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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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embasa a acao. Belem, 06 de novembro de 2019. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHODesembargadora
Relatora

Numero do processo: 0808067-90.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: BANCO BMG
Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255/PE
Participacao: AGRAVADO Nome: MARIA DE NAZARE SILVA CORREAPODER JUDICIARIO2a TURMA
DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO No 0808067-90.2019.8.14.0000COMARCA DE
ORIGEM: VARA UNICA DO TERMO DE QUATIPURUAGRAVANTE: BANCO BMG S/AADVOGADO:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ? OAB/PE 23.255AGRAVADA: MARIA DE NAZARE SILVA
CORREA.ADVOGADO:DIORGEO DIOVANY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - OAB/PA
12.614.ADVOGADA:VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO ?
OAB/PA20.089ADVOGADA:DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA ? OAB/PA 24.374.ADVOGADA:
HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS ? OAB/PA 27.494.RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA
TAVARES D E S P A C H OConstatou-se a nao instrucao do recurso com peca obrigatoria, qual seja, a
certidao de intimacao da decisao agravada.Intime-se o Agravante, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda a correta formacao do instrumento do agravo, sob pena de nao conhecimento do recurso na
forma do art. 932, III do CPC.P.R.I.C. A Secretaria para providencias.Belem, (PA), 06 de novembro de
2019.Desa.EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora RelatoraAss. Eletronica

Numero do processo: 0808459-30.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: AMANDA
CAROLINA CARNEIRO LOPES Participacao: ADVOGADO Nome: MARCELO SILVA DA COSTA OAB:
10189/PA Participacao: AGRAVANTE Nome: ROSELY ARAUJO CARNEIRO Participacao: ADVOGADO
Nome: MARCELO SILVA DA COSTA OAB: 10189/PA Participacao: AGRAVADO Nome: ADELAIDE
RODRIGUES LOPES Participacao: AGRAVADO Nome: ANTONIO CELSO ALVIM LOPES Participacao:
AGRAVADO Nome: ANA CRISTINA ALVIM LOPES Participacao: AGRAVADO Nome: ANGELA CECILIA
ALVIM LOPES Participacao: AGRAVADO Nome: ALICE CATARINA ALVIM LOPES Participacao:
AGRAVADO Nome: PALMIRA LOPES TOSCANO Participacao: AGRAVADO Nome: MARIA DA
CONCEICAO LOPES AMARO Participacao: AGRAVADO Nome: ANTONIO SERGIO DA SILVA LOPES
Participacao: AGRAVADO Nome: MARIA CANDIDA LOPES CAPRI Participacao: AGRAVADO Nome:
PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Participacao: AGRAVADO Nome: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS
PASSOS Participacao: AGRAVADO Nome: LUIZ DA COSTA LOPESPODER JUDICIARIO2aTURMA DE
DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N 0808459-30.2019.8.14.0000 COMARCA DE
ORIGEM: 8a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA
CARNEIRO LOPES AGRAVANTE: ROSELY ARAUJO CARNEIROADVOGADO: MARCELO SILVA DA
COSTA -OAB/PA 10.189AGRAVADA: ANGELA CECILIA ALVIM LOPESADVOGADA: THAISE MELUL
VIEIRA - OAB/PA 21.886.ADVOGADA:HELEN MELLO VIEIRA - OAB/PA 16.016ADVOGADO:MICHAEL
JACKSON RODRIGUES IRINEU - OAB/PA 16.111ADVOGADO: IVAN CALDAS MOURA FILHO - OAB/PA
5.205ADVOGADA:PATRICIA DA ROCHA - OAB/PA 9.215ADVOGADO: JOSE VIEIRA GOMES FILHO OAB/PA 13.753ADVOGADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - OAB/PA 6.150ADVOGADO:JOSE MARIA
FRAGOSO TOSCANO - OAB/PA 4.270ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAIA - OAB/PA
5.350ADVOGADA:LUANA NELY PINHEIRO E SILVA - OAB/PA - 18.448.ADVOGADO: JOSE RONALDO
VIEIRA ? OAB/PA 5000RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARESDESPACHO A EXMA. SRA.
DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de Agravo de Instrumento
com pedido de Efeito Suspensivo interposto porAMANDA CAROLINA CARNEIRO LOPES e ROSELY
ARAUJO CARNEIRO, objetivando a reforma da decisao interlocutoria proferida pelo MM. Juizo da 8a Vara
Civel e empresarial da Comarca da Capital, que, nos autos de ACAO DE INVENTARIO (processo
no0033275-66.2007.8.14.0301), acatou pedido formulado pela agravada, determinando que as agravantes
desocupem o imovel inventariado, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando, inclusive, o despejo
compulsorio, com o auxilio de forca policial, sem a necessidade de expedicao de novo
mandado.Analisando detidamente os autos, observo que as agravantes em suas razoes recursais
(id.2308468), alegamnao disporem de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas
processuais, sem que importe em prejuizo para o seu proprio sustento, pugnando pela concessao do
beneplacito da gratuidade.Considerando as alegacoes da parte agravada (fls. 247 - id.2292572 -Pag.1) e o
contracheque acostado as fls.264 (id. 2292581. Pag. 2), que comprova uma renda mensal liquida de


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