Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

no CPF/MF no 265.325.408-54, especialmente acerca da existencia de debitos ou restricoes de natureza fiscal ou sancionatoria eventualmente incidentes sobre o veiculo. Observando-se que a resposta podera ser encaminhada diretamente ao 3o Oficio Civel da Comarca de Marilia, localizado na Rua Lourival Freire, 120, CEP 17.519-902, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a cargo do exequente eventuais despesas cobradas pelo informante. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio, que devera ser encaminhada a Ciretran, devendo a exequente providenciar a impressao e remessa da presente, instruindo-a com copia do pedido de fls. 45, 32 e 33, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo provocacao dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP) Processo 0008105-74.2018.8.26.0344 (processo principal 4003688-83.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Lazaro F. Freitas Advogados Associados - LUCIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS - *Diante do Auto de Penhora e Avaliacao de fls. 115 e da certidao do Oficial de Justica de fls. 116, manifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP) Processo 0009776-35.2018.8.26.0344 (processo principal 1021922-28.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Associacao Comercial e Industrial de Marilia - Acim - - Maria Regina Aparecida Borba Silva - Suely Yoshida - Vistos. Fls. 69: Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado as fls. 61, atraves de SISTEMA DE ALIENACAO JUDICIAL ELETRONICA, nos termos do artigo 882, 1o e 2o do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1631 gestor Legis Leiloes, cujo praceamento ficara a seu cargo atraves do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissao devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, que devera ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregao da alienacao judicial eletronica comecara no primeiro dia util subsequente ao da publicacao do edital. Em nao havendo licitante nos tres dias subsequentes ao da publicacao do edital, seguir-se-a, sem interrupcao o segundo pregao, que se estendera por, no minimo, vinte dias e se encerrara em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregao nao serao admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliacao atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acrescimo minimo obrigatorio o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em, caso de oferecimento de lacos superiores ao lanco corrente. Em caso de remissao ou desistencia da praca pelo exequente apos a publicacao dos editais, a parte que remiu ou desistiu devera arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composicao, devera declinar na minuta de acordo quem arcara com tais despesas, sob pena de o executado suporta-las integralmente. Providencie a exequente o demonstrativo atualizado do seu credito. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentacao de minuta do edital para conferencia e posterior publicacao a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixacao do edital no atrio do Forum ficara a cargo desta Serventia. A gestora, ainda devera observar as cientificacoes das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos a divulgacao da hasta publica e demais comunicacoes desta Vara deverao ser encaminhadas para: [email protected] Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade as comunicacoes entre este Juizo e a gestora nomeada. Intime-se. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP) Processo 0010953-34.2018.8.26.0344 (processo principal 1009766-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Fancelli Transportes S/c Ltda Me - Vagner Augusto Ribeiro e outros - Vistos. Fls. 99: Analisados os autos, constata-se que e realmente caso de se aplicar a multa prevista pelo art. 774, do CPC. Isso porque, nao obstante intimado para indicar bens a penhora, o executado inerte, o que configura absoluto desinteresse em colaborar com rapida solucao do litigio, implicando em inequivoco ato atentatorio a dignidade da justica, com fundamento no artigo 774, inciso V, do CPC. A multa, entretanto, deve ser fixada em 5% do valor atualizado da execucao, percentual suficiente para desestimular a reiteracao da conduta renitente, sem produzir a indevida oneracao da execucao. Providencie o exequente a planilha atualizada do debito. Prazo: 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo provocacao dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP), EVELYN DE CARVALHO GOMES (OAB 296149/SP) Processo 0010959-41.2018.8.26.0344 (processo principal 1009766-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Marilia Fancelli Pavarini - Vagner Augusto Ribeiro e outros - Vistos. Fls. 97: Analisados os autos, constata-se que e realmente caso de se aplicar a multa prevista pelo art. 774, do CPC. Isso porque, nao obstante intimado para indicar bens a penhora, o executado inerte, o que configura absoluto desinteresse em colaborar com rapida solucao do litigio, implicando em inequivoco ato atentatorio a dignidade da justica, com fundamento no artigo 774, inciso V, do CPC. A multa, entretanto, deve ser fixada em 5% do valor atualizado da execucao, percentual suficiente para desestimular a reiteracao da conduta renitente, sem produzir a indevida oneracao da execucao. Providencie a exequente planilha atualizada do debito. Prazo: 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo provocacao dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: EVELYN DE CARVALHO GOMES (OAB 296149/SP), MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP) Processo 0011543-11.2018.8.26.0344 (processo principal 0016992-23.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Bancarios - Banco do Brasil Sa - Enio Giacomini de Sales - Vistos. Fls. 55. Nos termos do despacho de fls. 42, intime-se o executado, na pessoa de sua curadora, por mandado. Int. - ADV: FLAVIO JOSE DI STEFANO FILHO (OAB 159304/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0011543-11.2018.8.26.0344 (processo principal 0016992-23.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Bancarios - Banco do Brasil Sa - Enio Giacomini de Sales - -Fica o exequente intimado a recolher diligencia Oficial de Justica, no valor de R$ 79,59, para cumprimento do despacho de fls. 56. Prazo: 05 dias. - ADV: FLAVIO JOSE DI STEFANO FILHO (OAB 159304/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0013949-73.2016.8.26.0344 (processo principal 0011650-31.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Adriana Borges de Moraes Torres - Box3 Centro Automotivo Ltda - - Paola Dau Pravato - Vistos. Providencie a serventia a inclusao no polo passivo tambem da empresa Box 3 Centro Automotivo Ltda, conforme determinado na decisao copiada as fls. 154/159. No mais, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento, indicando eventuais bens das devedoras passiveis de constricao, podendo valer-se das pesquisas disponiveis ao Judiciario. Prazo: 10 dias. No silencio, aguarde-se em arquivo provocacao dos interessados pelo prazo prescricional. Int. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.