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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 94
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
politicos que apresentaram declaracao de ausencia de movimentacao de recursos relativa ao exercicio de 2018, bem como a abertura do 
prazo de 3 (tres) dias, para que qualquer interessado possa impugnar a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, em peticao 
fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no periodo.
PARTIDO MUNICIPIO PRESIDENTE TESOUREIRO
PSD General Salgado Antonio Cesar de Carvalho Sandra Regina de Carvalho
MDB Auriflama Jose Antonio Rodrigues Ivanilce Della Roveri Canova
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse publicado o presente Edital no Diario da 
Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP, bem como afixada uma via no local de costume deste 
Cartorio.
Dado e passado nesta cidade de Auriflama, em 26 de agosto de 2019. Eu, __________, (Francisco Antonio Amaral Cardia), Analista 
Judiciario, preparei e conferi o presente Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
RICARDO PALACIN PAGLIUSO
Juiz da 225a Zona Eleitoral
237a ZONA ELEITORAL - MAIRIPORA
ATOS JUDICIAIS
Decisao
Prestacao de Contas de Campanha 2018 - PC no 52 - 05.2018.6.26.0237
Interessado: PTB  Partido Trabalhista Brasileiro
Advogado: Airon Mergulhao Batista - OAB/SP no 264.674 
Decisao (fl. 66) "Tendo em vista informacao de fls. 63/64 notifique-se o orgao partidario para que, no prazo de tres dias, apresente as pecas 
faltantes a esta Zona Eleitoral, a fim de dar continuidade a analise do Processo de Prestacao de Contas. Mairipora, 16 de agosto de 2019. 
Cristiano Cesar Ceolin. Juiz Eleitoral."
241a ZONA ELEITORAL - JAU
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
EXECUCAO PENAL 60-67.2018.6.26.0241
Autor MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Reu LEANDRO LUIS MANGILI
Advogado ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI  OAB/SP 197.691
Vistos.
Trata-se de recurso de apelacao apresentado por LEANDRO LUIS MANGILI, alegando, em sintese, que por equivoco na leitura das 
publicacoes, dirigidas ao causidico, tomou conhecimento da prolacao da sentenca apenas em 16 de agosto de 2019. Ressalvado o respeito 
que nutrimos pelo subscritor do recurso processual apresentado, data venia, impossivel o recebimento da apelacao, porquanto ja 
certificado pela serventia, inclusive, o transito em julgado da sentenca, conforme fl. 289, como corolario da nao interposicao de recursos. 
Houve, outrossim, peticao nestes autos para o parcelamento da pena pecuniaria (fl. 302) e ciencia no local onde deveria o apenado iniciar a 
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