ANO XII EDICAO no 2841 SECAO I DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 PUBLICACAO: terca-feira, 01 de outubro de 2019 Senhores(as) Usuarios(as), A Secao I do Diario da Justica Eletronico compreende a publicacao de atos judiciais e administrativos oriundos do 2o grau de jurisdicao. Este documento esta assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatizacao do Processo Judicial). A publicacao eletronica substitui qualquer outro meio de publicacao oficial, para quaisquer efeitos legais, a excecao dos casos que, por lei, exigem intimacao ou vista pessoal. Considera-se como data da publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao no Diario da Justica Eletronico. Os prazos processuais terao inicio no primeiro dia util que seguir ao considerado como data da publicacao. Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento. ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019 Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1 de 4870 RAQUEL MARIA GONCALVES MARTINS:9767 7108172 Assinado de forma digital por RAQUEL MARIA GONCALVES MARTINS:97677108172 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Certa, cn=RAQUEL MARIA GONCALVES MARTINS:97677108172 Dados: 2019.09.30 12:35:53 -03'00'