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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2603

COMARCA DE AUGUSTO CORREA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE AUGUSTO CORREA

PROCESSO No

0000015-16.2010.8.14.0068

AUTOS DE

ACO PENAL PUBLICA (INFANTICIDIO)

REU:

JOANA DO ROSARIO SILVA

VITIMA:

RECEM-NASCIDO

ILICITO:

ART. 123 c/c ART. 211 e ART. 69,
com agravante do ART. 31, II, letras e e h, todos do CPB.

Vistos, etc...
JOANA DO ROSARIO SILVA, (qualificacao), foi denunciada como incursa nas penas do art. 123 c/c art.
211 e art. 69, com agravante do art. 31, II, letras e e h, todos do Codigo Penal Brasileiro, por estar
sendo acusada de, no dia 01 de janeiro de 2010, ter ceifado a vida de seu filho.
A re foi presa em flagrante no dia 02 de janeiro de 2010, sendo decretada sua priso preventiva no dia 04
de janeiro de 2010. Revogada a priso preventiva no dia 12 de agosto de 2010, conforme termo de
audiencias de fls. 83/84.
Foi recebida a denuncia no dia 11 de fevereiro de 2010, as fls. 08/08-v. Apresentada Defesa Previa as fls.
49 dos autos.
No dia 31 de agosto de 2010 foi realizada audiencia de instruco e julgamento, sendo incialmente ouvidas
quatro testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico, sendo elas: CELSO LUIS RIBEIRO PADILHA
(fls.121/121-v); ANTONIO JOSE CARDOSO RIEIRO (fls. 121-v/122-v); LUZIA CARDOSO RIBEIRO (fls.
122-V/123) e; MARIA DAILZA DOS SANTOS (fls. 123). Quanto a testemunha de acusaco GREGORIA
MONTEIRO FURTADO FARIAS, esta no compareceu por ter sofrido derrame, tendo o Ministerio Publico
desistido de sua oitiva.
Foram ouvidas as testemunhas de defesa ROSILENE MIRANDA DOS SANTOS (fls. 123/123-v) e; MARIA
DAS NEVES SILVA NUNES (fls. 123-v). Interrogatorio da re realizado as fls. 123-v/124-v.
Alegaces Finais produzidas pelas partes as fls. 126/132 e 135/141. O Parquet pugnou pela pronuncia. A
defesa no apresentou suas alegaces finais, deixando para apresenta-las quando do Tribunal Popular do
Juri.
Certido negativa de antecedentes as fls. 14.
E O RELATORIO, PASSO A DECIDIR.
A acusada esta sendo processada neste Juizo como incursa nas sances punitivas do art. 123 c/c art. 211
e art. 69, com agravante do art. 31, II, letras e e h, todos do Codigo Penal Brasileiro, por no dia 01 de
janeiro de 2010, ter ceifado a vida de seu filho logo apos a concepco.