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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

2153

COMARCA DE RIO MARIA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA

PROCESSO:
00050122820168140047
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ONI APARECIDA GOMES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 21/11/2019---ACUSADO:JOSE ROBERTO DE BASILIO VITIMA:C. R. S.
AUTOR:AO MINISTERIO PUBLICO PROMOTOR:FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA. EDITAL DE
INTIMACAO PRAZO: 60 DIAS Processo no. 0005012-28.2016.8.14.0047. Autos: ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO - VIOLENCIA DOMESTICA Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
Acusado: JOSE ROBERTO DE BASILIO Vitima: C. R. D. S. A EXMA. SRA. DRA. FLAVIA OLIVEIRA DO
ROSARIO, JUIZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARA,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juizo e respectiva Secretaria Judicial, tramitam os autos em epigrafe,
e, em virtude de se encontrarem os acusados: JOSE ROBERTO DE BASILIO, vulgo LUCIANO,
brasileiro, paraense, nascido em 29/01/1984, em Conceicao do Araguaia - PA, filho de JOSE WILMAR DE
JESUS BASILIO e de MARIA DE FATIMA GOMES BASILIO, portador do RG no 344.170 SSP/TO,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo, atraves deste, devidamente INTIMADO do inteiro
teor da r. Sentenca a seguir transcrita: R. h. SENTENCA EM AUDIENCIA: Vistos etc. O Ministerio
Publico do Estado do Para denunciou Iris Pereira Silva de Lima, devidamente qualificada nos autos. Narra
a denuncia que no dia 03 de julho de 2016, por volta das 16h00min, na residencia do casal, o acusado,
apos ter ingerindo bastante bebida alcoolica e sem motivo aparente agrediu fisicamente com empurroes e
socos na sua esposa CLEIA RODRIGUES DOS SANTOS. Sustentou a denuncia que autoria e
materialidade restaram devidamente demostrada pelas declaracoes em sede policial, inclusive pela
confissao do acusado e auto de apreensao e apresentacao e laudo de constatacao provisorio de
substancia entorpecente. Por fim requer a condenacao nos termos do artigo 129, 9o do CPB c/c com a lei
11.343/06. A denuncia foi recebida (fl. 39). Citado o reu, apresentou defesa (fls. 52/54). A denuncia foi
admitida (fl. 57). Durante a instrucao foram ouvidas testemunha. Nenhuma diligencia foi requerida. Em
alegacoes finais o Ministerio Publico, pugnou pela absolvicao do acusado, no que foi acompanhado pela
defesa. Relatado. Decido. A acusacao nao se desincumbiu de produzir prova suficiente para corroborar a
infracao atribuida ao acusado. Denota-se que nenhuma testemunha confirmou o fato narrado na inicial,
sequer a vitima, embora regulamente intimada compareceu para trazer a este juizo as informacoes
necessarias sobre agressao a sua pessoa. Ademais, constato a imprestabilidade do laudo constante dos
autos. O qual se quer esclarece o local e quais das lesoes, muito menos instrumento utilizado. Isto posto,
com guarida no art. 386, VII do CPP JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO JOSE
ROBERTO DE BASILIO. Intimados os presentes. P.R.I.C. ENCERRADO. Rio Maria, 08 de outubro de
2019. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito. O presente edital foi expedido para que ninguem
possa alegar ignorancia no presente e no futuro, e sera publicado na forma da lei e afixado nos lugares
publicos de costume na sede desta Comarca. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Rio Maria, Estado do Para, aos vinte e dois dias do mes de novembro do ano dois mil e dezenove
(22/11/2019). Eu____ (Clesio dos Santos Silva), Auxiliar de Judiciario, digitei, conferi. ONI APARECIDA
GOMES Diretora de Secretaria

Numero do processo: 0800343-88.2019.8.14.0047 Participacao: RECLAMANTE Nome: ALLAN KEVI
SOUSA LIMA Participacao: ADVOGADO Nome: CARLOS VALDIVINO DE OLIVEIRA OAB: 7451/TO
Participacao: RECLAMADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S.A.PROCESSO no 0800343-88.2019.8.14.0047 TERMO DE AUDIENCIA Aos quatro dias do mes de
novembro do ano de dois mil e dezenove (04/11/2019), as 11h15min, nesta cidade e Comarca de Rio
Maria, Estado do Para, na sala de audiencias do predio do Forum local, onde se encontrava presente para
audiencia, o servidor Charles Willian Nunes Cardoso, analista judiciario, sob supervisao do MM. Juiz de


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