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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal
(Portaria no. 5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO:
00206861720178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
05/11/2019 DENUNCIADO:ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR DENUNCIADO:MARCIA BETHANIA
MARQUES NORONHA DENUNCIADO:ALTINO FLAVIO ALVES LEAL Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:PAULO FONTELES FALCAO Representante(s):
OAB 21296 - DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO (ADVOGADO) OAB 22738 - HAMILTON
GABRIEL SIMOES GUALBERTO (ADVOGADO) OAB 1340 - HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO
(ADVOGADO) OAB 24703 - IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ABEL
JORGE FREIRE RODRIGUES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR)
ASSISTENTE DE ACUSACAO:S. F. P. J. G. B. S. B. Representante(s): OAB 13378 - DANIEL AUGUSTO
BEZERRA DE CASTILHO (ADVOGADO) . Vistos, etc. 1 - Homologo a desistencia requerida pela
testemunha Claudio Ricardo Alves de Araujo (fls. 224/227), com parecer favoravel do Ministerio Publico, o
qual arrolou a testemunha (fls. 255/256), pelos motivos esposados pela mesma, uma vez que era
advogado do sindicato e dos reus enquanto estes eram administradores do sindicato. 2 - Homologo ainda
a desistencia da testemunha Jorge Amiraldo Martins Marques, requerida pelo orgao ministerial as fls.
256/257. 3 - Defiro a juntada da documentacao de fls. 253/254. 4 - Providencie-se a expedicao dos
mandados de conducao coercitivas determinados a fl. 250.v para as testemunhas Carlos Alberto Silva e
Silva e Joao Luiz da Rocha Melo. Observe-se que a testemunha Carlos Alberto Silva e Silva foi intimada
em seu ambiente de trabalho, no Forum Civel da Capital, por meio de comunicacao da Exma. Juiza
Diretora do Forum Civel, portanto, o mandado de conducao coercitiva deve ser cumprido com a procura da
testemunha no referido local de trabalho. Oficie-se ainda a Direcao do Forum Civel da Capital solicitando
que apresente o referido servidor para a referida audiencia, bem como tome as medidas administrativas
cabiveis. 5 - Segue em separada decisao sobre a situacao cautelar dos reus suspensos pelo art. 366 do
CPP, ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR e MARCIA BETHANIA MARQUES NORONHA. Cumpra-se.
Belem/PA, 05 de novembro de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juiza de Direito Titular da 10a
Vara Criminal, em substituicao aos Magistrados da 7a, 8a e 9a Vara Criminal, em face de suspeicao
PROCESSO:
00206861720178140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIADO:ALUIZIO LIMA NORONHA
JUNIOR DENUNCIADO:MARCIA BETHANIA MARQUES NORONHA DENUNCIADO:ALTINO FLAVIO
ALVES LEAL Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:PAULO
FONTELES FALCAO Representante(s): OAB 21296 - DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO
(ADVOGADO) OAB 22738 - HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO (ADVOGADO) OAB 1340 HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO (ADVOGADO) OAB 24703 - IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) ASSISTENTE DE ACUSACAO:S. F. P. J. G. B. S. B.
Representante(s): OAB 13378 - DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (ADVOGADO) . Vistos...
Nos termos do art. 282, 2o, do CPP, o qual autoriza a decretacao da prisao preventiva pelo juiz, de oficio,
passo a deliberar sobre a necessidade dessa custodia cautelar para os denunciados ALUIZIO LIMA
NORONHA JUNIOR e MARCIA BETHANIA MARQUES NORONHA. Narra a peca vestibular, em suma,
que os denunciados contribuiram, em conjunto de esforcos, para desviar mais de R$1.000.000,00 (um
milhao de reais) do Sindicato dos Funcionarios do Poder Judiciario do Estado do Para (SINDJU/PA).
Especificamente a ALUIZIO NORONHA e atribuido papel de destaque na empreitada criminosa descrita,
tendo em vista que ele seria um dos agentes que supostamente efetivou varias das transferencias
bancarias fraudulentas, mesmo apos sua exoneracao do cargo publico e, por consequencia afastamento
do Sindicato. No tocante a MARCIA NORONHA, descreve-se que ela era esposa de ALUIZIO NORONHA
a epoca, e, muito embora nunca tenha pertencido ao quadro do Sindicato, foi a maior beneficiaria dos
desvios, sendo estimado pelo representante do Parquet que recebeu em sua conta, por meio das
transferencias bancarias fraudulentas, R$1.293.741,07 (um milhao duzentos e noventa e tres mil
setecentos e quarenta e um reais e sete centavos). Presentes a materialidade dos fatos e indicios minimos
de autoria, a denuncia foi recebida em relacao a todos os denunciados. Devidamente citados por edital,
ALUIZIO e MARCIA NORONHA nao compareceram em juizo, tampouco constituiram advogado, razao
pela qual foi determinada a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional para eles, nos
termos do art. 366, do CPP (fls. 186). Decido. Pontue-se, primeiramente, que a acusacao engloba os arts.
168, 288, 305, 312, 1o e 2o e 234, todos do CPB, o que atende ao pressuposto do art. 313, inciso I, do
CPP, haja vista presentes tipos penais dolosos punidos com pena privativa de liberdade que supera quatro


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