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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Quanto ao dano moral reclamado pela parte autora, a situacao vivenciada nao vulnerou atributos da personalidade, devendo ser tratada como
vicissitude da relacao contratual estabelecida. A esse respeito, registre-se que nao houve qualquer abalo a saude de sua dependente, ja que o
caso nao trata de rescisao indevida do plano ou negativa de cobertura, mas de meros descontos financeiros em folha de pagamento. Reforca
essa orientacao o fato de que o descumprimento contratual, por si so, nao gera dano moral, pois exige repercussao anormal a personalidade da
autora, nao ocorrida na especie. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar as res, solidariamente, a restituir a
parte autora o valor de R$ 3.420,00 (tres mil, quatrocentos e vinte reais), a ser acrescido de correcao monetaria desde cada desembolso e juros
legais a partir da citacao. Em consequencia, resolvo o merito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, deixando de condenar a parte vencida
ao pagamento das verbas de sucumbencia, por forca legal (art. 55, da Lei n.o 9.099/95). Sentenca registrada nesta data. Publique-se. Intimemse. Apos o transito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigacao constituida, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena da multa prevista no art. 523, 1o, do CPC. Decorrido o prazo, adotar-se-ao as medidas constritivas cabiveis, ficando o credor
ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo sera arquivado (art. 51, da Lei n.o 9.099/95), sem prejuizo do desarquivamento,
caso indicados bens penhoraveis, de titularidade da parte devedora. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019.
DESPACHO
N. 0725719-59.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: WAGNER DAS VIRGENS FERREIRA.
Adv(s).: DF0045797A - BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA, DF0015236A - PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA. R: RODRIGO
ANDREOTTO GUTIERREZ. Adv(s).: DF0005493A - LIONIDES GONCALVES DE SOUZA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECIVBSB 2o Juizado Especial Civel de Brasilia Numero do processo: 0725719-59.2019.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: WAGNER DAS VIRGENS FERREIRA REU: RODRIGO
ANDREOTTO GUTIERREZ DESPACHO Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 01/10/2019, as 15h20min. Intimem-se as partes
para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, no maximo de 3 (tres) para cada parte. Na hipotese de intimacao das testemunhas, o
pedido devera ser apresentado a Secretaria do Cartorio, ate 5 (cinco) dias antes da audiencia de Instrucao e Julgamento (ar. 34, da Lei 9.099/95).
Intime-se a testemunha arrolada (ID 39195627 - pag. 2). BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 14:49:41.
CERTIDAO
N. 0722660-63.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: CARLA PEREIRA RUBO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: MS0005871A - RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA, MS1751900A - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS. 2o Juizado Especial Civel de Brasilia Numero do
processo: 0722660-63.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: CARLA PEREIRA
RUBO CERTIDAO Certifico e dou fe que, conforme determinado na sentenca, fica intimada a devedora para o pagamento da obrigacao
constituida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, 1o, do CPC. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 12:45:30.
DECISAO
N. 0710159-14.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: BANCO BMG S.A. Adv(s).: MG0109730A - FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA, SP0295551S - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. R: MARONCY MAGALHAES LINS. Adv(s).: DF15690 -
DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. Numero do processo: 0710159-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: BANCO BMG S.A EXECUTADO: MARONCY MAGALHAES LINS DECISAO INTERLOCUTORIA Cumpra-se a parte final da
decisao proferida (ID 42151516). BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:58:43.
N. 0726864-58.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MARCOS EDUARDO A DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF0023517A
- CLISOSTNES RIBAMAR DUTRA DA SILVA, DF0019567A - PABLICIO MONTEIRO CARDOSO. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A. Adv(s).: DF0023604A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. Numero do processo: 0726864-58.2016.8.07.0016 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO A DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A DECISAO INTERLOCUTORIA Intime-se o autor para o pagamento dos honorarios de sucumbencia, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de prosseguimento. Efetuado o pagamento, expeca-se o alvara de levantamento em beneficio do advogado constituido pela parte
re. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:07:03.
N. 0706975-21.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: NADIR JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF0050473A - MARIANA
SILVA MARCAL. R: CARLOS & NETA SALAO DE BELEZA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALTINA DE SOUSA NETA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0706975-21.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: NADIR JOSE DA SILVA EXECUTADO:
CARLOS & NETA SALAO DE BELEZA LTDA - ME, ALTINA DE SOUSA NETA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO DECISAO
INTERLOCUTORIA Intime-se a parte credora para se manifestar quanto ao retorno das diligencias (ID 43035830 e 43035804), no prazo de
03 (tres) dias, bem como para indicar a localizacao e/ou bens penhoraveis dos devedores, no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de extincao.
BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:33:20.
N. 0707819-63.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: WALTER JAIME SIQUEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO. Adv(s).: DF0003712A - DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA. R: COMERCIAL
AGRICOLA PIRINEUS LTDA. Adv(s).: DF0003845A - EMILIANO CANDIDO POVOA. Numero do processo: 0707819-63.2019.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: WALTER JAIME SIQUEIRA REU: OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS
FILHO, COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA DECISAO INTERLOCUTORIA O autor arrolou testemunhas, mas em momento processual
posterior a sentenca proferida (ID 40673193 e ID 42218513). Ademais, eventual recurso deve atender ao disposto no art. 41,  2o, da Lei 9.099/95.
Assim, nada a prover quanto aos pedidos do autor (ID 42218513 e ID 42218525). Considerando-se que as partes foram intimadas em audiencia
(ID 40550477), certifique-se o transito em julgado da sentenca. Apos, intimem-se e arquivem-se. BRASILIA, DF, 28 de agosto de 2019.
SENTENCA
N. 0708870-46.2018.8.07.0016 - PETICAO CIVEL - A: FRANCISCO ALVES ROMAO NETO. Adv(s).: DF44747 - CASSIA KELLY DOS
SANTOS BARCELOS. R: CARLOS FARIAS IMOBILIARIA EIRELI - ME. Adv(s).: DF0040047A - MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA. R:
FABIAN GARZON JAQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0708870-46.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETICAO
CIVEL (241) REQUERENTE: FRANCISCO ALVES ROMAO NETO REQUERIDO: CARLOS FARIAS IMOBILIARIA EIRELI - ME, FABIAN
GARZON JAQUEIRA S E N T E N C A O processo esta em fase de cumprimento de sentenca e, ante a satisfacao da obrigacao constituida (ID
43279755), impoe-se reconhecer que o instrumento atendeu a finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo
extinto o processo, ficando desconstituidas constricoes judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbencia (art.
55, da lei n.o 9.099/95). Libere-se o valor penhorado em beneficio do credor (ID 39969232). Registro que nao houve condenacao em honorarios

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