intime-se - ADV: VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP) Processo 1566663-85.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Arjonas Emp Imob. Ltda - - Ivete Silva dos Santos - Defiro a suspensao pelo prazo do acordo. Eventual requerimento para prosseguimento do feito devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) Processo 1570497-96.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Anselmo Cianfarani - Vistos. Fls. 58/59: Manifeste-se, em 30 dias, o Executado. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANSELMO CIANFARANI (OAB 297704/SP) Processo 1571493-94.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 40/45 e fls. 46/51: nos termos do artigo 1023, 2o do NCPC, manifestem-se ambas as partes, no prazo de cinco dias. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), SIMONE CARNEIRO DE LIMA (OAB 420225/SP) Processo 1579331-88.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fabio Ortega Filho - - Sfa Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - POSTO ISTO, REJEITO a excecao de pre-executividade e determino o prosseguimento da acao com a inclusao de SFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ. 19.098.017/0001-51 no polo passivo da demanda. Anote-se. Considerando que ha indicios de que a compromissaria compradora nao quer ser localizada, posto que sequer houve atualizacao do cadastro junto ao Municipio, determino o arresto de eventuais ativos financeiros em seu nome para garantia do debito, somente com relacao ao exercicio discriminado na inicial (fls. 02). Sem prejuizo, cite-se no endereco indicado pelo Municipio (fls. 44) ou, se for o caso, por edital. Int. - ADV: ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP) Processo 1579618-51.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Pedro Emilio Montesso e outros - Fls. 214/216: nos termos do artigo 1023, 2o do NCPC, manifeste-se a parte contraria, no prazo de cinco dias. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP) Processo 1586952-39.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Construtora Santos e Santos Ltda - - Rogerio Pepe Ragucci - - Vilma Banzate Ragucci - Considerando a noticia de que o debito ja foi pago, declaro extinta a presente acao, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora existente. Expeca-se o necessario para o levantamento. A considerar que o presente processo esta sendo extinto pelo pagamento referente ao debito apontado pelas partes, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, nos termos do artigo 1.000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, razao pela qual a presente sentenca transita em julgado nesta data, dispensada a certificacao. No mais, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazenda e considerando o contido na Resolucao PGE no 21, de 23 de agosto de 2017, referente ao pedido de desistencia das execucoes fiscais quando a soma do valor atualizado dos debitos das certidoes de divida ativa for igual ou inferior a 1200 UFESPs, desde que nao estejam nas situacoes excepcionais, bem como por verificar que o valor a ser apurado seria muito baixo, menos que o valor de alcada e que certamente o custo de eventual inscricao da divida e nova execucao fiscal sera muito maior, entendo desnecessaria a cobranca do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP) Processo 1589981-97.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - R. A. Gomes Pacheco Constr. e Incorp. Ltda - Considerando a noticia de que o debito ja foi pago, declaro extinta a presente acao, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora existente. Expecase o necessario para o levantamento. No mais, determino ao(s) orgao(s) de protecao ao credito providencias para EXCLUIR de seu(s) banco(s) de dados eventual(is) apontamento(s) em nome do(a) interessado(a) acima qualificado(a), relacionado(s) a esta execucao fiscal, haja vista ter sido devidamente comprovado nos autos que o imovel foi vendido. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO, devendo a parte interessada providenciar a impressao para as providencias que se fizerem necessarias. A considerar que o presente processo esta sendo extinto pelo pagamento referente ao debito apontado pelas partes, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, nos termos do artigo 1.000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, razao pela qual a presente sentenca transita em julgado nesta data, dispensada a certificacao. No mais, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazenda e considerando o contido na Resolucao PGE no 21, de 23 de agosto de 2017, referente ao pedido de desistencia das execucoes fiscais quando a soma do valor atualizado dos debitos das certidoes de divida ativa for igual ou inferior a 1200 UFESPs, desde que nao estejam nas situacoes excepcionais, bem como por verificar que o valor a ser apurado seria muito baixo, menos que o valor de alcada e que certamente o custo de eventual inscricao da divida e nova execucao fiscal sera muito maior, entendo desnecessaria a cobranca do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP) Processo 1592490-98.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Vistos. Diga a Fazenda em termos de prosseguimento. No mais, considerando o elevado numero de processos remetidos a Exequente via portal, concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para manifestacao. Intime-se - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo - - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 1596853-31.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Edson Rolim Martins - Defiro a suspensao pelo prazo do acordo. Eventual requerimento para prosseguimento do feito devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP) Processo 1599268-84.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Gleides Geraldes Correa - Vistos. Considerando a peticao retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda, quanto a eventual extincao dos autos. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO GIRARDI (OAB 146460/SP)

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