Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 88
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
DIREITO ELEITORAL  Partidos Politicos  Eleicoes  Prestacao de Contas
INTERESSADO(A): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO DE VASCONCELLOS  OAB: 94424/SP
INTERESSADO(A): RICHARDSON SPENCER FERNANDES CERRI, PRESIDENTE
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO DE VASCONCELLOS  OAB: 94424/SP
INTERESSADO(A): MAYSA HELENA SOARES ACKEL CERRI, TESOUREIRA
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO DE VASCONCELLOS  OAB: 94424/SP
Sentenca de fls. 29/30:
"(...) Diante do exposto, com fulcro no art. 77, IV, "c", da Resolucao TSE no 23.553/2017, julgo NAO PRESTADAS as contas do orgao 
partidario municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA de Sao Sebastiao da Grama/SP, relativas as Eleicoes 2018, e, com 
fundamento no art. 83, inciso II da mesma Resolucao, aplico as sancoes de perda do direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidario 
e a suspensao do registro ou da anotacao do orgao de direcao municipal. Todavia, diante da decisao proferida pelo Ministro Gilmar Mendes 
na Medida Cautelar na ADI no 6032/DF, em 16/05/2019, "afastando qualquer interpretacao que permita que a sancao de suspensao do 
registro ou anotacao do orgao partidario regional ou municipal seja aplicada de forma automatica, como consequencia da decisao que 
julga as contas nao prestadas, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada apos decisao, com transito em julgado, 
decorrente de procedimento especifico de suspensao de registro, nos termos do art. 28 da Lei 9.096/1995", ficara suspensa a execucao da 
sentenca no tocante a aplicacao da suspensao do registro ou da anotacao do orgao de direcao municipal, ate ulterior decisao definitiva do 
Supremo Tribunal Federal na referida ADI. P.R.I.C. Vargem Grande do Sul, 7 de agosto de 2019. CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA. Juiz 
Eleitoral."
PRESTACAO DE CONTAS No 59-21.2018.6.26.0229 
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  ELEICOES 2018  VARGEM GRANDE DO SUL  PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO  DIREITO ELEITORAL - 
Partidos Politicos  Eleicoes  Prestacao de Contas
INTERESSADO(A): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
ADVOGADO(A): AGNES CRISTINA BUOSI  OAB: 275972/SP
INTERESSADO(A): JOSE RICARDO BUOSI, PRESIDENTE
ADVOGADO(A): AGNES CRISTINA BUOSI  OAB: 275972/SP
INTERESSADO(A): DENILSON FONSECA FRACARI, TESOUREIRO
ADVOGADO(A): AGNES CRISTINA BUOSI  OAB: 275972/SP
Sentenca de fls. 72:
"(...) Diante do exposto, com fulcro no art. 77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas do 
orgao partidario municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO de Vargem Grande do Sul/SP, relativas as Eleicoes 2018. P.R.I.C. Vargem 
Grande do Sul, 7 de agosto de 2019. CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA. Juiz Eleitoral"
PRESTACAO DE CONTAS No 63-58.2018.6.26.0229 
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  ELEICOES 2018  VARGEM GRANDE DO SUL  PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO  DIREITO 
ELEITORAL  Partidos Politicos  Eleicoes  Prestacao de Contas
INTERESSADO(A): PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
ADVOGADO(A): ALEX MEGLORINI MINELI  OAB: 238908/SP
INTERESSADO(A): ALEX MEGLORINI MINELI, PRESIDENTE
ADVOGADO(A): ALEX MEGLORINI MINELI  OAB: 238908/SP 
INTERESSADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE QUIDANO MINELI, TESOUREIRA
ADVOGADO(A): ALEX MEGLORINI MINELI  OAB: 238908/SP
Sentenca de fls. 52:
"(...) Diante do exposto, com fulcro no art. 77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas do 
orgao partidario municipal do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO de Vargem Grande do Sul/SP, relativas as Eleicoes 2018. P.R.I.C. Vargem 
Grande do Sul, 7 de agosto de 2019. CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA. Juiz Eleitoral"
PRESTACAO DE CONTAS No 65-28.2018.6.26.0229 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.