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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3064 EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, excluindo-se Banco Santander (Brasil) S.A. No mais, oficie-se, conforme pleiteado as fls. 135/136. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/ SP) Processo 1011769-73.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dom Lugo - Vistos. Ainda no prazo de emenda, esclareca o Exequente a divergencia dos valores indicados na planilha de calculos de fls. 57/58 daqueles constantes nos documentos de fls. 73/89, sob pena de indeferimento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda a peticao inicial, por meio do link de Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria Peticoes Diversas, tipo de peticao: 8431 - Emenda a Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificacao no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciacao da peticao inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuizos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP) Processo 1011778-06.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Luana Meira de Almeida - Banco Bradesco Cartoes S.A. - Vistos. Mantenho a decisao de fls. 237 e concedo ao Requerente mais cinco dias para seu cumprimento. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB 386962/ SP) Processo 1012147-29.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Nathaniel Rafael Dantas - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 125: Torno sem efeito a peticao de fls. 123/124, devendo a Serventia proceder a anotacao respectiva. Considerando o teor do Comunicado CG no 29/2016, A Corregedoria Geral da Justica COMUNICA aos MM. Juizes e servidores que tomem cautela, em razao da noticia de indicios de fraudes na propositura de determinadas acoes judiciais com pedidos de declaracao de inexigibilidade de debito, cumulados com pedidos de indenizacao por danos morais, fundados em supostas negativacoes indevidas, possivelmente falsas, de pessoas indicadas nos cadastros de protecao ao credito do SCPC e da Serasa. Referidas acoes sao instruidas com documentos supostamente falsos (extratos do SCPC e da SERASA, boletins de ocorrencia, extratos de pensao do INSS, dentre outros), os quais nao constam nos cadastros dos respectivos orgaos, tanto que muitos protocolos continham numeracao identica.COMUNICA, finalmente, que constatada alguma situacao analoga, comuniquem imediatamente esta E. CGJ, sem prejuizo das apuracoes necessarias, requisite-se ao SCPC/ SERASA a remessa de extrato de todos os apontamentos (ativos, baixados ou cancelados) dos ultimos cinco anos, em nome da parte autora, sendo certo que no requerimento devera constar, expressamente, o respectivo CPF. Sem prejuizo, junte a parte autora comprovante de endereco em seu nome, bem como declaracao de proprio punho, sob as penas da lei, inclusive penal, elucidando se celebrou ou nao negocio juridico com a re, qual o negocio avencado, o preco contratado, se houve ou nao pagamento tempestivo, permitindo aferir verossimilhanca do alegado e qual efetivamente e a causa de pedir remota. Frisese que se trata de medida de controle uniforme para todos os feitos, absolutamente impessoal e isonomica, que tem como fundamento a peculiar condicao da comarca (sede de inumeras instituicoes financeiras) de modo que inexiste, no caso concreto, suspeicao acerca da parte ou seu procurador. Intime-se. - ADV: ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), AILTON ARLEY DE ALMEIDA (OAB 370847/SP) Processo 1012147-29.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Nathaniel Rafael Dantas - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 125: Torno sem efeito a peticao de fls. 123/124, devendo a Serventia proceder a anotacao respectiva. Considerando o teor do Comunicado CG no 29/2016, A Corregedoria Geral da Justica COMUNICA aos MM. Juizes e servidores que tomem cautela, em razao da noticia de indicios de fraudes na propositura de determinadas acoes judiciais com pedidos de declaracao de inexigibilidade de debito, cumulados com pedidos de indenizacao por danos morais, fundados em supostas negativacoes indevidas, possivelmente falsas, de pessoas indicadas nos cadastros de protecao ao credito do SCPC e da Serasa. Referidas acoes sao instruidas com documentos supostamente falsos (extratos do SCPC e da SERASA, boletins de ocorrencia, extratos de pensao do INSS, dentre outros), os quais nao constam nos cadastros dos respectivos orgaos, tanto que muitos protocolos continham numeracao identica.COMUNICA, finalmente, que constatada alguma situacao analoga, comuniquem imediatamente esta E. CGJ, sem prejuizo das apuracoes necessarias, requisite-se ao SCPC/SERASA a remessa de extrato de todos os apontamentos (ativos, baixados ou cancelados) dos ultimos cinco anos, em nome da parte autora, sendo certo que no requerimento devera constar, expressamente, o respectivo CPF. Sem prejuizo, junte a parte autora comprovante de endereco em seu nome, bem como declaracao de proprio punho, sob as penas da lei, inclusive penal, elucidando se celebrou ou nao negocio juridico com a re, qual o negocio avencado, o preco contratado, se houve ou nao pagamento tempestivo, permitindo aferir verossimilhanca do alegado e qual efetivamente e a causa de pedir remota. Frise-se que se trata de medida de controle uniforme para todos os feitos, absolutamente impessoal e isonomica, que tem como fundamento a peculiar condicao da comarca (sede de inumeras instituicoes financeiras) de modo que inexiste, no caso concreto, suspeicao acerca da parte ou seu procurador. Intime-se. - ADV: AILTON ARLEY DE ALMEIDA (OAB 370847/SP), ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 1012505-28.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Adriana Cristina dos Santos de Moura - Banco Bradesco S.a e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaracao ofertados as fls. 79/83, posto que tempestivos. Todavia, nao ha como acolhe-los, posto que inexistiu a omissao alegada. A decisao que concedeu a tutela provisoria (fls. 65/66) baseou-se nos documentos que instruiram a inicial, especialmente o de fls. 56/58, referente ao extrato de emprestimos consignados, descontados do beneficio recebido pela autora junto ao INSS, onde e possivel confirmar a margem consignavel do beneficio, bem como do extrato de fl.54, onde e expresso o valor da renda mensal recebida pela autora. Nestes termos, presentes os elementos suficientes a configurar a verossimilhanca nas alegacoes da autora, e o deferimento da tutela provisoria, a qual, inclusive, foi mantida em Superior Instancia, atraves dos agravos de instrumentos interpostos pelos requeridos, conforme se verifica as fls. 461/464 e 593/600 (agravo n. 2140457-24.2018.8.26.0000), 575/582 (agravo n. 213836051.2018.8.26.0000), 585/592 (agravo n. 2142039-59.2018.8.26.0000) e 648/656 (agravo n. 2164813-83.2018.8.26.0000). Posto isto, recebo os embargos de declaracao para o fim de rejeita-los, conforme fundamentacao acima. No mais, expeca-se oficio como pleiteado no 3o de fl. 614. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 340639/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) Processo 1013772-40.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jardison Jose Costa e outro - Mirantes de Quitauna SPE Ltda - Alfredo Galante Alencar Aranha - Vistos. Oficie-se novamente a Defensoria Publica, solicitando o pagamento do valor reservado as fls. 513, informando que a pericia foi realizada a contento. Int. - ADV: CLETO UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB 285717/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP) Processo 1013800-03.2018.8.26.0405 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Martelito Diesel Com. de Pecas e Veic. Ltda-me (Nome Fantasia Zenco Diesel) - BRADESCO SAUDE S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(os) Embargante para dar

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