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Diário GO - Tribunal de Justiça

e v i t a n d o - s e o
desperdicio em caso de
s u s p e n s a o , o u
m o d i f i c a c a o d o
tratamento, e necessario
q u e o P a c i e n t e
apresente, de forma
periodica, relatorio
m e d i c o , p a r a
c o m p r o v a c a o d a
n e c e s s i d a d e d e
c o n t i n u i d a d e d o
tratamento, devolvendose a medicacao de que
nao mais necessitar.
Enunciado de Saude
Publica no 02, do CNJ.
5. Diante da concessao
definitiva da seguranca,
restou prejudicado o
A g r a v o I n t e r n o ,
i n t e r p o s t o n a
movimentacao no 20,
c u j o o b j e t o e r a a
reforma da decisao
liminar da mov. 10.
S E G U R A N C A
CONCEDIDA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE SEGURANCA No
5089760.19.19.2018.8.09.0000, DA COMARCA DE GOIANIA.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias, em sessao pelos integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Quinta Camara Civel, por unanimidade de votos, em conceder a
Seguranca, nos termos do voto do relator.
NR.PROCESSO:
5089760.19.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10443560072661145, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2682 de 3565

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