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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 560072/PB - 0003557-43.2010.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Pianco
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : JOSE  RONALDO  MARIZ 
ADV/PROC : GERIVALDO DANTAS DA SILVA ( PB016116B) e outro
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 203/206).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 12).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 226).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 589529/PB - 0005356-18.2012.4.05.8200
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE
ORIGEM            : 2a Vara Federal da Paraiba
APTE : ANDERSON FELIPE LINO DE MEDEIROS 
ADV/PROC : VALTER DE MELO ( PB007994) e outros
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : ANDERSON FELIPE LINO DE MEDEIROS 
DECISAO
Apos a interposicao  dos Recursos Especial  e Extraordinario  pelo INSS, e  antes da admissibilidade, a  parte  autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 225/226).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 06).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 231).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 596316/PB - 0002111-58.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Brejo do Cruz -PB
APTE : RITA ALVES DE ARAGAO 
ADV/PROC : ORION FERREIRA DE SOUSA ( PB006275) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
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