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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 28

Ainda ha tempo, governador Eduardo Leite, de desenvolver projetos que atendam os interesses das mulheres
especialmente no que diz respeito a prevencao da violencia.
A assessoria da Procuradoria da Mulher, cuja titular e a deputada Kelly Moraes  e eu sou a primeira
adjunta , esta propondo para que todas as deputadas sejam protagonistas nesse processo de reivindicacao de recursos
para o combate a violencia contra as mulheres, apresentando emendas coletivas que serao elaboradas em conjunto entre
todas as deputadas para que nos tenhamos um minimo de recursos dentro da Brigada Militar para a Patrulha Maria da
Penha, dentro da Policia Civil para a Delegacia das Mulheres, dentro das rubricas orcamentarias para o Centro Vania
Araujo e para politicas gerais de prevencao de violencia contra a mulher em todo o Rio Grande do Sul, que sao
fundamentais para que possamos deter os feminicidios, que vem aumentando.
A violencia contra as mulheres aumentou brutalmente nos ultimos anos. Em 2013, houve 26 mil casos; em
2018, 37 mil casos. Isso e muito grave. A violencia contra as mulheres aumenta e vai aumentar ainda mais se nao
houver uma politica do Estado de prevencao e combate a essa violencia. E e isso que precisamos garantir no orcamento
de 2020: recursos para essas politicas, que sao fundamentais para defender a vida das mulheres.
Muito obrigada. (Nao revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Por solicitacao do deputado Fernando Marroni, concedo
a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. FERNANDO MARRONI (PT)  Sr. Presidente, deputado Vilmar Zanchin, Sras. e Srs. Deputados:
Vou aqui reforcar a preocupacao do nosso partido e a preocupacao de varios setores da opiniao publica do
Estado do Rio Grande do Sul que se manifestaram a respeito da urgencia de alteracao do Codigo Ambiental.
O Codigo Ambiental do Rio Grande do Sul foi uma construcao feita por muitas maos, uma construcao
democratica, liderada por Antenor Ferrari, do MDB. Foi um dos primeiros codigos do Brasil que serviu de exemplo
para outros Estados na elaboracao desse tipo de legislacao. Na verdade, trata-se de um novo codigo, que muda a
questao da fiscalizacao, muda os temas, como as unidades de conservacao e preservacao ambiental. Ou seja, e um
novo codigo que se esta propondo para o Rio Grande do Sul.
Penso que todo governante tem o direito de apresentar as suas propostas, mas nao e uma lei qualquer que
vamos tratar, nao e simplesmente uma alteracao legislativa; e um codigo que esta sendo alterado em 480 pontos.
Por isso, queremos aqui fazer um apelo ao governo. Fizemos hoje na reuniao da mesa e vamos repetir aqui 
o nosso companheiro, deputado Pepe Vargas, tambem ja o fez: que o governador retire o regime de urgencia, para que
as comissoes possam fazer o debate, para que a sociedade possa opinar, para que a academia e as instituicoes da
ciencia possam participar desse processo, para que possamos propor alteracoes necessarias inclusive em prol do
empreendedorismo, enfim, de tudo aquilo que se argumenta.
Nao vamos aceitar aqui a opiniao do lider do PSDB, de que somos contra o empreendedorismo, que omos
contra o capital, que somos contra o desenvolvimento. Alias, onde estava esse moco quando o PT foi governo por 12
anos neste Pais, com seus aliados, quando fizemos o Brasil se desenvolver, fizemos com que o Pais chegasse a ser a
sexta economia do planeta?
Pois bem, estamos aqui para fazer um apelo em nome da democracia. Nao pode haver, em temas ambientais,
quando se trata das geracoes atuais e futuras, deficit de democracia. Foi isso que gerou inclusive a suspensao do
licenciamento do projeto Mina Guaiba, justamente por deficiencia de democracia, porque as pessoas envolvidas,
principalmente da Capital dos gauchos, nao teriam sido ouvidas.
Assim sendo, apelo para o bom senso do governo, ate porque ele tem maioria nesta Casa e nao ira aceitar
protelacoes. Portanto, o governo nao precisa colocar sobre a cabeca dos deputados e da sociedade 30 dias para tratar
do tema do Codigo Ambiental, ate porque, se o governo perceber que ha obstrucao nesta Casa por parte da oposicao,


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