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Diário TRF - 4ª Reg.

SUBSECAO JUDICIARIA DE PELOTAS
1a VARA FEDERAL DE PELOTAS
Edital
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL No 500920482.2016.4.04.7110/RS
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO: NERY RODRIGUES DA SILVA NETO
EDITAL No 710007664654
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
(PRAZO 60 DIAS)
O EXMO. SR. DR. LUCAS FERNANDES CALIXTO, MM. JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO DA 1a VARA FEDERAL DE PELOTAS, SECAO JUDICIARIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL:
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, perante este Juizo Federal tramitam os autos da Acao Penal n 500920482.2016.4.04.7110/RS, movida pela JUSTICA PUBLICA contra VOLNEY AVILA FARIAS.
Pelo presente edital fica INTIMADO o reu NERY RODRIGUES DA SILVA NETO,
brasileiro, filho de Neli Rodrigues da Silva, nascido em 15/05/1985, estando atualmente em
lugar incerto e nao sabido, obedecido o prazo de 60 (sessenta) dias do presente edital, nos
termos do artigo 392, inciso VI, do Codigo de Processo Penal, pelo teor da sentenca
prolatada no evento 77 dos referidos autos, cujo trecho da parte dispositiva, referente ao reu,
segue abaixo transcrita:
"Diante do exposto: declaro extinta a punibilidade de NERY RODRIGUES DA
SILVA NETO, no que tange aos crimes capitulados no art. 28 da Lei no 11.343/2006 e art.
330 do Codigo Penal, em razao do reconhecimento da prescricao da pretensao punitiva da
Uniao, com base nos artigo 107, V, do Codigo Penal. Apos o transito em julgado, expeca-se
boletim estatistico e arquivem-se os autos, alternado-se a situacao da parte. P.I."
Sede do Juizo: Rua XV de Novembro, no 653, 7o andar, bairro Centro,
Pelotas/RS, com expediente externo no horario das 13 as 18 horas.
E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, passa-se o presente Edital que
sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 295 / 326
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