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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
852Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este 
Juizo, foi denunciado(a) pelo Ministerio Publico o(a) ATEIRTO PINTO SOUSA, fi lho de Jose Augusto de Sousa e de Lucimar Pinto 
de Sousa, nascido em 29/05/1969, natural de Boa Viagem - CE, como incurso(a) nas sancoes dos arts. 159,  1o e 288, ambos do 
CPB, nos autos do processo em epigrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, paragrafo unico do Codigo de 
Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fi ca citado(a), conforme 
a nova redacao do art. 396 daquele diploma legal, a responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver 
processar ate o julgamento fi nal, sob pena de revelia, fi cando, ainda, ciente de que, nao apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-a 
nomeado(a) Defensor Publico para atuar em sua defesa. ADVERTENCIA: O nao comparecimento e a nao constituicao de advogado 
importarao na suspensao do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a producao antecipada das provas 
urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Caucaia/CE, 
em 05 de dezembro de 2018.
Ricardo Bruno Fontenelle
Juiz de Direito
Assinado por certifi cacao digital
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GERMANA COSTA PINHEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0607/2018
ADV: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE (OAB 21128/CE), ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/CE), 
ADV: EDUARDO GRAZIENI CALIXTO BEZERRA (OAB 25206/CE), ADV: CAYO LUIZ LOURENCO RIBEIRO (OAB 31754/CE), 
ADV: CLARYSSA LOURENCO RIBEIRO (OAB 32209/CE), ADV: DEFENSOR DATIVO ALEXANDRE ANTONIO DE FREITAS 
MENEZES (OAB 99999/CE) - Processo 0056774-20.2017.8.06.0064 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Associacao para 
a Producao e Trafico e Condutas Afins - REU: Silvia Maria Sales - Antonio Edinaldo Soares de Oliveira - Intimo Vossa(s) 
Senhoria(s) na qualidade de advogado(as) do(as) acusado(as), para comparecer(em) a audiencia de Instrucao e redesignada 
para o dia 25/03/2019, as 09h 30min, na sala das audiencias da 2a Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE.
COMARCA DE CAUCAIA - 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.o:
0060619-60.2017.8.06.0064
Classe:
Acao Penal - Procedimento Ordinario
Assunto:
Decorrente de Violencia Domestica
Vitima:
Frenilce Alves Araujo
Reu:
Jose Egimar de Souza
Finalidade da Citacao:
Apresentacao de resposta escrita a denuncia
O(A) Dr.(a) Maria Valdileny Sombra Franklin, Juiza de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeacao 
legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante 
este Juizo, foi denunciado(a) pelo Ministerio Publico o(a) JOSE EGIMAR DE SOUZA, brasileiro, Solteiro, pai Raimundo Mequilino 
de Souza, mae Maria Jose dos Santos, Nascido/Nascida 15/04/1966, natural de Acarau - CE, como incurso(a) nas sancoes do 
Art. 21 da LCP e no art. 242 do ECA, nos autos do processo em epigrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o 
Art. 365, paragrafo unico do Codigo de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo 
qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redacao do art. 396 daquele diploma legal, a responder a acusacao, 
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, 
ciente de que, nao apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-a nomeado(a) Defensor Publico para atuar em sua defesa. 
ADVERTENCIA: O nao comparecimento e a nao constituicao de advogado importarao na suspensao do processo e do curso do 
prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a producao antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisao 
preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Caucaia/CE, em 06 de dezembro de 2018.
Maria Valdileny Sombra Franklin
Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA DEBORA MORENO COSTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0354/2018
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