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Diário SC - Município de Joinville

 266/08, alterada
pela Lei Complementar no 495/18, resolve:
Designar os servidores CRISTINA DE ALMEIDA PRADO, MARIANA
DEUD e LUCIANO DA SILVA ALMEIDA, sob a presidencia do primeiro, para conduzir os
processos abaixo relacionados:
SIND 05/18, SIND 41/18, SIND 51/18, SIND 56/18, PAD 87/16, PAD 111/17, PAD
01/18, PAD 39/18, PAD 49/18, PAD 08/19 e PAD 18/19.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Mendes Nunes de
Moraes, Controlador (a) Geral, em 04/10/2019, as 16:47, conforme a
Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.

No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4762328 e o
codigo CRC 940D9FB6.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.CGM/SEGOV.CGM.UPA
PORTARIA No 233/2019

O Controlador Geral do Municipio, no exercicio de suas atribuicoes e em
conformidade com o disposto no artigo 183 e seguintes da Lei Complementar no 266/08, alterada
pela Lei Complementar no 495/18, resolve:
Designar os servidores MARIANA DEUD, CRISTINA DE ALMEIDA
PRADO e LUCIANO DA SILVA ALMEIDA, sob a presidencia do primeiro, para conduzir os
processos abaixo relacionados:
SIND 27/18, SIND 50/18, SIND 55/18, SIND 28/19, SIND. ADMINISTRATIVA DE
RITO SUMARIO 01/19, PAD 34/16, PAD 70/17, PAD 48/18, PAD 63/18, PAD 23/19 e
PAD 30/19.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Mendes Nunes de
Moraes, Controlador (a) Geral, em 04/10/2019, as 16:47, conforme a
Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4762425 e o
codigo CRC 2430D57B.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.CGM/SEGOV.CGM.UPA
PORTARIA No 234/2019

O Controlador Geral do Municipio, no exercicio de suas atribuicoes e em
conformidade com o disposto no artigo 183 e seguintes da Lei Complementar no 266/08, alterada
pela Lei Complementar no 495/18, resolve:
Designar os servidores LUCIANO DA SILVA ALMEIDA, MARIANA DEUD
e CRISTINA DE ALMEIDA PRADO, sob a presidencia do primeiro, para conduzir os processos
abaixo relacionados:
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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SIND 26/18, SIND 07/19, SIND 09/19, SIND 31/19, PAD 21/18, PAD 22/19, PAD
24/19, PAD 28/19, PAD 31/19, PAD 39/19 e PAD 37/19.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Mendes Nunes de
Moraes, Controlador (a) Geral, em 04/10/2019, as 16:47, conforme a
Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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codigo CRC A330FE3E.

EDITAL SEI No 4758568/2019 - SEPROT.USP

Joinville, 04 de outubro de 2019.
EDITAL DE CONVOCACAO DO FORUM DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE
POLITICAS SOBRE DROGAS

O Municipio de Joinville, atraves da Secretaria de Protecao Civil e Seguranca Publica e o
Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas COMAD- Mandato 2018/2019, com base
na Lei Complementar no 7.691, de 16 de abril de 2014, regulamentada pelo Decreto no
26.195, de 05 de janeiro de 2016, tornam publico:
A realizacao do Forum, no dia 05 de novembro de 2019, terca-feira, as 17:00h, no
auditorio do Corpo de Bombeiros Voluntarios de Joinville, rua Jaguaruna 13, centro Joinville  SC, CEP 89.201-450, com o objetivo unico de eleger os representantes das
Entidades nao Governamentais para preencher as vacancias no Conselho Municipal de
Politicas sobre Drogas, Mandato 2020-2021.
As inscricoes poderao ser feitas a partir das 08:00 do dia 15/10/2019 ate as 23:59 do dia
30/10/2019, no site do municipio: www.joinville.sc.gov.br/eventos/inscricao-3o-forumcomad/
A SEPROT - Secretaria de Protecao Civil e Seguranca Publica, dentro do horario de
atendimento ao publico  das 08:00 as 14:00, de segunda a sexta-feira, estara a disposicao
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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para efetuar, via site, as inscricoes dos interessados que nao tenham acesso a internet.

Os representantes indicados pelas entidades para votar ou serem votados nas eleicoes,
alem de inscrever-se no site, deverao apresentar a documentacao necessaria ate o dia
01/11/2019, as 14:00, na SEPROT, a Rua XV de Novembro 1.383.
Mais detalhes estao no Regimento Interno do Forum, homologado pelo Decreto Municipal
no 35.834, publicado no Diario Eletronico do Municipio no 1.284 de 03 de outubro de 2019,
disponibilizado no site do Municipio.

Jose Carlos de Camargo
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Jose Carlos de Camargo,
Servidor(a) Publico(a), em 04/10/2019, as 10:35, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4758568 e o
codigo CRC 5C1745E3.

EXTRATO SEI No 4734783/2019 - SAP.USU.ACO

Joinville, 02 de outubro de 2019.
O Municipio de Joinville, atraves da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administracao e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2 Termo de Apostilamento
a Ata de Registro de Precos no 167/2018  celebrado(a) entre o Municipio de Joinville
, representado pelo Secretario de Administracao e Planejamento, Sr. Miguel Angelo Bertolini e por
sua Diretora Executiva, Sra Rubia Mara Beilfuss, e a empresa contratada Pachto Comercio de
Alimentos Eireli - ME, que
versa
sobre
a aquisicao de generos alimenticios
(diversos) destinados a elaboracao da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do
Municipio de Joinville. O Municipio apostila a Ata de Registro de Precos incluindo
as dotacoes orcamentarias no: 183/2019 - 0.6001.12.365.1.2.2170.0.339000 - Fonte:136 - Salario
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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Educacao - Secretaria de Educacao; 193/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 - Fonte:136 Salario Educacao - Secretaria de Educacao. Justifica-se para fins de adequacao orcamentaria. Em
conformidade com o memorando SEI no 4686494 - SED.UAE.
Documento assinado eletronicamente por Rubia Mara Beilfuss, Diretor
(a) Executivo (a), em 02/10/2019, as 17:14, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 04/10/2019, as 03:41, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4734783 e o
codigo CRC 2B4A1B88.

EXTRATO SEI No 4754185/2019 - SAMA.AAJ.PAA

Joinville, 03 de outubro de 2019.
Fundamentado nos termos do artigo 148, 2o, da Lei Complementar n 29/96  Codigo Municipal
do Meio Ambiente, do artigo 26, 4, da Lei Federal n 9.784/99, bem como, pelos principios que
regem a Administracao Publica, em especial o principio da publicidade, a Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente de Joinville cientifica os interessados que foi proferido o TERMO DE DECISAO
SEI No 4754129/2019 - SAMA.AAJ.PAA pelo Secretario de Agricultura e Meio Ambiente nos
autos do processo administrativo ambiental, conforme abaixo:
Processo Administrativo Ambiental n.o 30/2017 (SEI n.o 19.0.084617-6).
Autuado (a): RD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Auto de Infracao Ambiental n.o 3536/2016.
DECIDO pela MANUTENCAO da penalidade de multa em sua integralidade.
No mais, constatando-se a ocorrencia de novas infracoes, a reincidencia na infracao em questao ou o
descumprimento das determinacoes, os responsaveis estarao sujeitos as sancoes cabiveis.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Sahmara Liz Botemberger,
Coordenador (a), em 04/10/2019, as 08:17, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4754185 e o
codigo CRC 51B2BC01.

EXTRATO SEI No 4753342/2019 - SAMA.AAJ.PAA

Joinville, 03 de outubro de 2019.
Fundamentado nos termos do artigo 148, 2o, da Lei Complementar n 29/96  Codigo Municipal
do Meio Ambiente, do artigo 26, 4, da Lei Federal n 9.784/99, bem como, pelos principios que
regem a Administracao Publica, em especial o principio da publicidade, a Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente de Joinville cientifica os interessados que foi proferido o TERMO DE DECISAO
SEI No 4753298/2019 - SAMA.AAJ.PAA pelo Secretario de Agricultura e Meio Ambiente nos
autos do processo administrativo ambiental, conforme abaixo:
Processo Administrativo Ambiental n.o 114/2017 (SEI n.o 19.0.086120-5).
Autuado (a): AUTO POSTO PRUDENTE PORTICO LTDA.
Auto de Infracao Ambiental n.o 3291/16.
DECIDO pela ANULACAO do Auto de Infracao Ambiental no 3291/2016, com o
consequente ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Ambiental no 114/2017,
considerando que restou comprovado que nao houve a poluicao hidrica.
No mais, constatando-se a ocorrencia de novas infracoes, a reincidencia na infracao em questao ou o
descumprimento das determinacoes, os responsaveis estarao sujeitos as sancoes cabiveis.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Sahmara Liz Botemberger,
Coordenador (a), em 04/10/2019, as 08:18, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4753342 e o
codigo CRC 413527E9.

EXTRATO SEI No 4745978/2019 - SAMA.AAJ.PAA
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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Joinville, 03 de outubro de 2019.
Fundamentado nos termos do artigo 148, 2o, da Lei Complementar n 29/96  Codigo Municipal
do Meio Ambiente, do artigo 26, 4, da Lei Federal n 9.784/99, bem como, pelos principios que
regem a Administracao Publica, em especial o principio da publicidade, a Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente de Joinville cientifica os interessados que foi proferido o TERMO DE DECISAO
SEI No 4745520/2019 - SAMA.AAJ.PAA pelo Secretario de Agricultura e Meio Ambiente nos
autos do processo administrativo ambiental, conforme abaixo:
Processo Administrativo Ambiental n.o 136/17 (SEI n.o 19.0.086552-9).
Autuado (a): ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MINAS GERAIS.
Auto de Infracao Ambiental n.o 3515/2016.
DECIDO pela ANULACAO do Auto de Infracao Ambiental no 3515/2016, com o
consequente ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Ambiental no 136/17, considerando
que o mesmo esta confuso com relacao ao objeto, que nao ha comprovacao de aterro ou
supressao, nao ha fotos do local, nao ha inscricao imobiliaria do imovel, ou coordenadas geograficas,
a Notificacao Ambiental emitida anteriormente versa sobre deposito de residuos.
No mais, constatando-se a ocorrencia de novas infracoes, a reincidencia na infracao em questao ou o
descumprimento das determinacoes, os responsaveis estarao sujeitos as sancoes cabiveis.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Sahmara Liz Botemberger,
Coordenador (a), em 04/10/2019, as 08:18, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4745978 e o
codigo CRC 93548327.

EXTRATO SEI No 4757465/2019 - SECULT.UAD.AAD

Joinville, 04 de outubro de 2019.
O Municipio de Joinville atraves da Secretaria de Cultura e Turismo, em
atendimento ao item II.II.II.V do Termo de Referencia SEI no 1888778 - SECULT.UAD, anexo
No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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ao Termo de Contrato no 394/2018, firmado com a empresa Qualiterm Ar Condicionado LTDA
ME, leva ao conhecimento dos interessados, os orcamentos apresentados para substituicao de
pecas, componentes e acessorios do sistema central de climatizacao instalado no Arquivo Historico e
condicionadores de ar split e janeleiros instalados na Centro Comercial Expoville e Central de
Atendimento ao Turista Boa Vista. Concede-se um prazo de 3 (tres) dias, contados a partir da data
da publicacao, para manifestacao publica acerca dos produtos e precos propostos com vistas a
obtencao de menor preco.

Item

Descricao

Qtde

Qualiterm Proterm

Monte
Claro

Valor

Valor

Valor

1

Motor Ventilador unidade
condensadora

1

R$
750,00

R$
912,20

R$
1100,00

2

Controle Remoto universal

2

R$
130,00

R$
298,00

R$
240,00

3

Filtro Secador DML 164

1

R$
210,00

R$
370,00

R$
350,00

4

Compressor Ar Condicionado
24000 btus

1

R$
960,00

R$
R$
1480,00 1320,00

5

Conjunto de andaime para
acesso a condensadora

1

R$
230,00

R$
510,00

R$
2410,00

R$
R$
3868,00 3795,00

TOTAL

R$
545,00

Documento assinado eletronicamente por Jose Raulino Esbiteskoski,
Secretario (a), em 04/10/2019, as 10:33, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4757465 e o
codigo CRC 8B2FD833.

EXTRATO SEI No 4725091/2019 - SAP.USU.ACO

No 1285, s exta-feira, 04 de outubro de 2019

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Joinville, 01 de outubro de 2019.
O Municipio de Joinville, atraves da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administracao e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2 Apostilamento ao Termo de
Contrato no 004/2016  celebrado(a) entre o Municipio de Joinville - Secretaria de de
Esportes, representada pelo Sr. Estevan Cattoni, e a empresa contratada Futebol Total
Lanchonete Ltda, que versa sobre a permissao de uso remunerada de espaco fisico destinado
a implantacao de servico de Lanchonete. O Municipio reajusta o Contrato pelo indice IGP-M,
referente aos periodos acumulados de: fevereiro/2017 a janeiro/2018, em -0,4140% (menos quatro
mil, cento e quarenta decimos de milesimos por cento) e fevereiro/2018 a janeiro/2019, em 6,7516%
(seis inteiros e sete mil, quinhentos e dezesseis decimos de milesimos por cento). I. Alterando
assim, o valor mensal da permissao dos meses de fevereiro a novembro de R$ 11.587,29 (onze mil
quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) para R$ 12.318,41 (doze mil trezentos e
dezoito reais e quarenta e um centavos), e para os meses de dezembro e janeiro no caso de 01
jogo/evento 1/3 da mensalidade de R$ 3.862,43 (tres mil oitocentos e sessenta e dois reais e
quarenta e tres centavos) para R$ 4.106,14 (quatro mil cento e seis reais e quatorze centavos), 02
jogos/eventos 2/3 da mensalidade de R$ 7.724,86 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta
e seis centavos) para R$ 8.212,27 (oito mil duzentos e doze reais e vinte e sete centavos) e 03 ou
mais jogos/eventos de R$ 11.587,29 (onze mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e nove
centavos) para R$ 12.318,41 (doze mil trezentos e dezoito reais e quarenta e um centavos). II.
Justifica-se tal reajuste, por solicitacao da Secretaria de Esportes atraves do memorando SEI
no 4482501 e sendo previsto no Termo de Permissao de Uso na Clausula Terceira, "3.4 - Apos 12
(doze) meses da data de apresentacao das propostas as parcelas serao reajustadas, anualmente,
conforme o IGP-M - Indice Geral de Precos de Mercado."
Documento assinado eletronicamente por D
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