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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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requerente/exequente, restando caracterizado esta seu total desinteresse no prosseguimento do processo,
merecendo a sua extincao. Compulsando os autos, verifica-se que a ausencia, pelos motivos expostos, de
manifestacao dos requerentes propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na
satisfacao da tutela jurisdicional. No presente caso, constata-se que o requerente foi intimado de despacho
em que se determinava que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum
ato processual, todavia, tal parte quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razao
pela qual a medida mais acertada e extincao do processo por abandono de causa. Ora, a marcha
processual nao pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneca em Secretaria
Judicial ou ocupando a maquina judiciaria com providencias infrutiferas, quando o principal interessado no
andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciario. Outrossim,
cumpre destacar que a presente extincao nao impede que a parte intente nova acao. Por conseguinte,
resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse
processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELACAO. BUSCA COBRANCA. PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA).
ESCORREITA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO (ART. 267, INC. III, DO CPC).
O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao
cumprimento de diligencias que dependem de providencias por parte do requerente, com vistas ao bom
andamento da acao, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu,
pelo abandono da causa), com a consequente extincao do processo sem julgamento do merito (art. 267 ,
inc. III , do CPC ), haja vista que essa inercia esvazia o conteudo de eventual provimento judicial quanto
ao merito. Recurso conhecido e nao provido. (TJ-DF - Apelacao Civel APC 20080110774173 (TJ-DF) Data de publicacao: 05/06/2015). Enfim, o abandono da causa pela parte requerente/exequente demonstra
a ausencia de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extincao do feito. Pelo
exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da
causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no inciso III, artigo
485, Codigo de Processo Civil (CPC). Nao ha custa, pois foi DEFIRO/MANTENHO o beneficio da justica
gratuita, nos termos da presuncao legal do 3o, artigo 99, do CPC. INTIMEM-SE as partes atraves de seus
causidicos apenas pelo Diario de Justica Eletronico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Apos o transito em
julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuicao no Sistema Libra. Porto De Moz (PA), 7
de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO:
00001233920198140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019
REQUERENTE:ANTONIA MACIEL SERRA Representante(s): OAB 12865 - FREDY ALEXEY SANTOS
(ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ. ACAO ORDINARIA PROCESSO No
0000123-39.2019.8.14.0075 DESPACHO 01. CADASTRE(M)-SE o(s) advogado(s) no Sistema Libra; 02.
INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se nao possuir(em) causidico(s) constituido(s) e/ou
for(em) assistido(s) pela Defensoria Publica) ou atraves do seu patrono apenas pelo Diario de Justica
Eletronico (DJe) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias uteis (artigo 219, do Codigo de
Processo Civil - CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de
extincao sem resolucao do merito (1o, artigo 485, do CPC); 03. Apos, com ou sem manifestacao,
CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciacao do magistrado. 04. SERVIRA o
presente despacho como MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJRMB e da
CJCI do Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto De Moz
(PA), 7 de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO:
00001612720148140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao: Execucao de Alimentos em: 07/11/2019
REQUERENTE:ESTER PANTOJA DE SOUZA REQUERIDO:FLAVIO DE ABREU. ACAO ORDINARIA
PROCESSO No 0000161-27.2014.8.14.0075 SENTENCA 01. Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A
EXECUCAO, com fulcro no inciso II, artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Codigo de Processo Civil (CPC);
02. Apos os atos processuais acima e o registro devido no Sistema Libra, ARQUIVEM-SE os autos com as
devidas cautelas legais. 03. SERVIRA o presente despacho como MANDADO/OFICIO, nos termos dos
Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA). Publiquese. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Porto De Moz (PA), 7 de novembro de 2019.
Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00002014320138140075 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS
FARACHE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 REU:JOSE EDICARLOS DA
COSTA. INQUERITO / MEDIDA CAUTELAR PROCESSO No 0000201-43.2013.8.14.0075 SENTENCA
Vistos e examinados os autos. Cuida-se de PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA / MEDIDA CAUTELAR


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