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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 840 Processo 1002660-62.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luciana da Silva Lima - Saldao da Nordestina e outro - Recolham-se as peticionarias de Fls.41 as custas pertinentes as pesquisas requeridas. Manifestem-se em replica, no prazo de quinze dias, concernente a contestacao apresentada a fls.42/54, e documentos (fls.56/67). - ADV: PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 174008/SP), SIMONE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 379730/ SP), MARIANA PRADO RIBEIRO (OAB 426926/SP) Processo 1002814-17.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Comercial Zaragoza Importacao e Exportacao Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o retorno negativo do AR as fls.92. - ADV: MAYARA GONCALVES BARROS (OAB 405527/SP), WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP) Processo 1003390-73.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos. Recebo a peticao de fls. 52-53 como emenda a inicial, anotando-se com relacao ao valor da causa. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fl. 55. Int. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP) Processo 1003489-77.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Movel - Anderson Brito de Moura Maiello - Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte exequente, frente a certidao retro, em termos de andamento do processo sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ (OAB 142245/MG) Processo 1003601-80.2017.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Suite Quebra Nozes - Manifeste-se o requerente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/ SP) Processo 1003809-64.2017.8.26.0299 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Joao Cezar de Oliveira - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, por correspondencia, para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, III, c/c 1o do CPC). Int. - ADV: RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP) Processo 1003836-76.2019.8.26.0299 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1009049-14.2019.8.26.0477 - 1a VARA CIVEL) - Condominio Edificio Presidente - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Apos, devolva-se ao juizo de origem com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FABIO FERREIRA COLLACO (OAB 167730/SP) Processo 1003838-46.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Observa-se dos documentos juntados com a inicial, que a parte re nao foi constituida em mora (fls. 28). Para a comprovacao da mora, nao basta o simples envio da notificacao no endereco do devedor. Nos termos do artigo 2o, 2o, do Decreto-Lei 911/69, com as alteracoes advindas pela Lei 13.043/2014, a mora decorrera do simples vencimento do prazo para pagamento e podera ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, nao se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do proprio destinatario. A legislacao civil em vigor que rege as acoes sobre alienacao fiduciaria determina a efetiva entrega da notificacao no endereco do devedor, ainda que recebida por outrem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENACAO FIDUCIARIA. Decisao que determina a emenda da inicial para que a autora comprove a constituicao em mora do devedor. Notificacao remetida ao endereco constante do contrato, mas nao entregue. Devedor ausente no momento das tentativas de entrega. Imprescindivel a entrega da notificacao, ainda que para terceiro presente no local. Inteligencia do artigo 2o, 2o, do Decreto-lei no 911/1969. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO- Agravo de Instrumento no 2191276-33.2016.8.26.0000, da Comarca de Caraguatatuba, em que e agravante AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A., e agravado ELIANE CUTRIM DA ROSA CAMARGO - Relator: AZUMA NISHI - Sao Paulo, 20 de outubro de 2016). Negrita-se AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO DE BUSCA E APREENSAO - Mora nao demonstrada - Notificacao extrajudicial que nao foi entregue no endereco da agravada - Necessidade de efetiva entrega no endereco, ainda que para terceira pessoa - Adequada a determinacao de emenda da inicial proferida pelo Juizo a quo - Negado provimento. (TJSP - Agravo de Instrumento no 2215475-17.2019.8.26.0000; Relator: Des. HUGO CREPALDI; Orgao Julgador: 25a Camara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/10/2019) Negrita-se. Ademais a Sumula no 72 do STJ estabelece que a comprovacao da mora e imprescindivel a busca e apreensao do bem alienado fiduciariamente. No caso dos autos o fato de a notificacao extrajudicial nao ter sido entregue porque ausente a parte re, resulta em ineficacia da comprovacao de constituicao da mora. Assim, no prazo de emenda e sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora comprovar a constituicao em mora da parte re. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1003842-83.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Observa-se dos documentos juntados com a inicial, que a parte re nao foi constituida em mora (fls. 38-39). Para a comprovacao da mora, nao basta o simples envio da notificacao extrajudicial no endereco do devedor. Nos termos do artigo 2o, 2o, do Decreto-Lei 911/69, com as alteracoes advindas pela Lei 13.043/2014, a mora decorrera do simples vencimento do prazo para pagamento e podera ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, nao se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do proprio destinatario. A legislacao civil em vigor que rege as acoes sobre alienacao fiduciaria determina a efetiva entrega da notificacao no endereco do devedor, ainda que recebida por outrem. Ademais a Sumula no 72 do STJ estabelece que a comprovacao da mora e imprescindivel a busca e apreensao do bem alienado fiduciariamente. No caso dos autos o fato de a notificacao extrajudicial nao ter sido entregue porque o endereco e insuficiente, resulta em ineficacia da comprovacao de constituicao da mora. Assim, no prazo de emenda e sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora comprovar a constituicao em mora da parte re. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1004513-77.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Wellington Viana Bispo - Bb Transporte e Turismo Ltda. (bbtt) - Requerido: Manifeste-se acerca do oficio juntado as folhas 126. Requerente: Ciencia que o autor devera comparecer no IMESC, sito a Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - Sao Paulo, no dia 07/04/202, as 08:15 horas, para a realizacao da pericia medica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedencia, munido de documento de identificacao (RG e CTPS), sob pena de nao ser atendido, bem como portando exames de laboratorio, exames radiologicos, receitas, etc, se porventura os tiver. (ref. Prontuario IMESC no 431583) - ADV: JANE ALZIRA MUNHOZ (OAB 130085/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP) Processo 1004763-13.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Associacao dos Proprietarios Em Residencial Santa Maria - Manifeste-se o autor acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: MARIANO OSSAMU SASSAKI (OAB 191014/SP) Processo 1004842-26.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - G.L.S. - Fls.82 - Ciencia do transito em julgado da sentenca proferida a fls.73/80. Manifestem-se as partes interessadas o que de direito, no prazo de dez dias. Nos silencio, os autos serao encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), ROSA MARIA DESIDERI (OAB 117283/SP) Processo 1004869-72.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Angela Cristina Lima Silva - Prefeitura Municipal de Jandira e outros - Vistos. Tendo em vista que a carta de citacao do socio da empresa re Aro

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