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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Numero do processo: 0862314-25.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: VICTOR RAUL
VARGAS ROCHA Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR
OAB: 18 Participacao: EXECUTADO Nome: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.
Participacao: ADVOGADO Nome: MATEUS ALBUQUERQUE SILVA OAB: 28093/PA DECISAOO
requerente solicita isencao de custas alegando nao ter condicoes financeiras de arcar com referida
despesa.Considerando que o autor juntou atestado medico para justificar sua ausencia a audiencia
ocorrida em 16/07/2019, defiro o requerimento,a fim de isentar o requerente do pagamento de custas
processuais.Intime-se e arquive-se.Belem, 04 de novembro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS
JUNIORJuiz de Direito respondendo pela12a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0841992-47.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: COMPLEXO
RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO MARTE Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO KAIO
RIBEIRO ARAGAO OAB: 22443/PA Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE CLAUDIO CARNEIRO
ALVES OAB: 005819/PA Participacao: EXECUTADO Nome: LOURIVAL BATISTA DA SILVA
NETOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELEM 12a
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO IDOSO - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMA ? BELEM
DECISAO 1) INDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela, pois incompativel com o rito da acao de
execucao.2) Ao calculo do juizo para atualizacao do valor da divida vencida, se necessario3) Apos, nos
termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Codigo de Processo Civil, CITESE a parte Executada para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida, devidamente
atualizada.4) Nao paga a divida no prazo indicado no item ?3?, certifique-se e, apos, facam os autos
conclusos para tentativa de penhora via BACENJUD, que se frustrada, expedir-se-a mandado de
PENHORA E AVALIACAO para tantos bens quantos bastem para alcancar o valor da execucao.5)
ADVIRTA-SE os (a) executados(a) de que os embargos a execucao somente podem ser opostos em
audiencia de conciliacao, a ser futuramente designada (artigo 53,  1o, da lei 9.099/95).6) Intime-se e
cumpra-se, expedindo-se o necessario.Belem/PA, 04 de novembro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS
JUNIORJuiz de Direito respondendo pela12a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0800426-15.2015.8.14.0801 Participacao: EXEQUENTE Nome: WANZIERY
EVANGELISTA DO NASCIMENTO Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ FERNANDEZ
MILEO OAB: 124 Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participacao: ADVOGADO
Nome: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: 29442/BAATO ORDINATORIO Em
face das atribuicoes que me sao conferidas pelo provimento n.o 006/2006-CJRMB,intimo a
parterequerentepara que, no prazo de 05 (cinco) diasinformar os dados bancarios para transferencia do
valor depositado. Belem,8 de novembro de 2019 NATASHA MESCOUTODiretora de Secretaria da
12VJECivel

Numero do processo: 0800591-28.2016.8.14.0801 Participacao: EXEQUENTE Nome: BARBARA MARIA
RAMOS FERREIRA Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO BMG SA Participacao: ADVOGADO
Nome: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB: 109730/MGATO ORDINATORIO Em face das
atribuicoes que me sao conferidas pelo provimento n.o 006/2006-CJRMB,intimo a parte requerida do teor
da certidao de id13784456para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
Belem,7 de novembro de 2019 NATASHA MESCOUTODiretora de Secretaria da 12VJECivel

Numero do processo: 0808651-98.2017.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ESTER GOMES
DE SOUZA Participacao: RECLAMANTE Nome: RUBENS FELIPE DA CUNHA NERY Participacao:


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