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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1977

da Conceicao Ferreira Diretor de Secretaria Mat.: 18040-TJE/PA PROCESSO: 00030283520198140069
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS
CANTO Acao: Procedimento do Juizado Especial Civel em: 21/11/2019 REQUERENTE:BENEDITO
VIANA DA SILVA Representante(s): OAB 24506-A - ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (ADVOGADO)
OAB 28976 - MARCELIA DE ARAUJO FRERES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S A. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA UNICA
DA COMARACA DE PACAJA Processo no 00030283520198140069 D E S P A C H O 1. Defiro a inicial,
eis que preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. 2. Designo audiencia de
mediacao/conciliacao para o dia 30/01/2020, as 11h00. 3. Cite-se o requerido, fazendo acompanhar copia
da inicial ao mandado, devendo ser consignadas as advertencias da lei 9.099/95, intimando-o a
comparecer a audiencia. 4. Intime-se a parte autora, com as advertencias da lei. 5. Com base no art. 6o,
VIII, a vista do que consta dos autos, inverto o onus da prova em favor do requerente. 6. Servindo de
mandado/oficio e carta precatoria. Pacaja/PA, 20 de novembro de 2019. Andre dos Santos Canto Juiz de
Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacaja
PROCESSO:
00032518520198140069
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 21/11/2019 REQUERENTE:JOAO FERREIRA DO AMARAL
Representante(s): OAB 19125-A - DERMIVON SOUZA LUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ATO ORDINATORIO Na forma do Provimento 006/2009CJCI, e arts. 203,  4 e 152, VI, todos do CPC, fica(m) o(s) AUTOR(a), atraves de seu(s) representante
legal habilitado nos autos, devidamente intimado(s) para no prazo legal, apresentar IMPUGNACAO A
CONTESTACAO de fls,, cujo processo encontra-se em Secretaria a disposicao das partes. Pacaja, 21 de
novembro de 2019. ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO ANALISTA JUDICIARIO MAT.172367
PROCESSO:
00032535520198140069
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 21/11/2019 REQUERENTE:MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
Representante(s): OAB 19125-A - DERMIVON SOUZA LUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ATO ORDINATORIO Na forma do Provimento 006/2009CJCI, e arts. 203,  4 e 152, VI, todos do CPC, fica(m) o(s) AUTOR(a), atraves de seu(s) representante
legal habilitado nos autos, devidamente intimado(s) para no prazo legal, apresentar IMPUGNACAO A
CONTESTACAO de fls,, cujo processo encontra-se em Secretaria a disposicao das partes. Pacaja, 21 de
novembro de 2019. ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO ANALISTA JUDICIARIO MAT.172367
PROCESSO:
00034908920198140069
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao: Execucao
Fiscal em: 21/11/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 12345 - FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:MARIA DE FARIAS SANTOS. DESPACHO 1. Considerando o valor do debito exequendo,
de-se vista dos autos a Procuradoria Geral da Fazenda Estadual (art. 183,  1o do NCPC) para, no prazo
maximo de 10 (dez) dias (art. 183 NCPC), manifestar-se conforme a regra constante no artigo 1o, inciso IV
da Lei Estadual 8870/2019. 2. Apos, voltem os autos conclusos para deliberacao. Pacaja, 21 de novembro
de 2019. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito PROCESSO: 00041499820198140069 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Alvara Judicial - Lei 6858/80 em: 21/11/2019 REQUERENTE:NADIANE DA ROCHA NASCIMENTO
REQUERENTE:RAYLLA NASCIMENTO SANTOS REQUERENTE:RICARDO NASCIMENTO SANTOS
REQUERENTE:RAYCCA NASCIMENTO SANTOS REQUERENTE:MARIANA PEREIRA SANTOS
Representante(s): OAB 24071 - DAIANE CASSIA PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO)
REPRESENTANTE:ANTONIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO:ADMINISTRADORA DE CONCORCIO
NACIONAL HONDA LTDA. PODER JUDICIARIO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA JUIZO DA
COMARCA DE PACAJA Processo: 00041499820198140069 DECISAO 1. Defiro a inicial, porquanto
preenchidos os requisitos legais. 2. Defiro a justica gratuita. 3. Oficie-se ao INSS, para que informe a este
Juizo acerca da existencia de dependentes do falecido, habilitados a pensao por morte naquela autarquia,
com prazo de 10 (dez) dias para resposta. 4. Oficie-se a Administradora de Consorcio Nacional Honda
Amazonia, para que preste a este Juizo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informacoes: a)
existencia e numerario de saldo, naquela instituicao, a qualquer titulo, em nome do de cujus. 5.
Paralelamente, intimem-se os requerentes, para juntarem aos autos: (a)declaracao de inexistencia de
bens a inventariar; e (b)declaracao de inexistencia de outros herdeiros, ambas devidamente assinadas. 6.
Com a resposta, vista ao Ministerio Publico, fazendo-se os autos conclusos apos manifestacao. 7.
Certifique a Secretaria acerca da existencia de acao de inventario da falecida tramitando neste Juizo. 8.


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