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Diário RS - Legislativo

pressuposto de que o Estado nao tem nenhum papel a cumprir na economia e delega ao chamado mercado
toda e qualquer solucao para o crescimento economico.
Entao, sem crescimento economico, nao teremos uma recuperacao fiscal consistente, quer seja da
Uniao, quer seja do nosso Estado, ou dos demais Estados Federados, ou dos Municipios. Entendemos que e
importante aqui, nesse novo pacto nacional, que a Uniao, os Estados e os Municipios voltem a fazer
investimentos publicos, seja na logistica e na infraestrutura de transporte e de logisticas, como um todo, seja
na infraestrutura social necessaria ao Pais.
Hoje, os niveis de investimento publico cairam a patamares extremamente baixos. Nao temos mais
programas que se propoem a fazer investimentos importantes em estradas, em rodovias, em ferrovias, em
hidrovias. Nao temos mais uma politica consistente para resolver o deficit habitacional no nosso Pais. Nao
temos mais estimulos ao setor privado, para que ele volte a investir. O BNDES praticamente nao tem mais
um papel a cumprir no financiamento. O investimento privado caiu a patamares como ha muitos e muitos
anos nao viamos tao baixos. O investimento privado hoje no Pais esta em torno de 15%, talvez ate menos, a
essas alturas do campeonato.
Assim, sem o estimulo ao investimento privado, com certeza, nao retomaremos crescimento
economico e nem garantiremos os empregos necessarios, para que a populacao possa voltar a ter emprego,
renda, a fim de que milhoes de pessoas, que deixaram de contribuir para a Previdencia Social, porque estao
desempregadas, ou estao no mercado informal, voltem a contribuir para ela.
Precisamos retomar uma politica de valorizacao do salario minimo, que infelizmente foi extinta. A
politica de valorizacao do salario minimo e o principal componente da politica de distribuicao de renda que
um pais pode fazer.
Aqui, no Rio Grande do Sul, nesse pacto pelo crescimento, pelo emprego, pela distribuicao de
renda, e importante que se discuta o papel do sistema financeiro publico estadual, o papel do Banrisul, o
papel do BRDE, o papel do Badesul, para que esses bancos tambem se coloquem como bancos que
fomentam o investimento do nosso Estado, que cumpram um papel fundamental, que nao sejam meros
bancos comerciais, mas que sejam bancos que efetivamente possam estimular os principais ramos produtivos
da nossa economia.
Eu desconheco e nao vi, ate o presente momento, nenhuma proposta da atual gestao do governo do
Estado, no sentido de dizer como as nossas cadeias produtivas possam voltar a ter um crescimento
consistente.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.

PRO 37

Seria muito importante que o Estado se propusesse a fazer pactos pelos arranjos produtivos locais,
definindo o que e o papel do Estado; o que vamos buscar la na Uniao para o desenvolvimento desses
principais ramos produtivos do nosso Estado; qual sera o papel do setor privado em si dentro dessas cadeias
produtivas; como vamos trazer as universidades publicas e comunitarias deste Estado para ajudar na
inovacao, para ajudar no processo de desenvolvimento; como vamos pensar, aqui, no Estado, a presenca de
importantes estruturas estatais nacionais, que, no passado, vinham cumprindo um papel importante para o
crescimento do nosso Estado e, lamentavelmente, hoje estao colocadas com a possibilidade tambem de
serem privatizadas.
Para ficar somente num exemplo, nos queremos uma Petrobras que retome uma politica de compras
de conteudo nacional para recuperar o desenvolvimento da regiao sul com o polo naval que, diga-se de
passagem, desdobrava-se em varias cadeias produtivas, afetando outras regioes, produzindo componentes
para a cadeia produtiva do gas e do petroleo. Hoje, o polo naval esta jogado as tracas, virou venda de sucata
 o que e lamentavel.
Fala-se inclusive na privatizacao da Refap, dos terminais de Canoas, de Osorio, que gerarao
impacto na economia dessas localidades, reduzindo enormemente a arrecadacao do ICMS, seja do Estado
seja dos Municipios.
Seria importante que o Estado do Rio Grande do Sul pensasse o desenvolvimento economico para
alem desse discurso que pensa que somente o mercado sera capaz de resolver todos os problemas. Nao
negamos o papel do mercado, obviamente, nem o papel do setor privado no desenvolvimento economico,
mas entendemos que o mercado, a iniciativa privada e o setor publico tem que discutir e fazer arranjos para a
promocao do crescimento economico.
A segunda questao que eu gostaria de detalhar melhor diz respeito a reforma da previdencia. O
governador diz que apoia incondicionalmente a reforma da previdencia do governo Bolsonaro. Esta reforma
da previdencia que o governo Bolsonaro apresenta e uma reforma que tem carater recessivo, porque ira
dificultar o acesso a aposentadoria e ira reduzir os valores das aposentadorias e pensoes. Consequentemente,
o poder aquisitivo da populacao sofrera reducao.
Economistas asseguram que dois tercos do crescimento do PIB brasileiro dependem do consumo
das familias. Essa proposta de reforma da previdencia tera, portanto, um carater pro-ciclico recessivo, afora
o fato de ser regressiva no que diz respeito ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
A reforma deveria trazer o tema da previdencia dos militares para junto dos direitos dos
trabalhadores civis do servico publico. Deveriam ser feitos ajustes que aproximassem as questoes do regime
geral com o regime publico, preservando direitos e respeitando, inclusive, expectativas de direitos. Isso e
perfeitamente possivel de ser feito.
E fundamental dizer que aqui no Estado do Rio Grande do Sul importantes mudancas ja foram
feitas no que diz respeito ao Regime Proprio dos Servidores Publicos, seja durante o governo Tarso Genro,
que fez a segregacao das massas, segundo a qual os novos ingressantes, a partir daquele momento,
contribuirao com um regime financeiro de capitalizacao das aplicacoes, criando, portanto, um colchao para o
futuro; ou durante o governo Sartori, que criou um fundo complementar e trouxe um sistema a exemplo do
que foi feito em nivel nacional.
E importante tambem dizer que aqui no Rio Grande do Sul 88% dos servidores publicos do Poder
Executivo ganham inclusive abaixo do teto do Regime Geral de Previdencia. E igualmente importante
ponderar que o tal deficit, ao contrario do que alega o governo, segundo documentos do proprio governo,

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.

PRO 38

constantes nos anexos da Lei de Diretrizes Orcamentarias, nao e crescente ao longo do tempo. Esse deficit
estabiliza numa faixa em torno de 11 bilhoes de reais e, a partir de 2025 ou 2026, comeca a ser declinante.
Essas verdades precisam ser ditas ao povo brasileiro e ao povo gaucho.

O Sr. Luiz Fernando Mainardi (PT)  V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Pepe Vargas, cumprimento o colega pela iniciativa de abordar esse importante tema.
Saudo o deputado Issur Koch, que preside os trabalhos; o presidente da CUT, Claudir Nespolo; a
representante da CTB, Celia Chaves; os demais integrantes da mesa; as Sras. e os Srs. Parlamentares; as
senhoras e os senhores.
Estava ouvindo atentamente aqui o seu pronunciamento, deputado Pepe Vargas. Observamos o
esforco que V. Exa. esta fazendo para tentar mostrar que haveria como se corrigir os rumos da economia e o
futuro do nosso Pais. Haveria se isso, aquilo e aquele outro acontecessem.
Infelizmente, ao ouvi-lo, fico pensando: que pena! Teremos mais uma decada perdida. Talvez ate
mais do que uma decada. Perdemos quatro anos, porque Dilma nao governou no seu segundo mandato.
Veio o golpista Temer.
Hoje somos governados por este tipo de governo que temos. Um presidente idiota, que nao sabe
absolutamente nada de economia, nao se interessa pelos assuntos mais importantes do povo brasileiro, de
quem quer empreender no Brasil, de quem quer fazer este Pais crescer e se desenvolver. Nao se interessa,
nao quer se interessar e fica, portanto, divagando com os assuntos para entreter a populacao brasileira. Um
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